Contratos inominados
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Acórdão Nº 5002121-58.2019.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... 46 da Lei 9.099/95 ... VOTO ... Cuidam-se de recursos inominados aviados pela parte ré contra sentença que, julgando procedentes os os iniciais, declarou a rescisão dos contratos celebrados entre as partes, e condenou-as ao ressarcimento dos valores ...
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Acórdão Nº 0016898-42.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... Relator: Adriana de Lourdes Simette ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. REVISÃO DE ... CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. TARIFA DE REGISTRO DE ...
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Acórdão Nº 0011412-59.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0006191-13.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). MATÉRIA RESIDUAL ... CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0003226-81.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). MATÉRIA BANCÁRIA ... CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM MARGEM ...
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Acórdão Nº 0010760-87.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). MATÉRIA BANCÁRIA ... CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão Nº 0001633-24.2017.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). MATÉRIA BANCÁRIA ... CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão Nº 0001010-30.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). MATÉRIA BANCÁRIA ... CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão Nº 0006268-63.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). MATÉRIA BANCÁRIA ... CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão nº 1007563-13.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-07-2021
Recurso Inominado nº.:1007563-13.2021.8.11.0001Origem:Oitavo Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente(s):LEANDRO AUGUSTO NEIVABANCO DO BRASIL S/ARecorrido(s):OS MESMOSJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:05/07/2021EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATOS BANCÁRIOS – RETENÇÃO INDEVIDA DO SALÁRIO EM SUA INTEGRALIDADE – RESTITUIÇÃO DE...
... Data do Julgamento: ... 05/07/2021 ... RECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATOS BANCÁRIOS – RETENÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão nº 1001534-54.2020.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021
Recurso Inominado nº.:1001534-54.2020.8.11.0009Origem:Juizado Especial Cível de ColiderRecorrente(s):JAKISON JOB FERNEDABANCO BRADESCO S/ARecorrido(s):OS MESMOSJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/03/2021E M E N T ARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATOS BANCÁRIOS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – UTILIZAÇÃO EM PARTE DO SALÁRIO RECEBIDO...
... 25/03/2021 ... E M E N T A ... RECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATOS BANCÁRIOS – DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Acórdãos nº 1006443-20.2018.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2019
... Ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados. Apelo não ...
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Advocacia extrajudicial
... Nesse caso, o processo se tornará judicial ... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ... , em relação a sua designação, são considerados nominados e inominados. Nominados são os que possuem nome e regulamento próprio, uma vez que ...
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Acórdãos nº 2091035-80.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... ão acerca da garantia - Ações relativas a contratos bancários, nominais ou inominados pertencem à esfera ...
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Acórdãos nº 0002983-54.2009.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... quais incumbe o julgamento das ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados, nos termos do art ...
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Acórdãos nº 0005056-05.2014.8.26.0590 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... contratos bancários, nominados ou inominados. Precedente do ...
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Acórdão Nº 0005605-74.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTOS EM CONTA ...
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Acórdão nº 71010362945 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA. SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS COM PROFESSORES. MEDIDA DE CONTENÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. ATO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DO ENTE. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DA EDUCAÇAO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. NEXO CAUSAL ROMPIDO EM RAZÃO DO PERÍODO...
... 2022/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. PIO DE CANDELÁRIA. SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS COM PROFESSORES. MEDIDA DE CONTENÇÃO DECORRENTE ... -
Acórdão Nº 0006955-89.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-08-2023
... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSOS INOMINADOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PARTE DOS CONTRATOS ...
- Acórdãos nº 1001256-18.2016.8.26.0222 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0001790-79.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-07-2023
... Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Decisão monocrática Nº 0002345-70.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-10-2023
... RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ...
- Acórdão Nº 0001294-81.2014.8.24.0025 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Decisão monocrática Nº 0009875-28.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdãos nº 2192935-09.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019
... para o julgamento de “ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados”, bem como de ...