Contratos inominados
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Acórdãos nº 0157667-98.2013.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... acerca da abusividade das cláusulas de contratos bancários, nominais ou inominados, compete às Câmaras ...
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Acórdão nº 0017455-28.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
RECURSOS INOMINADOS – FAZENDA PÚBLICA – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – CONTRATOS TEMPORÁRIOS COM RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – PLEITO REQUERENDO FÉRIAS E DÉCIMO TÉRCEIRO SALÁRIO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE CONTRATUAL E ANALISOU FGTS, MAS NÃO DEBRUÇOU SOBRE O PEDIDO DA AUTORA – PRELIMINAR DE AMBAS AS PARTES DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - PRELIMINAR...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... Havia também os contratos inominados, em que as partes se obrigavam a prestações equivalentes. Eram contratos bilaterais perfeitos, chamados também de sinalagmáticos: quando uma ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , assim sucedendo ao menos por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente construídos, que são ... A classificação dos contratos em nominados e inominados teve maior relevância entre os romanos, porque somente aos primeiros ...
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O cost sharing agreement e a cide nas remessas internacionais
... Os contratos de Cost Sharing sob a ótica da Receita Federal do Brasil – 4 ... : “Os contratos de compartilhamento de custos são contratos inominados celebrados entre duas ou mais empresas (via de regra integradas num mesmo ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... Palavras-chave : Contratos. Contrato estimatório. Boa-fé. Responsabilidade civil ... Abstract : ... ção na prática – está enquadrado entre os contratos inominados” (ALVES, 2007, p. 548) ... Sebastião Soares de Faria (1941) já ... -
Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... pelas partes, no âmbito da chamada heterointegração dos contratos. Ulteriores considerações sobre a relação entre a integração do ... inominados uma dupla sanção: de uma parte, uma ação em execução; de outra ... - Acórdãos nº 0024453-29.2013.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0003208-67.2014.8.26.0368 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... o dogma da autonomia da vontade em sua dimensão histórica; 3.3 Contratos à luz da ideologia solidária em busca da justiça contratual; 3.4 ... E mesmo os contratos inominados, que depois passaram a ser admitidos, dependiam da concessão da actio ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... da mitigação do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, analisados horizontalmente, os ... inominados” (MAYER, 2014) ... 338 Há inclusive referência expressa a este ...
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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos
... E, na terceira parte, vamos estudar os atos unilaterais e, por fim, alguns dos contratos inominados ou atípicos, que são assim chamados apenas e tão somente por não estarem regulados no Código Civil ... Para isso, é de fundamental ...
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Acórdãos nº 0118555-25.2013.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... dos recursos decorrentes de ações relativas a contratos bancários, nominados e inominados, compete às Câmaras ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Presidente da Comissão de Imóveis Rurais e Contratos Agrários do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) ... São Paulo: Atlas, 2003 ... ______. Contratos inominados ou atípicos e negócio fiduciário ... 3ª ed., Belém: Cejup, 1988 ...
- Acórdãos nº 1002202-42.2014.8.26.0292 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
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A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
“É através das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, retratando a estrutura econômica social e traduzindo as projeções da autonomia privada na esfera patrimonial” “Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de inflir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo para não se sujeitar” “Diferem substancialmente entre si os direitos subjetivos dos chamados...
... resultar da vontade das partes, sendo ilimitado o número de contratos inominados ( numerus apertus ) ao passo que os direitos reais só podem ... -
Perspectiva geral dos contratos empresariais
... São os chamados contratos atípicos ou inominados, de que se valem os empresários para suprir as necessidades decorrentes das demandas negociais ... Aspecto muito importante a se destacar é que, ...
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Negócio Jurídico
... La posibilidad de celebrar contratos y de regular mediante ellos sus relaciones jurídicas con otros es un ... , do tipo pessoal, admitindo-se, neste âmbito, contratos inominados e atípicos”. (FRADERA, Vera Maria Jacob de. Os contratos autônomos de ...
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Decisão monocrática Nº 0000852-81.2022.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... contratos n.º11788562 e nº10761422 e condenando a requerida à ... restituição ... JORGENSEN GERONASSO - J. 23.10.2023) ... RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. INCLUSÃO ... INDEVIDA DE EMPRÉSTIMOS EM BENEFÍCIO ...
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Bibliografia
... ANTUNES, José A. Engrácia. Direito dos contratos comerciais. Coimbra: Almedina, 2009. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria ... 24, 2013. _____. Contratos inominados. Revista Direito, Negócios & Sociedade, v. 1, 2021 ... GOMES, Fábio ...
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Contratos em Espécie
... 1 generalidades ... Os contratos, em relação a sua designação, são considerados nominados e inominados. Nominados são os que possuem nome e regulamento próprios, uma vez que se encontram relacionados no Código Civil. Estes contratos são: compra e ...
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Classificação dos contratos
... Por outro lado, é expressamente permitida a livre criação de contratos não previstos em lei, os quais serão chamados de atípicos ou inominados. Como observa Silvio Rodrigues, “inominados ou atípicos são os contratos que a lei não disciplina expressamente, mas que são permitidos, se ...
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Acordao N° 1764208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recursos inominados. Banco. Consumidor. Servidor público distrital. Empréstimos. Descontos consignados e em conta corrente. 2ª via de contratos. Tarifa. Legitimidade. Descontos de empréstimos. Utilização de cheque especial. Superação do saldo da conta. Não comprovado. Portabilidade bancária. Salário. Possibilidade de descontos autorizados antes da transferência. Respeito...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSOS INOMINADOS. BANCO. CONSUMIDOR ... SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. EMPRÉSTIMOS. OS CONSIGNADOS E EM ... CONTA CORRENTE. 2ª VIA DE CONTRATOS. TARIFA. LEGITIMIDADE. DESCONTOS ... DE EMPRÉSTIMOS. UTILIZAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0000302-40.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2022
... INOMINADOS. BANCÁRIO ... CONSUMIDOR QUE NÃO RECONHECE AS ASSINATURAS ... S NOS CONTRATOS JUNTADOS PELA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Romano apresentava estruturas semelhantes às utilizadas pelos contratos reais, 22 aproximando-se no ponto de vista funcional dos contratos de ... AZEVEDO, Álvaro Villaça Azevedo, Contratos Inominados ou Atípicos e Negócio Fiduciário ... 3 a ed. Belém, CEJUP, 1988 ...