Contratos literais
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Acórdão Nº 0300253-30.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-10-2023
... 9.514/1997 e considerou hígidas as cláusulas dos contratos relacionados à antecipação de câmbio, sobre os juros remuneratórios ... NACIONAL" DO DIA DA PACTUAÇÃO, PARA OS CONTRATOS QUE NÃO SÃO LITERAIS QUANTO À COTAÇÃO APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. 3 - ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... Op. cit., p. 283) ... 14. Os contratos literais eram aqueles em que as obrigações resultavam da escrita diretamente ...
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Abordagem histórica do direito contratual
... ções são apresentadas a partir dos seguintes institutos: contratos, delitos, quase-contratos e quasedelitos. Não nos ocuparemos de todas as ... verbais e contratos literais. Todas essas figuras se encontravam no âmbito do ius civile, existindo, ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... o dogma da autonomia da vontade em sua dimensão histórica; 3.3 Contratos à luz da ideologia solidária em busca da justiça contratual; 3.4 ... 19) esclarece: “Os contratos formais (reais, verbais e literais) desconsideravam o consentimento e obrigavam, apesar ou contra ele. E ...
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A Regra Matriz nas Vendas sobre Documentos e os Títulos Causais
... das obrigações (civis e empresariais) era sinalizada por contratos verbais, conhecidos por adpromissios, pelos quais se permitia que certos ... meiros instrumentos financeiros conseqüentes dos contratos literais.3 No entanto, por lhes faltarem as características de exação dos atuais ...
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Acórdão, Processo nº 0001907-35.2003.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... à sua apelação, em ação objetivando a revisão de contratos de mútuo, com origem em cédulas rurais pignoratícias ... Alega, em ... de revisão dos contratos originários implica violação de literais disposições da lei civil (..)"(sic - lis. 680v1681v - g.n.). Por fim, ...
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Principiologia Constitucional do Desporto e os Princípios Juslaborais Típicos das Relações Trabalhistas Atleta-Entidade Desportiva
... ções laborais desportivas - não só pelas verbas envolvidas em contratos, bem como pelas particularidades inerentes a uma carreira profissional de ... desportivo, conduzindo, nesse passo, a interpretações menos literais e mais sistemáticas e teleológicas, em sintonia com a lógica ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... dos empregadores e atendia a uma demanda de apenas 0,08% dos contratos de trabalho em Portugal no ano de 2014 [ ... ]” 11 ... A Autora destaca ... por ser um contrato que pode ser (pelo menos nos termos literais da CLT) utilizado de maneira irrestrita, em múltiplas atividades ... -
Acordao N° 1405612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação ordinária. Contradições e omissões apontadas. Não ocorrência. Enfrentamento da matéria no julgado. Vícios inexistentes. Embargos rejeitados. 1. Não há contradição no acórdão que rejeita preliminar de cerceamento de defesa e mantém a sentença de improcedência da ação, por ausência de provas, quando demonstrado que as partes permaneceram inertes, mesmo...
... disposições literais contidas dos contratos sociais então existentes, que amparam a plena ... -
Acórdãos nº 2249853-38.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... matéria me convenci de que tal prazo, nos termos literais da lei, inicia a sua contagem “após executada a ... CPC), de aplicar-se o seguinte entendimento: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ...
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Processo nº 0011588-79.2015.8.19.0064 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... de saúde a incluir em seus contratos outros tipos de intervenções, ou, ainda ... , venham a adequar os termos literais dos seus contratos à ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Força obrigatória dos contratos), salvo as hipóteses de vícios de consentimento ou sociais, sob pena de ... lei em termos de suas palavras autoritárias e suas implicações literais? A explicação óbvia é que o direito é um artefato humano, moldado com ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... de documentos, como recibos de pagamento, cartões de ponto, contratos de prestação de serviços e um largo etcétera. E se a verdade se ... ; e a incompatibilidade não se definiria pelo cotejo de preceitos literais ...
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Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
... Em linhas literais, o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor define contrato de adesão como “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade ...
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Sociedade anônima
... títulos de crédito só podem ser cobrados nas responsabilidades literais constantes na cártula, ao passo que, nos valores mobiliários, podem ser ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os diretores e ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... LÍNGUA PORTUGUESA ... Interpretação de textos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto. Coerência e coesão (recursos) ... Lei Federal nº 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos e alterações posteriores. (normas para licitação e ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem, ou seja, precisa o intérprete fugir das interpretações literais e capciosas, para buscar na declaração negociai a real intenção dos agentes” ... 40. “Caso envolvendo litisconsórcio de partes com ...
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Direito Constitucional
... isso implique desconsiderar palavras, dispositivos ou expressões literais ... (C) Sendo a Constituição impregnada de valores, sua ... contratos firmados com base em suas normas, violará o princípio da separação dos ...
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Acordão nº 0000449-88.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... aposentadoria, quando se origina de norma da empresa, adere aos contratos individuais de trabalho e tem natureza trabalhista, mesmo que paga por ... todas as alterações unilaterais prejudiciais, uma vez que literais violações ao princípio da força obrigatória dos contratos, expresso ...
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A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais
... A este respeito, de muita valia verificarmos as lições literais do Visconde de Cairu. In verbis : ... O Contrato feito por qualquer dos Sócios em nome social obriga a todos os outros quanto aos negocios da ...
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Ordenamento e sistema jurídicos
... da República emite um decreto, que particulares realizam contratos, o sistema se renova ... Já a análise estática pode ser vista, ... A partir das formulações literais existentes, o intérprete iniciará o processo de construção de ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... importância, no contexto social brasileiro, de textos normativos literais. Na falta deles, fica-se à mercê da boa vontade dos agentes envolvidos ... Os autores têm permissão para assumir contratos ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico ... que lhe é própria, para dar lugar a interpretações literais da Lei das S/A para afastar a relevância de manifestação de poder que ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE TODOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE ENCADEAMENTO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. REEXAME CONTRATUAL E FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. O acórdão...
... NÃO ... OCORRÊNCIA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE TODOS CONTRATOS CELEBRADOS ... ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE ENCADEAMENTO DA RELAÇÃO ... (Banco do Brasil S/A), sem a possibilidade de justa recusa, nos literais termos dos ... violados artigos 396 e 399 do CPC" (fl. 857) ... Intimada ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , peties, correspondncias, folhas de pagamento, modelos, frmulas, contratos, decretos, atas de reunies, guias, empenhos, requisies, relaes, ... 5.2. Significao contextual das expresses; significados literais e significados figurados; denotao e conotao das expresses. 5.3 ...