contribuição sindical agricultor familiar
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... planos previdenciários, mediante contribuição;. b) valor da renda mensal dos benefícios, ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a ...§ 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a ... ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei no 11.326, de 24 de ...ção profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003581220178172720), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000358-12.2017.8.17.2720 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UESLANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos André Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL....
... da profissão de agricultora, contribuição sindical Agricultor Familiar e carteira de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003937220198250070), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0000393-72.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO...
... com o esposo, em regime de economia familiar, fichas de saúde, recibos de produtos ... prova material (constam, apenas, Contribuição Sindical Agricultor Familiar - CONTAG, referente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020673720198060160), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0002067-37.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE JUIZ: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO
.../2011; e) extrato de pagamento de contribuição sindical; f) contribuição sindical agricultor ...; f) contribuição sindical agricultor familiar; g) declaração de anuência do proprietário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096838520194050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0809683-85.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZANGELA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Adelmo Joaquim Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO
... rurícola em regime de economia familiar pelo tempo que seria de carência, ou seja, nos ...16253729 - fls. 24, carteira sindical, com data de entrada em 02.02.2016 - ID. - fls. 26, Contribuição Sindical Agricultor Familiar - CONTAG, com data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046104920198250074), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0004610-49.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Flavia Dos Santos Menezes Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....
... que os documentos apresentados (Contribuição Sindical Agricultor Familiar - FETASE, carteira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009168220198060080), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... que o cônjuge da demandante era agricultor (f. 11); . . iii)Ficha de cadastro e ... de recolhimento de contribuição sindical agricultor familiar (Contag) para os anos de 2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112323320194050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811232-33.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GENIVALDA ALVES SANTOS ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
..., datada de 15/07/2014; 2) Contribuição Sindical Agricultor Familiar de 30/12/2014 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043583220194050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0804358-32.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: Jose Adnilson Ribeiro Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATER
... rural e viver em regime de economia familiar. . . Nobre Juízo a quo não acolheu o ... Rurais de Simão Dias - SE, e Contribuição sindical rural, referente aos anos de 2016, 2017 ... Casamento onde consta a profissão de agricultor, e de testemunha. Não há, assim, que se falar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005290520178150581), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência...
... vi)comprovante de recolhimento de contribuição sindical agricultor familiar, referente aos anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009835020198060079), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
..., ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, ... que o falecido exercia a profissão de agricultor. O óbito ocorreu em 06 de dezembro de 2015 (f. ...(f. 11-13); . . iii)Contribuição Sindical Agricultor Familiar referente ao ano de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080114220194050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0808011-42.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMILE SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: Ulisses Rodrigues Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1....
....2014 a 10.09.2015, em regime de economia familiar, fls. 16/18; Contrato de Comodato, de 2018, fl. ...51; Boleto de Contribuição Sindical Agricultor Familiar, dos exercícios de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00111854820198060124), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... de prova material da sua função de agricultor, além da prova testemunhal que reforçou suas ... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... de recolhimento de contribuição sindical agricultor familiar, para o exercício de 2017. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055418920188060050), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... de pagamento de contribuição Sindical agricultor familiar, referente ao exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018151220198250061), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0001815-12.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENATA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... inativação independentemente de contribuição ao sistema previdenciário, indicando que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012675320168150551), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0001267-53.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Humberto De Brito Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO EXERCÍCIO DE...
...32) e o comprovante da Contribuição Sindical Agricultor Familiar do mês de dezembro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00032553520188250075), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0003255-35.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA...
...10); e) Contribuição Sindical Agricultor Familiar do Ministério do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004733620188250049), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000473-36.2018.8.25.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDEMIRA FERREIRA DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO: Jarbas Damasceno Rodrigues e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... rurícola em regime de economia familiar, ainda que de forma descontínua. . ..., constando a profissão do pai como agricultor - id. 18176125, certidões eleitorais, informando ... setembro de 2016 - id.18176144 e contribuição sindical ao agricultor familiar - CONTAG, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020117920198250061), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002011-79.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TATIANE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE...
... ou de qualquer componente do núcleo familiar à terra onde, supostamente, é exercida a ... fato, não é filiada/associada ao ente sindical", quando tão somente sustenta vínculo na condiç\xC3"... efetua o pagamento mensal de contribuição com fito de auxiliar a manutenção da atividade ... comprovante de Contribuição Sindical Agricultor Familiar (CONTAG), no ano de 2017, referente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00504392620208060081), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0050439-26.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENILDA MONCAO ADVOGADO: Nathaniel Da Silveira Britto Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE....
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ...; 3) boleto referente à Contribuição Sindical Agricultor Familiar - CONTAG do ano de 2015; 4) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014510620208250061), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001451-06.2020.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... 1997; 4) comprovantes de Contribuição Sindical Agricultor Familiar - CONTAG, constando o nome do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017384220178060080), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0001738-42.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE.
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... rural, foram: 1) carteira de identidade sindical, na qual consta a profissão de agricultora da ...-Safra 2016/2017; 4) Cadastro de agricultor familiar no Pronaf, 31/08/2016; 5) Declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018589020194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801858-90.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEILDA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA...
....2013, por tempo indeterminado; 2) Contribuição Sindical Agricultor Familiar do Ministério do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058963620178060050), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0005896-36.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SUELI VASCONCELOS ROCHA ADVOGADO: Carlene Meire Moraes Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... de agricultora; 5) Contribuição Sindical Agricultor Familiar Ministério do Trabalho e ...