contribuição sindical obrigatória
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Fachin considera inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
Fachin vota pelo retorno da contribuição sindical obrigatória
Ao acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical sem criar um debate profundo sobre o sistema de sindicalização, a reforma trabalhista coloca em risco um direito garantido pela Constituição. Esse é o posicionamento do ministro Edson Fachin... -
STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória
STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória
A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu -webkit-text-stroke-width:0px; background-color:transparent; color:#1a1a1a; display:inline !important; float:none; fon... - O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica/Union contributions unobliged: cynical freedom.
1 introdução Aprovada em quatro meses, tal como fora proposta, a lei 13.467/2017 teve tempo exíguo para ser debatida pelos seus destinatários, tanto empregadores, quanto trabalhadores, e pela comunidade jurídica, bem como para ser conhecida e critic...
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica / Union contributions unobliged: cynical freedom
Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma...
- Ameaça à liberdade sindical sob a perspectiva da reforma trabalhista: uma análise do fim da contribuição sindical obrigatória
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Contribuição sindical obrigatória contraria a democracia, diz advogado
Contribuição sindical obrigatória contraria democracia, diz advogado
Desde que a reforma trabalhista foi aprovada e entrou em vigor, uma das mudanças na regulação do trabalho tem chamado atenção na comunidade jurídica: o fim da contribuição sindical obrigatória. A opção de repassar o valor para entidades foi tema d... -
Cinco ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória
Cinco ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória
Cinco ações diretas de inconstitucionalidade já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionando o trecho da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que põe fim à contribuição sindical obrigatória. O artigo 1º da lei altera diversos disposit... -
Suprema Corte dos EUA também acaba com contribuição sindical obrigatória
Suprema Corte dos EUA acaba com contribuição sindical obrigatória
Horas antes de iniciar suas férias de verão de mais de três meses (de 27 de junho a 1º de outubro), a Suprema Corte dos Estados Unidos tornou facultativo o pagamento de contribuições sindicais, com fundamento no direito de expressão dos cidadãos.<... - Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
- O fim da contribuição sindical obrigatória: A crônica de uma morte anunciada
- Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
- O fim da contribuição sindical obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro e a liberdade sindical plena prevista na Convenção n. 87 da OIT
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Analistas defendem fim da contribuição sindical obrigatória
BRASÍLIA A decisão do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de incluir em seu relatório o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, é vista com bons olhos por sindicalistas e especialistas em relações trabalhistas...
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Por 6 a 3, STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória
Agência O Globo - BRASÍLIA - Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fim da contribuição sindical obrigatória. A cobrança passou a ser facultativa com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Os ministros consi...
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Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz AGU
Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz AGU
O fim da contribuição obrigatória, uma das mudanças da reforma trabalhista, respeita o princípio da liberdade sindical e não inviabiliza o funcionamento das associações, que são livres para encontrar outras formas de financiamento. A opinião é da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... § 5o A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para ... o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa às informações sobre as ... de Pessoa Jurídica - CNPJ seja obrigatória." (NR) ... Art. 10. A Lei no 8.213, de ...
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que busca regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permissão de cobrança da contribuição assistencial para sindicatos de trabalhadores não a...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social ... Parágrafo único ... áter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ...
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Sindicalista afirma que Termer se comprometeu em criar contribuição sindical não obrigatória
Agência O Globo - BRASÍLIA - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) disse após reunião das centrais sindicais no Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer se comprometeu em incluir na Medida Provisória — que está...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa s informaes sobre as contribuies ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos ... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... este artigo, além da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana ...
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MP torna obrigatória autorização individual para contribuição sindical
MP torna obrigatória autorização individual para desconto sindical
A Presidência da República editou a Medida Provisória 873, nesta sexta-feira (1º/3), que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida ...