contribuinte substituto
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Processo nº 0096353-22.2008.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... de que nos casos de substituição tributária, o contribuinte" substituído tem ... legitimidade ativa para questionar o aumento\xC2" do tributo pago pelo substituto". ... 2. Quanto ao mérito, a base de cálculo do ICMS-ST est\xC3" ...
- Acórdão nº CSRF/02-02.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2007
- Acórdão nº CSRF/02-02.754 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2007
- Acórdão nº CSRF/02-02.784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2007
- Acórdão nº CSRF/02-02.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2007
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Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos incondicionados
Não incide ICMS-ST sobre descontos incondicionados
... substituição tributária, o preço cobrado pela fábrica (substituto) à distribuidora (substituída) é de menor relevância. Toda a ... , o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte" substituído; ... II - em relação às operações ou prestações subseq\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0020163-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nesta, o substituto recolhe o ICMS que seria devido posteriormente por outro comerciante (o ... a figura do substituído, pois o tributo é exigido do mesmo contribuinte que, futuramente, realizará a operação de circulação interna da ...
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Acórdão nº 2005/0090870-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tunc, aparecendo, com isto, a obrigação tributária para o contribuinte" e o direito à arrecadação para o ente público competente, com a aplica\xC3" ... sujeito passivo responsável pela obrigação, na condição de substituto tributário, em face da operação do auto-lançamento do imposto nas ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;" ... 3. Insurgência especial que pugna pela exclusão, da ... ção das necessidades coletivas, não sendo lícito ao contribuinte repassar o ônus da inadimplência de outrem ao Fisco. É nesse sentido ...
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nº 2004.04.01.011529-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DO CONTRIBUINTE COMPELIR O SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO A REALIZAR O DEPÓSITO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. - O artigo 151, inciso II do CTN tem aplicação restrita às hipóteses em que o valor do tributo ou contribuição se encontra na esfera da disponibilidade do sujeito passivo, o que, evidentemente, não se enquadra neste caso porque a lei atribui a obrigaç
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.011529-2/RS ... SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DO CONTRIBUINTE COMPELIR O ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas ... relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto" tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51315721820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 11-07-2022
... CONTRIBUINTE" INDICADO NA CDA E ASSINADA POR TERCEIRO. VALIDADE. PENHORA VIA SISBAJUD\xC2" (SUBSTITUTO DO ANTIGO SISTEMA BACENJUD). CITAÇÃO PESSOAL POR MANDADO ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... econômica, sendo a responsabilidade por fazê-lo conferida ao substituto tributário ... Em uma operação em que o industrial ou importador ... atribuía ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto em relação às ...
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Acórdão Nº 2401-009.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... suportaram ... o lançamento, oportunizando ao contribuinte o direito de defesa e ... contraditório, ... bem como em observância aos ... lançamento ... LANÇAMENTO. NULIDADE. RELATÓRIO FISCAL SUBSTITUTO ... Processo nº ... 14041.000048/2009-92 ... CORREÇÃO LAPSO MANIFESTO ...
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Acórdão Nº 0001267-76.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni (em substituição ao Des ... Ruy Cunha Sobrinho) ... DO ICMS ANTECIPADAMENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO O ... TORNA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, MAS MERO RESPONSÁVEL ... TRIBUTÁRIO PELO RECOLHIMENTO DEVIDO ...
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Acórdão Nº 0006058-88.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni (em substituição ao Des ... Fernando Wolff ... CUSTAS ... PROCESSUAIS DEVIDAS PELO CONTRIBUINTE". SENTENÇA ... REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... estes autos de Apelação C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002418-81.2015.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni (em substituição ao Des ... Fernando Wolff ... RECURSO DO ... MUNICÍPIO PROVIDO. RECURSO DO CONTRIBUINTE ... PARCIALMENTE PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
- Acórdão nº CSRF/02-02.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2007
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Decisão monocrática Nº 1289618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2020
... INCABIMENTO ... Não se reconhece o direito do contribuinte ao abatimento, da base de cálculo do PIS e da COFINS, dos valores pagos a título de ICMS-ST, seja pelo substituto, seja pelo substituído.” ... Os embargos declaratórios foram ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do ... remetente. Inovação ... A primeira é a de que o ... remetente seria substituto tributário quanto ao imposto correspondente ... ao diferencial de ...
- Acórdão nº CSRF/02-02.780 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2007
- Acórdão nº CSRF/02-02.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2007
- Acórdão nº CSRF/02-02.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2007
- Acórdão nº CSRF/02-02.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2007
- Acórdão nº CSRF/01-05.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2006