controle absoluto
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... medida em que só é possível o seu controle ou impugnação se ... justificaram ... devidamente ... regime inicial não está atrelada, de modo absoluto", ao ... quantum da pena corporal firmada, devendo-se \xC2" ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Parágrafo único. São de competência da União a gestão, o controle e a fiscalização das atividades descritas no caput, nos termos do ... § 5º Em qualquer caso, presume-se, de modo absoluto, a existência de demais detentores do mesmo conhecimento tradicional ...
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Acórdão Nº 0807279-58.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2018
... impositivas, o chefe do Poder Executivo Municipal deixa de ter o controle absoluto do freio em forma de deciso exclusiva de alocamento das despesas, ...
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Acórdão nº 2013/0398839-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fatos, uma vez que é conceito não absoluto, mas variável de acordo ... controle ...
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Acórdão nº 2014/0186398-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. O litígio revela, em...
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Acórdão Nº 0010220-63.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
... de veculos, somente sendo possvel sua abordagem pois perdeu o controle do veculo e colidiu com um canteiro. Atestou que o denunciado estava muito ... DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSO QUE NO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE.INEXISTNCIA DE DECISO PROFERIDA PELA CORTE ...
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Acórdão Nº 0009965-60.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
... DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSO QUE NO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. INEXISTNCIA DE DECISO PROFERIDA PELA CORTE ...
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Acórdão Nº 0000076-51.2019.8.24.0119 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047342720124058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004734-27.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLON RICHER DE MIRANDA COSTA e outros ADVOGADO: Bruno Macedo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
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Acórdãos nº 4013023-54.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... da razoabilidade, já que o médico não possui controle absoluto do resultado da cirurgia. Improcedência da demanda ...
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Acórdãos nº 1011309-65.2017.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... da motocicleta, pois ele deveria deter o controle absoluto de seu conduzido Ausência de culpa da ...
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Acórdão nº 0003771-20.2016.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 306 DA LEI N.º 9.503/1997, ART. 329, CAPUT, DA CÓDIGO PENAL E ART. 14, DA LEI N.º 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO (ART. 386, INC. I, V E VII, DO CPP) – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – IMPOSSIBILIDADE – PROVA TESTEMUNHAL QUE INDENTIFICA SINAIS RELACIONADOS AO ODOR ETÍLICO E DIFICULDADE DE EQUILÍBRIO – PROVAS...
... de testemunhas que indiquem que o acusado não possuía absoluto controle sobre os movimentos do próprio corpo, como por exemplo, ... -
Acórdão Nº 5000118-40.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSO QUE NO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA ...
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Acórdão Nº 5034753-83.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... dados para contato do comprador, ou seja, esse profissionaltem o absoluto controle das transaes intermediadase recebe pelos negcios realizados por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 15-17.2014.5.09.0126) 07-08-2018
... pelo art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, não é absoluto, estando as normas coletivas sujeitas a controle, ... principalmente no ...
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‘É impossível fazer críticas ao regime egípcio’, diz ex-correspondente do ‘El País’
... H liberdade de imprensa no Egito de hoje? ... O Estado tem um controle quase absoluto sobre a mdia, tanto a estatal quanto a privada. Por isso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2226-59.2015.5.23.0107) 14-03-2018
... poder empregatício engloba o poder fiscalizatório (ou poder de controle), entendido este como o conjunto de prerrogativas dirigidas a propiciar o ... Por outro lado, tal poder empresarial não é dotado de caráter absoluto", na medida em que há, em nosso ordenamento jurídico, uma série de princ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2313-18.2015.5.23.0106) 14-03-2018
... poder empregatício engloba o poder fiscalizatório (ou poder de controle), entendido este como o conjunto de prerrogativas dirigidas a propiciar o ... Por outro lado, tal poder empresarial não é dotado de caráter absoluto", na medida em que há, em nosso ordenamento jurídico, uma série de princ\xC3" ...
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nº 2003.39.00.005375-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 2004
... do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição" (C.F., art ... Assim correta a observação de GUIOMAR ... argumento era o de que a União Federal detinha o controle absoluto em matéria de fiscalização da fauna silvestre, eis que o artigo 25, da ...
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Acórdão nº 2010/0098186-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E...
... I - O direito à intimidade, não é absoluto, aliás, como todo e qualquer direito individual. Na verdade, é de se ... do exame anti HIV como uma das principais formas de prevenção e controle da disseminação do vírus HIV, tem-se que o comando emanado desta ... -
Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... eles, em absoluto, infringindo o ... das leis em sede de controle difuso, ... pois não se ...
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... eles, em absoluto, infringindo o ... das leis em sede de controle difuso, ... pois não se ...
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Acórdão nº 94066 de Primeira Turma, 2 de Abril de 1982
PROCESSO. - PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA PARA INTIMAÇÃO DE CIENCIA DE DATA DE ATO PROCESSUAL. - INCUMBE AO RECORRENTE COMPROVA-LA, A FIM DE CUMPRIR O ONUS PROBATÓRIO DA SUA ALEGAÇÃO, COMO FUNDAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERSONALIDADE JURÍDICA. - POSSIVEL DESCONSIDERAR-SE A PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA SOB CONTROLE ABSOLUTO DE PESSOA FÍSICA, SE AMBAS EM CONLUIO PARA FRAUDE A DIREITO DE...
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Acórdão nº 94066 de Primeira Turma, 2 de Abril de 1982
PROCESSO. - PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA PARA INTIMAÇÃO DE CIENCIA DE DATA DE ATO PROCESSUAL. - INCUMBE AO RECORRENTE COMPROVA-LA, A FIM DE CUMPRIR O ONUS PROBATÓRIO DA SUA ALEGAÇÃO, COMO FUNDAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERSONALIDADE JURÍDICA. - POSSIVEL DESCONSIDERAR-SE A PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA SOB CONTROLE ABSOLUTO DE PESSOA FÍSICA, SE AMBAS EM CONLUIO PARA FRAUDE A DIREITO DE...
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O aviso das urnas
Tempo de controle absoluto acabou, dizem analistas ... Ellen Barry ... MOSCOU. Vladimir ...