controle concentrado de constitucionalidade
- Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal Editora Processo, 2022
- O fundamento fático de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade por: Editora Noeses, 2014
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do ...
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV - ...
- Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
- Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
- As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
- As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execução suspensa por ... concentrado de constitucionalidade; ... #Redação dada ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
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Uma nova ordem para controle concentrado de constitucionalidade estadual
Controle concentrado de constitucionalidade estadual pede nova ordem
O federalismo brasileiro é recorrentemente objeto de intensa reflexão pela doutrina. Nesta mesma coluna, em 11 de fevereiro de 2017, Beatriz Horbach argumentou que o Supremo redescobriu, em julgamentos recentes, o federalismo cooperativo, inverten... -
Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... FÁTICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE Mas, ...
- Modulação dos Efeitos Temporais no Controle de Constitucionalidade Concentrado
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A atuação da Defensoria de MG no controle concentrado de constitucionalidade
Atuação da Defensoria de MG no controle de constitucionalidade
A Constituição da República de 1988 promoveu avanços significativos no controle abstrato de normas. Saindo de um modelo de que contemplava apenas um único legitimado — o Procurador-Geral da República, de livre... -
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
- Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCENTRADO" ... CONSTITUCIONALIDADE. ... APLICABILIDADE \xC2" ... ídica na qual, inexistente controle concentrado de ...
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Os Fatos (ser) e o Direito (dever-ser) O fato jurídico, o fato jurídico tributário e o fato motivador
... FÁTICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE ...
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Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
O presente artigo busca discutir de forma breve e objetiva as conseqüências de ordem prática e teórica que surgem do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das hipóteses em que o Advogado Geral da União poderia optar por não defender o ato normativo impugnado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Palavras-chave: Advogado Geral da União. Supremo Tribunal...
@I. Introdução e considerações preliminares É de conhecimento1 geral que, dentre as funções institucionais do Advogado Geral da União 3 está a de atuar como curador da presunção de constitucionalidade de norma cuj... -
Acórdão Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTROLE" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... ADPF 703 AGR / BA ... CONCENTRADO PERANTE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA LOCAIS ... concentrado ... constitucionalidade, ... representatividade de categoria empresarial ...
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Acórdão nº 2013/0420333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STF EM CONTROLE CONCENTRADO SOBRE O TEMA ... concentrado de constitucionalidade" sobre o assunto. Dessa forma, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0103262-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção jurídica na qual, inexistente controle" concentrado de ... constitucionalidade, haja\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0183100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... CONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... controle ...
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Acórdão nº 2015/0127646-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle concentrado ... constitucionalidade ...