Controle Descentralizado
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de ... de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. #Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999. § ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ções representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;. III - primazia da responsabilidade do ... assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – propiciar o controle dos valores transferidos conforme o disposto no Capítulo V e dos custos ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança pública; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do Modulo PAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SISMEC). Art. 13. A Reserva de ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ...II- participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. TÍTULO IV Da previdência social. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial ...b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. TÍTULO V. Da organização da seguridade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da ... implementação de serviços eletrônicos preverá mecanismos de controle preventivos de fraude e de identificação segura do cidadão. #Incluído ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal, no interesse da fiscalização, do controle cadastral e do lançamento e cobrança de créditos tributários. ... no porto pelo poder concedente, diretamente ou por órgão descentralizado, ou a investimentos feitos por conta de custeio, visando à reposição, ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
...controle de materiais nucleares;. XVII – colaborar com organismos nacionais e ..., movimentados, em exercício temporário ou em exercício descentralizado";. III – empregados públicos; e. IV – militares colocados à disposiç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...II - propiciar o controle dos valores transferidos conforme o disposto no Capítulo V, e dos custos ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança pública ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VII - coordenar, normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da ..., movimentados, em exercício temporário ou em exercício descentralizado;. III - pessoal temporário;. IV - empregados público; e. V - militares ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a avaliação dos ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança pública ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...e) na interlocução com os órgãos de controle externo;. f) no relacionamento e na articulação com as entidades da ..., movimentados, em exercício temporário ou em exercício descentralizado...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...II - exercer o controle sobre os prazos recursais e fazer incluir na pauta das sessões os ...§ 1º Quando os pedidos forem apresentados em protocolo descentralizado, contar-se-á o prazo a partir do recebimento da documentação no local ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... Federal e pelos Municípios, que integrarão sistema descentralizado de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência. ARTIGO 14. ..., à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VII - medidas adotadas para o controle das despesas correntes primárias, classificadas como obrigatórias ou ... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
..., de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis n°s ... Gestão, na qualidade de Órgão Supervisor, e exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal direta com competências ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial ...b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. . Art. 5° As ações nas áreas de ...
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Criptomoedas. O futuro chegou!
...Uma criptomoeda é um meio de troca descentralizado que se utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia para ... centralizados, grande parte das criptomoedas usam um sistema de controle descentralizado com base na tecnologia de blockchain, que é um tipo de ...
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Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
...II – planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;. III – política de ..., movimentados, em exercício temporário ou em exercício descentralizado;. III – pessoal temporário;. IV – empregados públicos; e. V – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DERIVADA DA IMPOSSIBILIDADE OBREIRA DE CONTROLE DOS MEIOS . PRODUTIVOS. A SUBORDINAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 2º É ... descentralizado, automatizado, informatizado, globalizado e cada vez mais flexível, . ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – propiciar o controle dos valores transferidos conforme o disposto no Capítulo V e dos custos ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança pública; ...
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nº 96.01.16929-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE HORAS-AULA MINISTRADAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Convocado o servidor para implantar em diversos Estados da Federação o "sistema descentralizado de controle de material", pelo qual recebeu diárias e passagens aéreas, não faz jus ao recebimento de horas- aula, pois estas referem-se à ministração
... outros estados da Federação, para implantar o "Sistema Descentralizado de Controle de Material" consoante se vê do Telex 601 (fl.55) e das ...