controle difuso de constitucionalidade conceito
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Controle de constitucionalidade
... Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o conceito do controle de constitucionalidade; o seu objeto; o chamado parâmetro de ... um pouco mais detalhada, as principais características do controle difuso de constitucionalidade, tratando das principais normas que disciplinam sua ...
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Controle de constitucionalidade
C apítulo XXIV ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... 1. CONCEITO ... O controle de constitucionalidade parte da supremacia das normas ... No Brasil, esse é o parâmetro adotado no controle difuso de constitucionalidade e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
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Acórdão nº 2006/0281419-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ao tempo em que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, caput, do mesmo diploma legal. Com tal decisão, restou definido que o conceito de receita bruta não poderia ter sido ampliado ... ário do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, pacificou a ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... do controle concentrado de constitucionalidade, bem como a presunção de validade ...
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Acórdão nº 2007/0020477-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2006/0134062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF ... 1 ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2007/0000022-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. PIS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ALTERAÇÕES ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2008/0157574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONALIDADE ... 1. A Lei nº 9.718/98, na qual foi ... ídicas de direito privado, estendeu o conceito" de faturamento, base de cálculo das aludidas exa\xC3" ... pelo Pretório Excelso em sede de controle difuso, entendendo-se como receita bruta ou ...
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Acórdão nº 2007/0168371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ALTERAÇÕES ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2006/0257464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA ... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão nº 2006/0263274-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídicas de direito privado, estendeu o conceito" de faturamento, base de cálculo das aludidas exa\xC3" ... -se do tema referente à constitucionalidade do regime de compensação diferenciado da COFINS ... pelo Pretório Excelso em sede de controle difuso, entendendo-se como receita bruta ou ...
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Acórdão nº 2005/0077178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídicas de direito privado, estendeu o conceito" de faturamento, base de cálculo das aludidas exa\xC3" ... -se do tema referente à constitucionalidade do regime de compensação diferenciado da COFINS ... pelo Pretório Excelso em sede de controle difuso, entendendo-se como receita bruta ou ...
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As transformações do campo judiciário na república
... maior autonomia dos tribunais e de maior controle de uns e outros ... Ao analisarmos o campo ... conceito" de autonomia do campo está sempre atrelado à no\xC3" ... ção e do controle de constitucionalidade não deixa de estar coligada à história da ... ção ao Decreto nº 848/1890) o controle difuso de constitucionalidade 23 para os juízes e ...
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A proposta de emenda à COnstituição n. 287/2016 e o risco de desproteção social
O presente ensaio aborda a Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterar, com bastante profundidade, o sistema de Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social quanto aos Regimes Próprios, excluídos os militares, e quanto ao chamado benefício assistencial para idosos e deficientes. São discutidas não só as regras propostas, mas também a...
... propostas, mas também a constitucionalidade de uma reforma que ataca, frontalmente, a noção ... manifestações decisórias em sede de controle difuso de constitucionalidade. Florianópolis : ... Florianópolis: Conceito ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... suficiente a credenciá-lo ao controle abstrato de constitucionalidade. 2 ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... com o de órgão de cúpula do sistema difuso. 78. Com efeito, na situação cogitada, ...
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Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
... aspeCtos Gerais do Controle de ConstituCionalidade ... 1 – CONCEITO ... O controle de constitucionalidade é um instrumento que serve para ... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... problema oscilam fundamentalmente ...
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A Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016 e o Risco de Desproteção Social
... próprios de previdência social: controle e forma de apreciação das contas pelos ... ções decisórias em sede de controle difuso de constitucionalidade. Florianópolis: Conceito ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Constitucionalidade. Artigo 10 da Lei nº 13.188/15. Exigência de ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... propositura de ações de controle concentrado de constitucionalidade ... Segundo a ... , por exemplo, entendendo haver um direito difuso ... à informação verdadeira e atual, fala num ...
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Decisão monocrática Nº 1448571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... DO PEDIDO EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO CONCEITO DA CAUSA DE PEDIR ABERTA AO CONTROLE DIFUSO DE ... do controle concentrado de constitucionalidade, tendo em conta a sua fonte legal, a doutrina e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127638620214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0812763-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: Fernanda Campos Zivtsac e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA E SOCIAL DESTINADAS A TERCEIRO. TERÇO...
... modo que se deve reconhecer a constitucionalidade da incidência da contribuição ... o adicional de insalubridade integra o conceito de remuneração, sujeitando-se à incidência ... , a Suprema Corte apreciou, em sede de controle difuso, arguição de inconstitucionalidade do ... -
Introdução ao estudo do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
... 17.1.1. A GÊNESE ... Para nós, aqui, o conceito de rigidez constitucional é a premissa fundamental de todo o sistema de ... controle concentrado, outros que adotam apenas o modelo de controle difuso e ainda existem aqueles que adotam os dois modelos sem, contudo, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... político-administrativo de constitucionalidade; VI - tema decidido pelo Supremo Tribunal ... ável à Fazenda Nacional em sede de controle concentra- do de constitucionalidade; (v) T ... Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execu - ção suspensa por ...
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Processo constitucional legislativo
... e decisões terminativas – 11.5 Controle jurisdicional de constitucionalidade no Processo ... A crise do conceito de processo que oriunda, por um lado, da ... de lei; por outro lado, o controle difuso, de origem norte-americana, o qual possibilita a ...