Controlo da circulação
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Inteligência artificial e direito digital
... ) ; programas de vírus maliciosos podem ser devastadores; há circulação de trojans, worms, spammers, insiders, lammers, ... (560) Disponível ... controlo de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) ... Em Portugal, a Lei n ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... circulação de dados pessoais dentro da união europeia ... Em paralelo com a ... A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes .” ... Ora, foi aqui aberto o caminho ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala ... 4. A ... Estados-Membros, ou possam afetar subs-tancialmente a livre circulação" de dados pessoais na União.”(54) ... (54) Regulamento Europeu de Prote\xC3" ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... relativas à aplicação do direito da União, e à livre circulação desses dados. A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... , o doente manteve-se em paragem cardíaca, não voltou a ter circulação sanguínea espontânea e veio a falecer. Os gases arteriais retirados nas ... Na verdade, se até há pouco tempo os programadores mantinham o controlo sobre o objeto programado, com as formas de machine learning e deep ...
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?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... jurídico adequado se, ao titular dos dados, for oferecido controlo e uma verdadeira opção de aceitar ou recusar os termos propostos ou ... relativas à aplicação do direito da União, e à livre circulação desses dados. A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... (f) Propor a criação de um mecanismo eficaz de controlo do processo através do qual os Estados procuram realizar a igualdade de ... comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou, não autorizando, poderá seu requerimento impedir a circulação da expressão do pensamento. O que se pede nesta ação é ... indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controlo, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados informáticos específicos na sua posse ou sob o seu controlo e armazenados num sistema informático ou num suporte de armazenamento de ... A recolha não interfere significativamente na circulação dos dados, pelo que a comunicação chega ao seu destinatário. Em vez de ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... Nível 1: O próprio veículo executa a tarefa de controlo do movimento lateral ou longitudinal, cumprindo o condutor as restantes e ... circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... porque, não icando dependentes de uma autoridade de controlo centralizada, estão ao acesso de qualquer pessoa, em qualquer parte do ... Prognostica-se, contudo, que a sua circulação vai cessar em 2140, através de um processo conhecido por mining – ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... no seio do espaço europeu como um obstáculo à livre circulação" de pessoas, um empecilho para os cidadãos europeus que no contexto sucess\xC3" ... de uma delegação de poderes conferida por um tribunal, ou sob o controlo" deste, desde que essas outras autoridades e profissionais do direito ofere\xC3" ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... que decorrem da violação de dados pessoais: “( ... ) perda de controlo sobre os seus dados pessoais, a limitação dos seus direitos, a ... objetiva pelos produtos defeituosos colocados em circulação. 31 Cumpre destacar, porém, que o CDC inovou ao estender o mesmo regime ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a ... como sanção penal e, na Estónia, pela autoridade de controlo no âmbito de um processo por infração menor, na condição de tal ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... A diversidade dos fluxos migratórios, a grande circulação das mobilidades por um curto período de tempo, os diferentes registos nos ... e) reforço do controlo nas fronteiras, incentivo ao regresso voluntário e combate ao emprego ... -
Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... Outras alterações envolviam a previsão da possibilidade de ‘controlo colectivo’ (‘individualmente ou em conjunto com outrem’), o ... evitar que as divergências constituam um obstáculo à livre circulação de dados pessoais no mercado interno, é necessário um regulamento que ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... fundamento legal adequado se, ao titular dos dados, for oferecido controlo e uma verdadeira opção de aceitar ou recusar os termos propostos ou ... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e esta lei traz um artigo específico para as relações ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... da situação jurídica do imóvel, passando a ser o resultado do controlo efectuado pelo juiz tabular quanto à ocorrência da modificação ... dos respectivos registos resultam todas as vicissitudes de circulação de que os mesmos tenham sido objecto - §§ 2, 3 e 4 da BGB (princípio da ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... fundamento legal adequado se, ao titular dos dados, for oferecido controlo e uma verdadeira ... 116 ─ Selma Carloto ... opção de aceitar ... que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a ...
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Normatização do Teletrabalho
... após o Tratado de Maastricht de 1993, possibilitando a livre circulação de pessoas e bens nos países da Comunidade, bem como a criação e ... , as visitas ao local de trabalho só devem ter por objecto o controlo da actividade laboral daquele, bem como dos respectivos equipamentos e ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... circulação de carros consequentemente passará a ter menos acidentes nas rodovias ... de teletrabalho o empregador mantém os poderes de direção e de controlo da execução da prestação laboral. No entanto, neste regime não existe ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... 2.1 Segurança de produtos e serviços de consumo ... A circulação de produtos e serviços constitui um dos pilares do Mercado Comum ... A cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se abrangendo a edificação de ... -
Fiscalização e sanções na lei geral de prot eção de dados
... (à proteção de dados) e garantir a liberdade (a livre circulação dos dados), à semelhança do que já ocorria com a Diretiva Comunitária ... deverão ser obrigados a cooperar com a autoridade de controlo e a facultar-lhe esses registos, a pedido, para fiscalização dessas ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... de certas barreiras físicas, técnicas e fiscais à livre circulação no interior do espaço da União Europeia; seja como for, é inegável o ... controlo fronteiriço. Deste modo se desembaraça a circulação no interior do ... -
Controle de constitucionalidade
... ÇOS DE QUALQUER NATURE-ZA E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE ... CANOTILHO. op.cit. , p. 969. Conforme Canotilho: “Fala-se em controlo declarativo quando a entidade controlante se limita a declarar a nulidade ...