Controlo da Comunicação
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A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
... aplicação ao caracterizar a pilha de protocolos de comunicação específicos e de segurança, além dos comuns da internet. Pode ainda ... , atuadores, controladores e máquinas, como um sistema de controlo inteligente ... JANSEN e MERWE (2020), CHALAPATHI et al. (2019), ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... de serviço que tenham participado na transmissão da comunicação, a divulgação destes dados à autoridade competente ... No item 133 ... dados informáticos específicos na sua posse ou sob o seu controlo e armazenados num sistema informático ou num suporte de armazenamento de ...
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A Autorregulação da Comunicação Comercial em Portugal: Panaceia para a Inoperância do Modelo Regulador Tradicional?
“A autorregulação é um sistema criado pelos operadores da indústria publicitária – anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação social ou suportes – e de adesão voluntária, com o objetivo de autodisciplinar, num compromisso de responsabilidade social, a publicidade, mediante a enunciação de princípios éticos e boas práticas que consolidarão a confiança dos consumidores numa...
... É justamente com fundamento no insuiciente controlo do cumprimento da legislação e na diiculdade que a regulação tradicional tem em acompanhar o ritmo da evolução tecnológica, económica e ... -
Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
... O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é ... e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação” ... Este contrato de teletrabalho é um contrato de trabalho ... -
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... titular dos dados deverá ser informado aquando da primeira comunicação dos dados pessoais a esse destinatário” ... “A figura do ... A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes .” ... Ora, foi aqui aberto o caminho ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... em seus respectivos territórios facilitem o transporte, a comunicação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência; ... c) medidas para ... (f) Propor a criação de um mecanismo eficaz de controlo do processo através do qual os Estados procuram realizar a igualdade de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... intelectual, artística, científica e de comunicação (CF , art. 5º, IV e IX), além do direito ... indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controlo, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e dinheiro”, ao novo modelo somam-se a negociação, a comunicação e a confiança. Aqui a governança é entendida como uma alternativa para ... Podem, por exemplo, substituir tarefas rotineiras, permitir um controlo mais eficaz da tramitação dos processos, melhorar a gestão dos recursos ...
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O federalismo e seus princípios
... , mas não um governo central controlando todas as linhas da comunicação política e dos processos decisórios. Em cada um deles, os estados, ... não deviam ter nenhuma influência parcial em, ou nenhum controlo sobre, os actos uns dos outros”. 125 ... Em outras palavras, o ...
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A era digital
... 1. Sociedade da informação e da comunicação ... Já se tornou comum, para caracterizar a sociedade na época em que ... o ‘modus actuandi’ das instâncias formais de controlo ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... comunicação, transferência, difusão ou extração” ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... O controlo exercido pelo empregador é, essencialmente, uma actividade de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 4. (565) Spam é a comunicação digital não autorizada recebida pelo usuário, normalmente como anexo de ... controlo de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) ... Em Portugal, a Lei n ...
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O regime dos direitos de personalidade nas relações de trabalho
... do trabalhador não serão sujeitos, inter alia , a formas de controlo contrárias à sua dignidade, ou à sua privacidade, à defesa da sua ... ção e o manuseamento de tecnologias de informação e comunicação, o incremento e utilização ... de técnicas de captação e ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... ções mais terríveis, a natureza) e pelas Revoluções Americana e Francesa (as quais permitiram o acesso dos burgueses à "sala de controlo" do poder). Assim, através das revoluções, milhares de novos cérebros assumem a liderança em diversas nações, algumas delas já hegemónicas ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei ... ões em nome da pessoa colectiva; c) Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa colectiva. 2. Além dos casos já previstos no n. 1 ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Tecnologias de informação e de comunicação, por exemplo, viabilizam a ampliação do contato entre as entidades ... à investigação, à prevenção, à publicitação e ao controlo das ameaças jusfundamentais que a sua actividade comporta. Se a este ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE ... ção de sigilo profissional aplica-se, em especial, à comunicação por pessoas singulares de violações do presente regulamento ... Outro ...
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Danos morais coletivos e vazamentos de dados pessoais
... , vivenciamos uma transformação exponencial nas formas de comunicação e consumo, que, sob um de seus aspectos, pode ser representada pela ... Cada autoridade de controlo assegura que a aplicação de coimas nos termos do presente artigo ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... “Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas ... A cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se abrangendo a edificação de ... -
Normatização do Teletrabalho
... , e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação” (303) ... Moreira destaca ter se revestido essa regulamentação de um ca ... , as visitas ao local de trabalho só devem ter por objecto o controlo da actividade laboral daquele, bem como dos respectivos equipamentos e ...
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Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... pelo controlador e opera-dor para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de ... Outras alterações envolviam a previsão da possibilidade de ‘controlo colectivo’ (‘individualmente ou em conjunto com outrem’), o ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Teoria geral do controlo jurídico do poder público ... Lisboa: Edições Cosmos, 1996 ... 29 ... 195 ... 45. GUNKEL, David J. Comunicação e inteligência artiicial: novos desaios e oportunidades para a pesquisa ...
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Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
... As falhas dos sistemas periciais, técnicos e científicos no controlo e monitorização da produção alimentar orgânica, mesmo que ocorram ... ção, sendo que a desconiança aparece quando há falhas de comunicação sobre os riscos. Sempre que os indivíduos fazem escolhas que colocam em ... -
Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... com auxílio de computadores ou de outros dispositivos cuja comunicação à distância pode ser efetuada. Etimologia (origem da palavra ... de teletrabalho o empregador mantém os poderes de direção e de controlo da execução da prestação laboral. No entanto, neste regime não existe ...
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Os meios de vigilância à distância
... das legislações europeias fazem uma proibição generalizada do controlo à distância por meio de equipamentos audiovisuais, em virtude de o ... da empresa e com recurso às tecnologias de informação e comunicação ... Algumas empresas britânicas e japonesas instalaram videofones nas ...