Controlo das Migrações
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... . Palavras-chave: Migrações. Refugiados. Políticas Migratórias. Políticas Públicas. Direitos ... e) reforço do controlo nas fronteiras, incentivo ao regresso voluntário e combate ao emprego ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... facilitar as transferências de trabalhadores, incluindo as migrações de mão de obra e de colonos; d) da possibilidade para todos de uma ...-se-á a encarregar serviços de inspecção apropriados do controlo da aplicação das suas disposições ou a verificar que seja assegurada ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
...(2005), no qual os autores destacam que: “tem-se veriicado recentemente o aumento do controlo policial sobre a permanência de mulheres em situação imigratória irregular (só a imigração ilegal pode ser punida, não a prostituição)” ( ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
...ável ao responsável pelo tratamento, incluindo para efeitos de controlo e prevenção de fraudes e da evasão fiscal, conduzida nos termos dos ...como um instituto de fomento e de estímulo às migrações e ao livre trânsito dos consumidores entre diferentes serviços ou ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... . Um motivo para essa influência foram as migrações dos povos germânicos, determinada pela expansão dos Hunos, de Átila, do ...controlo das alfândegas, e que zelava para que o monarca não fosse lesado nos ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... PARTE I Migrações em condições abusivas ARTIGO 1 . Os membros para os quais a presente ...controlo da utilização dos fundos públicos destinados à execução desta ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... terceiros (35) e produto de uma serie de leis e politicas de controlo e regulacao da entrada e permanencia de forca de trabalho de populacao ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
...-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem como nos efeitos a curto e médio prazo dos programas sociais ... na Comunidade Económica Europeia / União Europeia (CEE/UE) sem controlo de passaportes nas fronteiras (excepto no Reino Unido e na Irlanda), ... -
Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... essenciais ou públicos, reforço da lei ou em situações de migrações, concessão de asilo ou controlo de fronteiras é possível sua ...
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Dominação e modernidade regressiva, call centers e trabalho em Portugal
Este artigo aborda o setor dos call centers em Portugal, as suas formas de organização de trabalho no quadro da precariedade como fenómeno generalizado. A construção de consensos capazes de garantir processos de funcionamento em que trabalhadores e trabalhadoras, progressivamente adquirem estatuto de "colaboradores", tornando mais frágil o seu vínculo formal com as entidades empregadoras, é...
... trabalho num poderoso instrumento de incremento da produtividade, controlo e imposição de regras ao trabalhador; as formas de construção ...As migrações para as cidades, a industrialização do mundo, justificaram por si só a ... -
'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
..., da vantagem dos produtos baratos e da celeridade das migrações de mão de obra, serve mais aos interesses dos grandes conglomerados ... o alcance normativo das decisões do poder judicial na esfera do controlo de constitucionalidade. ConJur — Dá para culpar o sistema partidário ... -
O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... emerge um novo conceito associado ao direito humanitário: as migrações ambientais. Por isso, é tempo de perceber o “ambiente” por aquilo ...ão; iii) preservação e manutenção dos ecossistemas; iv) controlo de emissão industrial de gases, substituição gradual de meios de ... -
A internacionalização da luta sindical e a intermediação eletrônica do trabalho humano
... pelas facilidades de comunicação, de transferências e de migrações das estruturas empresariais possibilitou a disseminação das empresas ... e estritamente necessária ao fim pretendido, não devendo o controlo através destes meios ser feito de forma contínua e permanente (MOREIRA, ...
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Legislação Complementar
.... Art. 120. A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de coordenar e articular ações ..., especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil
O presente trabalho tem o objetivo de destacar os impactos negativos atribuídos aos produtos do tabaco sobre a saúde humana, tanto para os consumidores desses produtos quanto para aqueles atingidos de maneira colateral pelo consumo – “fumantes passivos” –, confrontando essa realidade com as respostas apresentadas pelos tribunais de diversos países e as soluções apontadas pela doutrina, mirando,...
..., difundindo-se pelo território brasileiro através das migrações indígenas, sobretudo tupi-guarani. em novembro de 1492, os companheiros ...“Portugal Prevenção e Controlo do tabagismo em números – 2014”, data indeterminada, disponível em ... -
"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
.... --Relatorio da ECRI sobre Portugal (quarto ciclo de controlo), julho. Estrasburgo: Concelho da Europa, 2013. . --Terceiro Relatorio ...
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Direito à portabilidade de dados no contexto brasileiro e europeu
...O Considerando 68, do RGPD assim prevê: (68) Para reforçar o controlo sobre os seus próprios dados, sempre que o tratamento de dados pessoais ... nova economia digital, na medida em que o livre trânsito e migrações dos dados entre diferentes prestadores de serviços e produtos estimula a ...
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Legislação
.... Art. 120. A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de coordenar e articular ações ..., especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... grandes incertezas e desafios únicos - de- sastre climático, migrações" climáticas, pandemia, guerra na Europa, desigualdade, ataque a direitos b\xC3"... social sueca Helga Nowotny alerta, abandonem a fantasia do controlo sobre a natureza e a ilusão do domínio tecnocêntrico de sistemas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... grandes incertezas e desafios únicos - de- sastre climático, migrações" climáticas, pandemia, guerra na Europa, desigualdade, ataque a direitos b\xC3"... social sueca Helga Nowotny alerta, abandonem a fantasia do controlo sobre a natureza e a ilusão do domínio tecnocêntrico de sistemas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... grandes incertezas e desafios únicos - de- sastre climático, migrações" climáticas, pandemia, guerra na Europa, desigualdade, ataque a direitos b\xC3"... social sueca Helga Nowotny alerta, abandonem a fantasia do controlo sobre a natureza e a ilusão do domínio tecnocêntrico de sistemas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... grandes incertezas e desafios únicos - de- sastre climático, migrações" climáticas, pandemia, guerra na Europa, desigualdade, ataque a direitos b\xC3"... social sueca Helga Nowotny alerta, abandonem a fantasia do controlo sobre a natureza e a ilusão do domínio tecnocêntrico de sistemas ...