Controlo de transacções
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ária, pela preocupação basilar em tutelar a segurança das transacções inter vivos e pela rejeição de uma possível redução por ... de uma delegação de poderes conferida por um tribunal, ou sob o controlo" deste, desde que essas outras autoridades e profissionais do direito ofere\xC3" ...
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Apresentação da obra
... ível mundial que basearam o seu sistema de tributação das transacções no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao francês ... UM ... , se tratar de um tributo fácil de administrar dado o controlo cruzado efectuado necessariamente entre sujeitos passivos. Por outro lado, ...
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Apresentação da obra
... ível mundial que basearam o seu sistema de tributação das transacções no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao francês ... UM ... , se tratar de um tributo fácil de administrar dado o controlo cruzado efectuado necessariamente entre sujeitos passivos. Por outro lado, ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... facturação electrónica e de assinaturas electrónicas, as transacções no ambiente digital continuam a ser demasiado complexas, verificando-se ... controlo da aplicação, pelos Estados-membros, de iniciativas legislativas e ... -
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... a transfronteiriça, em consequência do maior número de transacções económicas plurilocalizadas ... Neste contexto, porque o adequado ... mais complexos; melhorar as práticas de fiscalização e controlo dos mercados, promovendo uma maior cooperação entre as diferentes redes ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... – prover ao controlo da inflação refletida no índice de preços no consumidor, ... ão tem por finalidade disciplinar e exclui do seu âmbito as transacções" comerciais com consumidores, continuando a ser aplicável aos actos de com\xC3" ... -
Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... Transacções dos consumidores ... 1. Proposta de directiva sobre cláusulas ... a cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se abrangendo a edificação de ... -
Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
“O princípio da transparência ou a obrigação de as cláusulas serem redigidas de forma clara e compreensível aparece consagrado no artigo 5º, sendo que a clareza se deve referir ao aspecto formal do clausulado (tipo de letra, tamanho, legibilidade, etc.) e a compreensibilidade à sua inteligibilidade” “O princípio fundamental do direito do consumo da interpretação mais favorável ao consumidor, em...
... @@2.6. O controlo abstrato das cláusulas ... A diretiva não se fica, no entanto, ... nome, ou por outra pessoa situada a montante da cadeia de transacções conducentes ao contrato, é considerada efectuada pelo profissional, salvo ... -
A responsabilidade civil dos intermediários financeiros - breves apontamentos
... As transacções de conta alheia no âmbito da inter-mediação no mercado de valores ... forma a evitar procedimentos errados; dispor de procedimentos de controlo interno adequados, incluindo regras relativas às ... 26. De acordo com ...
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Tecnologias e sistemas de informação: uma área científica orientada às necessidades de conhecimento dos profissionais envolvidos na contínua transformação das organizações através das tecnologias da informação
Tecnologias e sistemas de informação é a área científica de enquadramento para aqueles que se interessam, académica ou profissionalmente, pela adopção e exploração de tecnologias da informação no contexto das organizações ou da sociedade. É uma área que emergiu como consequência da importância que as TI tem vindo a assumir nas actividades humanas que envolvem alguma forma de processamento de...
... tais como: a) Apoio à execução, em tempo real, das transacções organizacionais, quer externas (transacções que envolvem interacção ... ão ser descritas como as actividades associadas ao comando e controlo organizacional. Incluise no primeiro caso o suporte ao trabalho dos ... -
Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... melhoram os conhecimentos e a coniança dos consumidores nas transacções transfronteiras, contribuindo, assim, para a realização do mercado ... As acções conjuntas em matéria de controlo da aplicação da legislação coordenadas com a rede de autoridades ... -
Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... ção de crise em que actualmente nos achamos atolados a falta de controlo sobre as gritantes e frequentes derrapagens dos custos de obras públicas, ... Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais, de dezembro de 1997, que constitui um dos seus ... -
O 28º Regime - Um Passe de Mágica ou uma Abordagem Proativa de Harmonização Legislativa na União Europeia
... O termo proativo implica agir em antecipação, através do controlo e da autoiniciativa 41 ... Todos estes elementos fazem parte da ... referência (PQCR) se tornasse num instrumento opcional nas transacções empresas-consumidores, isso não causaria dumping social; a possibilidade ...
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Sete teses sobre a actual crise.
... das grandes companhias petrolíferas, em vez de obter o controlo da produção iraquiana através dos mecanismos do mercado e dos ... Com o actual volume de transacções inanceiras, que ultrapassa muito qualquer montante de reservas bancárias, ...
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A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
... à subscrição pública de acções e as aplicáveis às transacções de títulos devem igualmente aplicar-se às SE constituídas com apelo a ... ízo das obrigações a que está submetida a empresa que exerce O controlo por força das disposições do direito ao qual está sujeita, por ...
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Estado e Cultura: o necessário conflito
Esse trabalho evidencia as relações entre Estado e Cultura, tal como se desenvolveram ao longo da História Ocidental. Aproximando o Estado da noção de Poder Político e a Cultura de Poder Espiritual, este texto discute os modos de articulação dialética entre ambas as realidades. As questões da Economia e Gestão Culturais...
... mais ou menos clara ou consciente, os seus métodos de censura e controlo na produção cultural ... Em última análise, aquilo que interessa ... ‘compra’ e ‘venda’ de jogadores, ‘passes e transacções’ onde terminou qualquer pudor ético sequer ao nível da linguagem ... -
Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic...
... íngua, "[durante] séculos, povos e Estados procuraram adquirir o controlo" do continente europeu com guerras e armas. [Hoje] A União Europeia é um \xC3" ... das competências linguísticas para a sociedade, as transacções ... -
Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
... que dependam de inscrição num registo público, às transacções de valores mobiliários efectuadas em mercados regulamentados ... C) ... necessária para os efeitos da liquidação, sempre sob o controlo das autoridades do país de origem ... 21.4 A instauração do ...