Controlo Jurisdicional
2038 resultados para Controlo Jurisdicional
- Acórdãos nº 1060586-31.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
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Referências bibliográficas
... MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da Administração Pública ... 2ª Ed. São Paulo: Dialética, 2004 ... “O juiz e a economia: a intensidade do controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... e se manifestasse a rsepeito da competência desta unidade jurisdicional, dado que o Diretor Geral da ESAF atuaria em Brasília ... Ele juntou ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... e se manifestasse a rsepeito da competência desta unidade jurisdicional, dado que o Diretor Geral da ESAF atuaria em Brasília ... Ele juntou ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... e se manifestasse a rsepeito da competência desta unidade jurisdicional, dado que o Diretor Geral da ESAF atuaria em Brasília ... Ele juntou ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... , também leva ao grande risco de ineficácia da prestação jurisdicional", caso o demandante tenha realmente razão em seus argumentos. Daí a relev\xC3" ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5054778-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... , também leva ao grande risco de ineficácia da prestação jurisdicional, caso o demandante tenha realmente razão em seus argumentos ... Daí a ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5054778-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... , também leva ao grande risco de ineficácia da prestação jurisdicional, caso o demandante tenha realmente razão em seus argumentos ... Daí a ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Decisão Monocrática nº 5054778-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... , também leva ao grande risco de ineficácia da prestação jurisdicional, caso o demandante tenha realmente razão em seus argumentos ... Daí a ... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... jurisdicional restrita às atividades lógicas, científicas, cuja visão objetivista ... E daí que — indo agora ao ponto — no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Dignidade da pessoa humana
... jurisdicional restrita às atividades lógicas, científicas, cuja visão objetivista ... E daí que — indo agora ao ponto — no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... jurisdicional restrita às atividades lógicas, científicas, cuja vi- ... 35 VAZ, ... E daí que – indo agora ao ponto – no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... mostra acertado flexibilizar os parâmetros de escrutínio jurisdicional com relação ao exame dos atos e das normas editadas pelo Poder Executivo ... é Luís da Cruz Vilaça (O juiz e a economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... em uma promessa de “efetividade” quanto à prestação jurisdicional (cf. o “princípio da inafastabilidade do controlo jurisdicional”, ex ...
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A institucionalização dos ofícios no MPU decorrentes da Lei n. 13.024, 2014 e suas possíveis implicações no âmbito do MPT: algumas questões práticas
... das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional. Coimbra: Coimbra, 1999 ... ANDRADE, José Carlos ...
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A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
... mais notória a protecção dos direitos fundamentais mediante o controlo jurisdicional da constitucionalidade dos actos normativos reguladores ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... , o desemprego, a política regional nos casos que envolvem o controlo de concentrações e os acordos de cooperação, a capacidade da ... C-209/10 ... O TJ respondeu ao órgão jurisdicional de reenvio dinamarquês, o Højesteret, que «A fim de apreciar a ...
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'Não há provas de que delação gere novos resultados na investigação'
Entrevista: Manuel Monteiro Guedes Valente, jurista português
... é ao terminar a fase inicial do processo — inquérito — sob controlo jurisdicional, como acontece em muitos países, como ocorre em Portugal ... -
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... Ora, assim como a prestação da tutela jurisdicional também é feita àquele que tem a sua ação julgada improcedente – ... precisamente naquilo que toca à promessa da inafastabilidade do controlo jurisdicional (art. 5 o , XXXV da Constituição Federal). Ora, havendo ...
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A Institucionalização dos Ofícios no MPU Decorrentes da Lei N. 13.024, 2014 e Suas Possíveis Implicações no Âmbito do MPT: Algumas Questões Práticas
... Ministério Público instituição “essencial à função jurisdicional do Estado” é duplamente incorreta, isto porque diz menos do que ... das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional. Coimbra: Coimbra, 1999. (12) Não se pode evidentemente ...
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Dignidade da pessoa humana
... jurisdicional restrita às atividades lógicas, científicas, cuja visão objetivista ... E daí que — indo agora ao ponto — no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Pacto Comissório
... V. tb. “( ... ) o afastamento do controlo judicial: a execução implica um atentado grave ao património do ; apenas sob controlo jurisdicional tal é possível, tanto mais que estão envolvidos os interesses de todos ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... jurisdicional restrita às atividades lógicas, científicas, cuja visão objetivista ... E daí que – indo agora ao ponto – no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Dignidade da pessoa humana
... E daí que — indo agora ao ponto — no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Acórdão nº 1.0313.15.008330-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIANÇA ATÉ CINCO ANOS DE IDADE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA - PODER JUDICIÁRIO: INTERVENÇÃO: LEGITIMIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL: CONCRETIZAÇÃO - SEPARAÇÃO DE PODERES: TRANSGRESSÃO: INOCORRÊNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. 1. Predomina no Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que é legítima a...
... EM SEDE CONSTITUCIONAL: HIPTESE LEGITIMADORA DE INTERVENO JURISDICIONAL. - O Poder Pblico - quando se abstm de cumprir, total ou parcialmente, o ... de realizao destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas poltico-legislativos a no ser quando se ...