Controlo sanitário
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Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
... As falhas dos sistemas periciais, técnicos e científicos no controlo e monitorização da produção alimentar orgânica, mesmo que ocorram ... que ser, senão a ASAE [Autoridade portuguesa para o controlo sanitário e segurança alimentar] andava em cima… Não nos pode fazer assim tão ... -
As novas reformas governativas em tempo de COVID-19 em Angola no atual contexto político e social e o enfrentamento das desigualdades sociais
O presente artigo faz uma abordagem sobre as reformas governativas em Angola em tempo de COVID-19 e as desigualdades sociais. O estudo é apresentado no quadro de apoio da CAPES, na condição de bolsista da UNESP-Franca e aponta as mudanças adotadas pelo governo angolano, com vista à contenção da pandemia e o reajuste da máquina administrativa, com a redução dos departamentos ministeriais e outras...
... com transformações na administração do Estado e as medidas de controlo da pandemia de COVID-19 ... Palavras-chave: Angola. Governação ... no momento do desembarque o formulário para o controlo sanitário obrigatório, entregue pelas autoridades competentes, e ficar em casa por ... -
Acórdão nº 0000520-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
... de Fiscal de Controle Sanitário - Fiscal Sanitário Engenheiro Químico da ... Prefeitura Municipal do ... aprovada, a nomeie e emposse no Cargo de Fiscal de Controlo ...
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Acórdão nº 0022643-15.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Agosto de 2016
... PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE CONTROLE ... SANITÁRIO BIOMÉDICO - CANDIDATO APROVADO DENTRO ... DO NÚMERO DE VAGAS DIREITO ... instrumento de convocação para o cargo de fiscal do controlo sanitário biomédico, ... tendo logrado êxito em figurar, justamente, na ...
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Acórdão nº 0022643-15.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Agosto de 2016
... PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE CONTROLE ... SANITÁRIO BIOMÉDICO - CANDIDATO APROVADO DENTRO ... DO NÚMERO DE VAGAS DIREITO ... instrumento de convocação para o cargo de fiscal do controlo sanitário biomédico, ... tendo logrado êxito em figurar, justamente, na ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... (f) Propor a criação de um mecanismo eficaz de controlo do processo através do qual os Estados procuram realizar a igualdade de ... públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... instrumentos e questões respeitantes à administração e ao controlo (ou !scalização) das sociedades” 9 ... Nesse contexto, a doutrina ... -
Jurisprudência e Ementário
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA ... PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO ... En esa oportunidad, atendió permanentemente al paciente, lo controló y constató que en la primera descompensación los síntomas no variaban ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O risco sanitário é daqueles de difícil mensuração, por não existir no País banco de ... Ademais, o CODEFAT resultou definido como órgão de controlo, assim em face do agente aplicador dos investimentos do FAT, como também ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... consistem em obras de engenharia, como sistemas de esgotamento sanitário, enquanto as técnicas não estruturais, referem-se as políticas ... -Membros, do Parlamento Europeu; apresentação de propostas de controlo; e apresentação de propostas de normas de qualidade ... Rev. Direito ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... SANDULLI, Aldo. Eccesso di potere e controlo di proporzionalità. Proili comparati. Rivista trimestrale di diritto ... aos usos de que trata esta Lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos ...
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Compliance trabalhista
... , a visita ao local de trabalho só deve ser por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ... , em decorrência da instalação de uma câmera dentro do sanitário da empresa, com o objetivo de controlar o uso dos banheiros, o que resulta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... Por isso, o controlo jurisdicional circunscreve-se apenas ao controlo jurídico. Este controlo ... no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, AMBIENTAL , de segurança, de relações de consumo e de uso e ...
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Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... em qualquer momento”, bem como “permitir a recuperação do controlo humano quando necessário”, com a possibilidade de “alteração ou ... Aliado a políticas públicas de controle sanitário 31 , tais iniciativas permitem que se consiga veriicar o estado de saúde ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , a visita ao local de trabalho só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ... ério da Agricultura e órgãos responsáveis pelo controle sanitário de alimentos ... Quanto aos fatos e interesses jurídicos sob ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... controlo da utilização dos fundos públicos destinados à execução desta ... ão dispor, no mínimo, em local adequado, pelo menos um vaso sanitário, um lavabo e uma banheira e/ou um chuveiro para cada grupo de seis pessoas ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... em 1987,quando a tribo Campo começou a considerar um aterro sanitário. a taxa de desemprego tribal era quase 80% eo orçamento tribal era de ... óprio destino e se governar livremente, sem subordinação ou de controlo por outro governo, salvo na medida em que eles voluntariamente concordar ... -
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... Sanitário quanto à população LGBT e o problema do tratamento de portadores de ... Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/ sida 2007-2010 : um compromisso com o futuro. Lisboa ... -
A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
... ência de condições dignas de vida, incluindo um atendimento sanitário inadequado (RICCI, 2017, e-book ) ... A mistanásia é um instituto ... e insuficientes, saneamento básico insatisfatório, ausência de controlo de vetores de doenças, entre outros fatores (geográficos, sociais e ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... nos terrenos econômico, social, cultural, educacional e sanitário e favorecer o pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades ... ção, pelos Estados Partes, dos tratados sobre questões como o controlo de armamentos e o desarmamento, o direito internacional humanitário e os ...
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Os pressupostos objetivos
... Fiscal Sanitário vítima de agressões verbais e submetido a sindicância administrativa ... de referir aos “eventi che per la loro natura si sottraggono al controlo del debitore e quindi devono essere considerati impedimenti a lui non ...
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Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... São Paulo: 34, 1998 ... CORREIA, Sérvulo. Controlo judicial da Administração e responsabilidade democrática da ... PINHEIRO, Roseni (Org.). Direito Sanitário ... Rio de Janeiro: Campus Jurídico, 2012, p. 583-596 ... JUSTEN FILHO, ... -
Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... ( ... ) só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral e o controlo dos instrumentos de trabalho que tenham ... março de 2020, demandando dos países atitudes de isolamento sanitário, fora responsável por mudanças significativas no âmbito do Direito do ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... independência das instituições nacionais responsáveis pelo controlo do cumprimento das regras orçamentais. Depois estabelece a obrigação de ... Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, é fundamentalmente um imposto sobre a ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... -se-á a encarregar serviços de inspecção apropriados do controlo da aplicação das suas disposições ou a verificar que seja assegurada ... ou ducha, ou ambas, para cada oito pessoas ou menos; b) um sanitário para cada oito pessoas ou menos; c) uma pia para cada seis pessoas ou ...