convenção coletiva de trabalho 2008 construção civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X- o médico residente de que ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores ... setorial e interinstitucional, e a construção coletiva de soluções ... § 3º São ações ... 552, de 27 de dezembro de 2002, e da Convenção nº 81 da OIT, nos termos do disposto no Decreto ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Na hipótese de não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... será reconhecida com observância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... , quando tenham destinação pública ou coletiva; ... II - a outorga ou a renovação de ... ARTIGO 56 ... A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ... ções da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008 ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; ... pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Para fins de interpretação, a outorga coletiva a que se refere o § 3o deste artigo não ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... antecessores, anterior a 22 de julho de 2008; ... ... V - a primeira averbação de construção" residencial, desde que respeitado o limite de at\xC3" ... aos condôminos a aprovação de convenção condominial ... Art. 49. O registro da CRF ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: ... 1 ... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008; ... ídica - CNPJ próprio e a obra de construção civil executada sob sua responsabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... ão Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança -, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... 5º, parágrafo único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... entidades fornecedoras de alimentação coletiva, sociedades civis, sociedades comerciais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... ) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos ... autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva; ... b) identificação do produtor ... a 12 (doze) meses, dentro do respectivo ano civil; e ... III - de janeiro ... édito rural poderá ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural e em ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU ... Ações ... priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento, o ... , mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.” (NR) ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... 10. o médico-residente de que ... junto a órgão de deliberação coletiva" em que, nessa qualidade, tenha havido contribuiç\xC3" ... atualização, acompanhado de acordo, convenção ou sentença normativa que autorizou o ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do ... ários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade de ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... V - a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de ... aos condôminos a aprovação de convenção condominial ... Do procedimento de registro ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização Internacional do ... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... da instituição da propriedade coletiva aos remanescentes das comunidades ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... percebidos como parte de uma construção identitária que resulta da decisão livre e ... Physis Revista de Saúde Coletiva , R io de Janeiro, 19: 65-93, 2009), ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do ... ários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade de ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... V - a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de ... aos condôminos a aprovação de convenção condominial ... Do procedimento de registro ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ão da ação individual em ação coletiva ... Artigo 333 (Vetado) ... fracionada nas hipóteses em que a construção da solução demande o elastecimento do tempo, ... X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... provisória prevista em norma coletiva.” ... Como bem destaca Carlos Henrique ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a essa incipiência na atuação coletiva dos trabalhadores, também inexiste uma dinâmica ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... do Trabalho, a ratificação da Convenção 135 da OIT (aprovada pelo Decreto Legislativo n ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ... A construção de uma cultura obreira de consciência coletiva e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... fato, para a construção de um conceito, se deve partir do pressuposto de ... , a perpetuação na memória coletiva de acontecimentos que, ... naturalmente, teriam ... Holanda, analisando o artigo 10.2 da Convenção Europeia dos Direitos do ... Homem (Decisão ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ...