convenção coletiva de trabalho dos bancários
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... § 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a ... SEÇÃO I Dos bancários ... ARTIGO 224 ... A duração normal ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na ... II - identificar, nos extratos bancários das contas correntes a que se refere o caput, o ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... , de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2783-55.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS - PRINCÍPIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-06.2013.5.06.0007), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E ITAÚ UNIBANCO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que este Tribunal já se pronunciou sobre a matéria relativa ao vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado, considerando a existência de terceirização ilícita e reconhecendo a condição de bancária da autora, não se...
... tese jur í dica de que a conven ç ã o coletiva de trabalho dos banc á rios, vigente no Estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001416-82.2015.5.06.0002), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. "A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no Estado de Pernambuco, considera o sábado como dia destinado ao repouso remunerado, sendo, portanto, aplicável o divisor 150 (cento e cinquenta) para os empregados submetidos à jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e 200 (duzentos), para os empregados sujeitos à carga de 08 (oito) horas diárias".(Súmula nº 29
... "A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão nº 2010/0116632-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DE PARCELA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DENOMINADA "ABONO ÚNICO", AOS INATIVOS. ANÁLISE OBSTADA PELAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Revela-se inviável a pretensão do agravante no sentido de que se verifique a natureza jurídica da parcela prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos...
... EXTENSÃO DE PARCELA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DENOMINADA "ABONO ÚNICO", ... Coletiva de Trabalho da categoria dos bancários - denominada "abono único" - pois o acórdão ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a ... jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; ... IX – dação em pagamento ou ... a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000963-50.2012.5.06.0016 (00767-2005-004-06-00-4)), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. SÁBADO DO BANCÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O Pleno deste Sexto Regional, por ocasião do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000223-38.2015.5.06.0000, resolveu pela prevalência da tese jurídica de que a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, vigente no Estado de Pernambuco, consagra o
... PREVIS Ã O EM NORMA COLETIVA. O Pleno deste Sexto Regional, por ocasi ã o do ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010042-13.2013.5.06.0018), 21-09-2016
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. Não se pode desconsiderar o fato de que a PROVIDER e as Instituições Financeiras compactuaram na produção de artifício para inibir a percepção de direitos assegurados nas Normas Trabalhistas e Instrumentos Coletivos dos bancários pela Reclamante. Assim, justificada a condenação solidária da PROVIDER, a teor dos artigos 927 e 942 do Código...
... e Instrumentos Coletivos dos bancários pela Reclamante. Assim, justificada a ... BANCÁRIO. "A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000538-25.2013.5.06.0004), 28-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. SÁBADO DO BANCÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DOBRA SALARIAL. DEVIDA. Não havendo a concessão da folga semanal remunerada e ou havendo trabalho em feriado sem a devida folga compensatória, a condenação no pagamento da dobra salarial respectiva é medida que se impõe. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 146 do TST. E o Pleno deste Sexto Regional,
... tese jur í dica de que a Conven ç ã o Coletiva de Trabalho dos banc á rios, vigente no Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1467-14.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são devidos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula n° 219, III, do TST e da Instrução Normativa N° 27/2005. Incidência do óbice do art. 896, §§ 4º e 5°, da CLT e da Súmula nº 333...
... APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA SSIONAL DOS BANCÁRIOS. Por estar evidente o descumprimento das normas ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam ... acidentes de trabalho exige negociação coletiva com o sindicato da respectiva categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-50.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DIFERENÇAS - BOLSA-AUXÍLIO - INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICAVÉL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O artigo 37, caput, da Constituição Federal enuncia alguns dos princípios da Administração Pública, e a Súmula nº 374 desta Corte se refere ao alcance do instrumento coletivo, firmado por categoria...
... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICAVÉL ... À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O artigo 37, caput, da Constituição Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001796-95.2012.5.06.0007), 02-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA BANCÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. PISOS DIVERSOS NA CCT. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê diversos pisos salariais para os bancários, que exercem a função de caixa, além de um valor a parte a título de gratificação, deverá ser utilizado ou o piso inferior, acrescido da gratificação, ou o piso que já engloba
... Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000342-24.2014.5.06.0003), 21-09-2016
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. BANCÁRIOS. PERNAMBUCO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. "A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no Estado de Pernambuco, considera o sábado como dia destinado ao repouso remunerado, sendo, portanto, aplicável o divisor 150 (cento e cinquenta) para os empregados submetidos à jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e 200 (duzentos), para os empregados sujeitos à...
... BANCÁRIOS". PERNAMBUCO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. \" A Convenç\xC3"ão Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no Estado de ... "A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2332-68.2013.5.12.0019) 26-09-2018
... PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS ... Conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000698-53.2013.5.06.0391 (00390-2008-007-06-00-5)), 11-06-2015
EMENTA: RECURSO DA AUTORA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO EM JUÍZO. A multa por descumprimento de cláusula normativa, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, é devida, pois a decisão que reconhece o vínculo empregatício com o banco-reclamado é meramente declaratória, produzindo efeitos ex tunc, sendo devidos os direitos...
... normativa, prevista na Conven ç ã o Coletiva de Trabalho dos Banc á rios, é devida, pois a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000878-48.2013.5.06.0010), 08-03-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIVISOR 150. INCLUSÃO DO SÁBADO NO REPOUSO SEMANAL REMUNEARDO DOS BANCÁRIOS. O Tribunal Pleno desta Corte, quando do julgamento do Incidente de Uniformização nº 0000223-38.2015.5.06.0000, por maioria, entendeu pela prevalência da tese jurídica de que a convenção coletiva de trabalho dos bancários, vigente no Estado de Pernambuco,...
... tese jur í dica de que a conven ç ã o coletiva de trabalho dos banc á rios, vigente no Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-50.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. Por estar evidente o descumprimento das normas coletivas aplicáveis ao Banco, que impõem a observância do piso salarial estabelecido para a categoria dos bancários aos estagiários, deve ser mantida a aplicabilidade das...
... CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA SSIONAL DOS BANCÁRIOS. Por estar evidente o descumprimento das normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-61.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. O Tribunal Regional concluiu que são devidas diferenças salariais, porque é aplicável ao reclamante a cláusula convencional que estabelece que os estagiários devem receber piso salarial...
... APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA SSIONAL DOS BANCÁRIOS. O Tribunal Regional concluiu que são devidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... DE PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA, E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS, ...
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Acórdão Nº 0020686-27.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2020
... Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários que rege a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-88.2006.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA. LIMITES. A decisão embargada foi proferida em harmonia com a Súmula 55 do TST, que equipara as empresas de crédito, financiamento ou investimento aos estabelecimentos bancários apenas para os efeitos do art. 224 da CLT, ou seja, tão somente no que diz respeito à jornada de trabalho dos bancários. Essa equiparação não surte efeitos...
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA. LIMITES. A decisão embargada foi ... ou investimento aos estabelecimentos bancários apenas para os efeitos do art. 224 da CLT, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-87.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE JORNADA. Hipótese em que, mediante a prova testemunhal, o Autor comprovou prestação de serviço em horas de sobretempo. Incidência da Súmula 338, item II, do TST. "A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário". Estando a decisão...
... INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. SÁBADOS. NORMA COLETIVA. PREVISÃO ... Os fundamentos do acórdão ... , conforme dispunham as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários. Daí porque ...