convenção coletiva de trabalho dos bancários
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000374-75.2014.5.06.0020), 16-11-2016
EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. MULTA. Ainda que manejados sob o pretexto de prequestionar a matéria versada no acórdão e de se buscar efeito modificativo, a admissibilidade dos embargos está condicionada à ocorrência de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT...
... que não há autorização na norma coletiva para transformação do sábado em dia de repouso ... áusula 8ª, parágrafo primeiro, da convenção coletiva de trabalho dos bancários, além de ter ... -
Acórdão Nº 0020884-08.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A legitimidade ativa dos Sindicatos é ampla, nos termos do art. 8º, III, da CF, incumbindo-lhe a defesa, judicial ou administrativa, dos direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria, associados ou não, independentemente de outorga de poderes, conquanto limitada a direitos individuais homogêneos.
... : SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL BANCARIOS VALE PARANHAMA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... ária ao pactuado livremente em norma coletiva - requerendo a sua condenação por litigância ... um dos Sindicatos subscritores " da convenção coletiva de trabalho 2018/2020 na lide, sob pena ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-503/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - MÉRITO E PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Relativamente aos descontos legais, não há interesse recursal (necessidade/utilidade) na pretendida apreciação, seja do mérito, seja da preliminar de nulidade. É que o TRT não afastou a incidência dos descontos legais sobre os créditos trabalhistas oriundos da sentença, mas apenas...
... contratuais próprias dos empregados bancários; b) durante a cessão, o Autor permaneceu como ... na hipótese prevista na convenção coletiva aplicável aos bancários, que reduziu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-54.2015.5.06.0004), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM NORMA COLETIVA. Havendo previsão nas normas coletivas, anterior à admissão do empregado, acerca da natureza indenizatória do auxílio refeição e do auxílio cesta alimentação, descabe o pedido de reconhecimento da sua natureza salarial. Recurso ordinário não provido.
... ÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM NORMA COLETIVA. Havendo previsão nas normas coletivas, anterior ... ória se a obrigação for derivada de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho que afaste sua ... Convenções Coletivas de Trabalho dos Bancários desde 1997, verifiquei que na Convenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001572-96.2017.5.06.0003), 21-05-2019
EMENTA: AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. O conjunto probatório dos autos comprova que o banco réu é inscrito no PAT desde 1986, e, bem assim, as normas coletivas trazidas à colação pela própria demandante estabelecem expressamente que as parcelas denominadas de auxílio refeição e cesta alimentação têm natureza indenizatória e não salarial, tal...
... Assevera que a própria Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-52.2014.5.06.0015), 24-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. DIVISOR A SER APLICADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da jornada. III - Tal assertiva deriva...
... EXTRAS. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de ... recorrido, afastando a aplicação da Convenção Coletiva da categoria dos Bancários, bem como a ... -
Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... 11 e art. 12, por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ... o empregador a informar os seus dados bancários quando prestadas as informações de que trata o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4471/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... NATUREZA JURÍDICA. CONVENÇÃO COLETIVA. A OJ 133 da SBDI-1 desta Corte, ... DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS DOS BANCÁRIOS. ENUNCIADO Nº 113/TST. ACORDOS E CONVENÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000861-56.2016.5.07.0017), 2019-08-14
... a aplicação da multa do 4.7.12, da Convenção Coletiva do Trabalho dos Financiários, conforme ... Convenção Coletiva do Trabalho dos Bancários e a Cláusula 4.7.3 das Convenções Coletivas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001752-61.2017.5.07.0011), 2019-06-11
... vez, a cláusula décima primeira da Convenção Coletiva do Trabalho dos bancários (Id 284eba0) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001446-22.2017.5.07.0002), 2020-06-25
... A Convenção Coletiva dos Bancário considera assédio moral ... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários ( ... )" ... Contrarrazões, Id. 9f9903e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001656-80.2017.5.07.0032), 2019-08-12
... fossem executadas tarefas típicas dos bancários. RECURSOS DOS RECLAMADOS BANCO BRADESCARD S/A E ... ; aplicação das normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-97.2016.5.06.0003), 21-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL SANÁVEL SEM EFEITO MODIFICATIVO. Verificando-se a ocorrência de erro material, cumpre à instância revisora corrigir o equívoco, para uma completa prestação jurisdicional. Embargos parcialmente providos
... do autor na função de confiança dos bancários, conforme art. 224, § 2º da CLT e em razão do ... remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência ... ábado, mormente quando há existe norma coletiva autorizando, a exemplo do que dispõe a cláusula ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-37.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-78.2014.5.06.0006), 26-09-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, com fundamento em desencadeamento de doença ocupacional, necessária acomprovação de conduta dolosa ou culposa da reclamada na ocorrência do dano,
... apenas durante o período previsto na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. Salienta que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001362-28.2017.5.07.0032), 2018-08-22
... caixa e tesouraria, consoante CCTs dos bancários em anexo e repercutindo em férias com 1/3, 13º ... ; aplicação das normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000494-02.2015.5.07.0006), 2017-02-08
... ÇÃO PAGA A MENOR - DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA ... O reclamante pugna pela ... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários dispõe o seguinte (doc. id. nº f5e0934 - p. 7): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000494-02.2015.5.07.0006), 2016-11-09
... ÇÃO PAGA A MENOR - DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA ... O reclamante pugna pela ... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários dispõe o seguinte (doc. id. nº f5e0934 - p. 7): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001125-43.2015.5.07.0006), 2016-11-10
... de salário base (Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários). Requer, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000539-86.2018.5.07.0010), 2019-04-17
... DA CCT DOS BANCÁRIOS.REDISCUSSÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VIA ... ser tida como "quebra de caixa" é a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001693-28.2017.5.07.0026), 2018-10-04
... Cumpre salientar, que a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001935-51.2016.5.07.0016), 2018-08-29
... Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários ... Embargos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10555-96.2015.5.03.0178)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que a despeito da natureza salarial da parcela "Sistema de Remuneração...
... ção, tendo em vista o disposto na convenção coletiva. Todavia, ausente na norma ... que as comissões recebidas por bancários integram sua remuneração. Não há na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010046-77.2013.5.06.0009), 09-05-2018
ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NOVO POSICIONAMENTO DO TST- O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas,
... na data de 11/12/2015, de que "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000140-51.2013.5.07.0004), 2016-03-16
... áusula quadragésima sexta, §1º, da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários ... Passo a ...