convenção coletiva de trabalho dos professores
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... a formao inicial e continuada de professores e a elaborao de material didtico especfico para o ... , clubes e outras formas de manifestao coletiva da populao negra, com trajetria histrica ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... b) professores de educação física; e ... c) técnicos de ... , exceto quando objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ... para os problemas relacionados gesto coletiva de direitos ... 1.9. 8 Estimular a criao e ... participao de artistas, produtores e professores em programas educativos de acesso produo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o ... , quando tenham destinação pública ou coletiva; ... II - a outorga ou a renovação de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... de extensão e remuneração de professores, pesquisadores e agentes envolvidos nas ... pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ÇÃO BÁSICA 10 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ... 63 10.1 ... no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... ão Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança -, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: ... 1 ... a) para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000185-62.2016.5.06.0009), 30-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA NORMATIVA. INDENIZAÇÃO. SEMESTRE LETIVO. Sendo o último dia do período do aviso prévio trabalhado da obreira ocorrido fora do semestre letivo, não faz jus a reclamante à indenização constante na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria dos Professores do Estado de Pernambuco, pois a mesma não foi dispensada pelo estabelecimento de ensino durante o ínterim de 01.02.2016
... à indenização constante na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria dos Professores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53240-68.2006.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS PROFESSORES. SÚMULA Nº 374 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Regional, ao manter a sentença quanto à não concessão dos pedidos formulados pela reclamante, com base nas convenções coletivas de trabalho da categoria dos professores, teve dupla fundamentação: que o SESI não é...
... APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS PROFESSORES. SÚMULA Nº 374 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-89.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS PROFESSORES. A decisão regional consignou que a reclamante exerceu atividades inerentes a categoria profissional diferenciada. Concluiu que o fato do reclamado - SESC não ter participado da negociação coletiva trazida aos autos, não impediria que a norma coletiva dos professor e auxiliar de ensino fosse aplicada à
... A C Ó R D Ã O ... 1. NORMA COLETIVA". CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DA CONVEN\xC3"ÇÃO COLETIVA DOS PROFESSORES ... A decisão regional consignou que a ... não participou da celebração da convenção coletiva de trabalho aduzida ... Efetivamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001540-18.2012.5.06.0181), 31-07-2013
EMENTA:MULTA NORMATIVA. INDENIZAÇÃO. SEMESTRE LETIVO. Sendo o último dia do período do aviso prévio trabalhado da obreira ocorrido fora do semestre letivo, não faz jus a reclamante à indenização constante na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria dos Professores do Estado de Pernambuco, pois a mesma não foi dispensada pelo estabelecimento de ensino durante o ínterim de 01.02.2012 a 30.06.2012
... ç ã o constante na Conven ç ã o Coletiva de Trabalho da Categoria dos Professores do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000068-46.2017.5.06.0006), 02-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA NORMATIVA. INDENIZAÇÃO. SEMESTRE LETIVO. Sendo o último dia do período do aviso prévio indenizado da obreira ocorrido fora do semestre letivo, não faz jus a reclamante à indenização constante na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria dos Professores do Estado de Pernambuco, pois a mesma não foi dispensada pelo estabelecimento de ensino durante o ínterim de 01.
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A Disposição Virtual e o Direito à Desconexão Como Fator Gerador da Jornada Extraordinária dos Professores da Rede Privada de Ensino
Este trabalho visa analisar o direito à desconexão do docente da rede privada de ensino, ou seja, o direito de não trabalhar, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante tal direito, limitando a jornada de trabalho e garantindo o direito ao lazer e ao descanso. Como objetivo geral se pretende explicar que a jornada de trabalho do professor da rede privada...
... Civil, Processual Civil e Direito do Trabalho. PR, Brasil ... bCentro de Ensino Superior de ... , além do embasamento na CLT, na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Professores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-94.2016.5.06.0006), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DIREITO GARANTIDO. A Cláusula Trigésima Quinta da CCT-2016/2017, celebrada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, dispõe que os professores gozarão de estabilidade no emprego de 1º de abril a 30 de junho de 2016,...
... PROFESSOR. ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DIREITO GARANTIDO. A ... de Pernambuco e o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, dispõe que os ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU ... Ações ... priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério ... i)Fomentar o acesso de estudantes, professores e demais profissionais da educação às ...
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pela entidade beneficente a filhos de professores e empregados não são servis à comprovação da ... em cumprimento de acordo ou convenção coletiva pela entidade não podem ser incluídas ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ...
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Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pela entidade beneficente a filhos de professores e empregados não são servis à comprovação da ... em cumprimento de acordo ou convenção coletiva pela entidade não podem ser incluídas ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ...
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Acórdãos nº RO-64400/2012-0012-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento...
... professores da instituição acarretou ou ... quando utilizadas regras da convenção ... coletiva e o demonstrativo de mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-04.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. No que concerne ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, o Tribunal...
... APLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. Os instrutores do SENAI ... , não se confundindo com os professores que exercem a docência, nos moldes do art. 317 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631941-27.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSORA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 317 DA CLT. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA DOS PROFESSORES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar em afronta ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, na hipótese em que o egrégio
... APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA DOS PROFESSORES. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-10.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. NÃO PREENCHIMENTO. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de ser lícita a redução da carga horária dos professores com consequente redução de sua remuneração, desde que ocorra em virtude da diminuição do número de alunos, não constituindo, em tais hipóteses, alteração...
... REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. NÃO PREENCHIMENTO ... Esta Corte Superior ... a redução da carga horária dos professores com consequente redução de sua remuneração, ... SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-71.2012.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento mensal....
... ção na forma da remuneração dos professores da instituição acarretou ou não redução ... ção, quando utilizadas regras da convenção coletiva e o demonstrativo de mês posterior, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-35.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de trabalho da categoria dos professores que estipularam os critérios de contratação ... REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. MULTA CONVENCIONAL. RECIBOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000443-41.2018.5.02.0609)
RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . SENAC. PROFESSOR . ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE ... na categoria profissional dos professores por não possuir registro no MEC. Mesmo não ... à reclamante a aplicação da Convenção Coletiva da categoria dos professores ...