convenções da oit ratificadas pelo brasil
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
- Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
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C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
I - Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 892, ...
- Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
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CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil:a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, de ... Tendo sido convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... 4. A legislação nacional ou as convenções coletivas poderão prever a isenção dos ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... pelo Conselho de Administração da Organização ... ível todas as normas atualizadas das Convenções e Recomendações internacionais existentes sobre ...
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
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CD110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas
... do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) Aprovação = Decreto Legislativo n. 33, ... fazendas de certas disposições de convenções existentes, na expectativa de uma ratificação ...
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C102 - Normas Mínimas da Seguridade Social
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 269, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... de horas de trabalho fixado por convenções coletivas ou, na falta destes, pela legislação ...
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
- Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - ratificadas pelo Brasil (constam também as denunciadas)
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CD107 - Populações Indígenas e Tribais
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... à lei, e ao direito de concluírem convenções coletivas com os empregadores e com ...
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C162 - Utilização do Amianto com Segurança
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 51, ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição ... Observando o disposto nas Convenções e Recomendações relativas ao Trabalho, em ...
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C29 - Trabalho Forçado ou Obrigatório
... 5.32 ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C169 - Sobre Povos Indígenas e Tribais
I - Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 143, ... interessados em virtude de outras convenções e recomendações, instrumentos internacionais, ...
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C176 - Convenção sobre Segurança e Saúde nas Minas
I - Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 62, ... Convenções e Recomendações internacionais do trabalho, ...
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C167 - Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção
I - Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 61, ... Observando as Convenções e Recomendações internacionais do trabalho ...
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C170 - Segurança no Trabalho com Produtos Químicos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 67, ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição ... Tomando nota das Convenções e Recomendações internacionais do trabalho ...
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C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
... ção a bordo (revisão), também ratificada pelo nosso País. A Convenção n. 133 entrou em vigor ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 222, ...
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C164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 74, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C168 - Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 89, ... Convocada em Genebra pelo conselho Administrativo da Repartição ...
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C81 - Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... úncia = 5 de abril de 1971, tornada pública pelo Decreto n. 68.796, de 23.6.71; ... f) ...
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C97 - Trabalhadores Migrantes (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... o gozo das vantagens que oferecem as convenções coletivas do trabalho; ... III) a habitação; ...
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C92 - Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 71, ... Tendo sido convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... , na falta de tal legislação, por convenções coletivas ou o costume; ... e) o termo ‘pessoal ...
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C126 - Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto n. 10, de 9.2.94; ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... tal legislação, de acordo com as convenções coletivas ou o costume; ... e) o termo ‘pessoal ...