convenio odontologico
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico" ... § 1º (Vetado ... § 2º Quando o estabelecimento penal n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou com ela conveniado, inclusive o reembolso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105999820214058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810599-98.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DA...
... de vale-transporte, vale-alimentação e convênio médico e odontológico ... Alega a parte apelante que vale-transporte, vale-alimentação e ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11141-74.2016.5.15.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA 1 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS DO CONVÊNIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO. No caso, o reclamante não comprovou a...
... ODONTOLÓGICO ... No caso, o reclamante não comprovou a prorrogação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066795820174058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0806679-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J MACEDO S/A ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende...
... APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. AUXÍLIO-CRECHE, CONVÊNIO ODONTOLÓGICO, INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120968420204058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812096-84.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FANOR FACULDADES NORDESTE S/A ADVOGADO: Ariel Do Prado Moller APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... e terceiros) sobre vale alimentação e convênio médico e odontológico pagos a seus empregados ... O Superior Tribunal de Justiça entende que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148648020204058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0814864-80.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: TEXAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... ão dos valores de vale-alimentação e convênio médico ou odontológico das contribuições previdenciárias, tendo em vista que, trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122151120214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0812215-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, RAT E A CONTRIBUIÇÃO DE...
... ção, no custeio de convênio de saúde (médico e odontológico) e sobre o auxílio alimentação, se pago , bem como reconhecer que o ... -
Acórdão nº 2016/0204843-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consultório odontológico, pediátrico e médico ...
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Acórdãos nº 2135437-23.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ção do contrato social, pelo não pagamento do convenio odontológico e pelo regime de visitas Recurso provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009768320214058302), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800976-83.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: C. DINIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
... , (VI) salário-maternidade, (VII) plano de saúde e odontológico (inclusive a coparticipação descontada dos empregados), (VIII) vale ... -
Acórdãos nº 1010210-11.2015.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Autor cliente do “Convênio Odontológico” administrado pela ré. Documentação que justifica o débito e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137254120214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0813725-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICOM/JABOATÃO - SINDICATO DO COMÉRCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE ADVOGADO: Luiz José De Franca ADVOGADO: Mathias Gulde De Albuquerque ADVOGADO: Mayara Gabriela Gonçalves De Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3
... sobre as verbas de auxílio-educação, Plano de Saúde e Odontológico ... Vieram os autos conclusos. ... É o relatório. ... cbcPROCESSO ... -
Acórdão Nº 0305626-87.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... chamaram de ação de restabelecimento de planos de saúde e odontológico (com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional inaudita ...
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Processo Nº 8879/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Junio de 1994
Possibilidade Do Municipio Firmar Convenio Com Dentistas, Objetivando Tratamento Odontologico A Seus Funcionarios
... Assunto: ... Possibilidade Do Municipio Firmar Convenio Com Dentista, Objetivando Tratamento Odontologico E Seus Funcionarios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083922920214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808392-29.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: HOSPITAL SAO MATEUS LTDA. ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO
... VALE-TRANSPORTE ... CONVÊNIO DE SAÚDE ( MÉDICO E ODONTOLÓGICO ).NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. REABERTURA DE ... -
Acórdãos nº 1026484-50.2015.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... ), é apelado ODONTOLOGYC SYSTEM - CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara ...
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Acórdão Nº 0020521-94.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA FUNDACAO ATTILA TABORDA. MUNICIPIO DE BAGE. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Empregada contratada pela Fundação Áttila Taborda para exercer a função de agente comunitário de saúde, tendo laborado em consultório odontológico, junto aos postos de saúde da rede municipal, através de convênio firmado entre a Fundação ré e o...
... comunitário de saúde, tendo laborado em consultório odontológico, junto aos postos de saúde da rede municipal, através de convênio ... -
ACÓRDÃO Nº 4055/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-07-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TCE. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SAQUE DOS RECURSOS DA CONTA ESPECÍFICA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO OBJETO DO ACORDO. INCONGRUÊNCIA DOS COMPROVANTES APRESENTADOS INTEMPESTIVAMENTE. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. TENTATIVA DE...
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ACÓRDÃO Nº 2999/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-09-2008
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. TCE. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E ODONTOLÓGICO. DESVIO. SUPERFATURAMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES. NÃO-PROVIMENTO. CIÊNCIA AOS RECORRENTES. 1. Não pode ser aceito o argumento de que os recursos desviados foram empregados em benefício do interesse público quando desacompanhado de elementos que permitam comprovar sua veracidade
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Acórdãos nº 1000171-03.2016.8.26.0220 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Tratamento odontológico. Sindicato corréu tinha convênio com a clínica corré. Dentista ...
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Acórdãos nº 2150766-12.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... ção do contrato de convênio médico e odontológico, nas mesmas condições originais, mediante o pagamento ...
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ACÓRDÃO Nº 9297/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-10-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FNS. MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO PREFEITO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS DESPESAS E AUDIÊNCIA DE SEU SUCESSOR NOS TERMOS DA SÚMULA 230. COMPROVAÇÃO, PELO ÚLTIMO, DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO RESGUARDO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO...