Convergência económica
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... I – analisar a convergência do objeto do requerimento com a política pública do setor ferroviário; ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... V - as áreas de convergência com as concessões de outros setores, conforme regulamento; ... VI - ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Heteorogeneidade estrutural na indústria catarinense
Este trabalho tem por objetivo estudar a heterogeneidade estrutural na indústria catarinense em comparação com a indústria brasileira com o propósito de contribuir com estudos sobre a realidade econômica do estado, identiicar sua relação com a inovação e veriicar a existência de convergência produtiva. A teoria economia cepalina apresenta, através das ideias de Aníbal Pinto, a heterogeneidade...
... na estrutura produtiva do estado e que a levará à convergência ... -
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... Art. 3º São objetivos da PNDR: ... I - promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4312/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FIXAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Não configura lesão ao art. 71 da CLT, ante convenção coletiva de trabalho que autoriza o afastamento do intervalo mínimo de uma hora diária por compensação de jornada diária inferior à legal, ou seja, de 7h20m. A teor do que dispõe o inciso XXVI, do art. 7º, da Constituição Federal, os acordos e convenções...
... reconh e cidos quando revelam negociação resu l tante da convergência de interesses das categorias profissional e econômica. Recurso de Revista ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - a convergência de interesses entre as partes; ... II - a execução em regime de mútua ...
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Gestão de rádio: os desafios da convergência digital
Este artigo tem como objetivo avaliar o atual estágio de implantação do sistema digital de rádio no Brasil e o impacto que isto tende a gerar na audiência e nos formatos de negócios das emissoras. Já está em curso a digitalização da televisão e os jornais diários passam a oferecer seus conteúdos para os usu&a
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Falling behind, forging ahead e catching up: uma modelagem do gap tecnológico a partir da Teoria dos Regimes de Crescimento a luz da Teoria do Crescimento Unificado
Objetivo: O objetivo deste artigo é construir um modelo econômico capaz de explicar a dinâmica de crescimento econômico no longo prazo confrontando hipóteses restritivas de múltiplos regimes de crescimento, a luz da teoria do crescimento unificado. Fatos históricos como o catching up dos Estados Unidos, Japão, Coreia e China desafiam a robustez dos equilíbrios múltiplos. Assim, baseado na limitaçã
... do crescimento endógeno com a formação de clubes de convergência obscurecem os fatores que permitem entender as divergências estruturais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187500-32.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... para o confronto de teses não demonstra divergência, e sim convergência com o caso dos autos, na medida em que estampa a tese de que o rompimento ...
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A Emancipação da Humanidade
... atrair a adesão dos que condenavam o capitalismo produziu a convergência entre Ocidente e Oriente, perdendo qualquer sentido a divisão política ... 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica ...
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Acordao N° 1276749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Sociedade empresária. Polo passivo. Sucessão empresarial. Redirecionamento dos atos forçados. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pressuposto obrigatório. Recurso conhecido e provido. 1. A sucessão empresarial pode eventualmente ser presumida ante a convergência de elementos objetivos e...
... ão empresarial pode eventualmente ser presumida ante a convergência de elementos ... objetivos e subjetivos, tais como funcionamento no mesmo ... -
Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... RESUMO: Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação ... evidentemente ritenuti in condizione di ‘debolezza’ economica, operanti in una ‘zona grigia’ tra autonomia e subordinazione, ma ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Bennett, em estudo clássico da ciência política sobre “convergência da regulação da privacidade”, demonstrou que a experiência europeia ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... VIII - garantir agenda de convergência entre cultura, meio ambiente, desenvolvimento urbano e de turismo, a fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-663300-26.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. COMISSÕES. ESTORNO. O direito à comissão surge no momento em que há transação entre vendedor e cliente, quanto ao produto ofertado. A ocorrência de fato superveniente à manutenção do negócio, como o cancelamento ou a inadimplência pelo comprador, não autoriza a empresa a efetuar os descontos das comissões pagas ao vendedor porque, assim, estaria...
... do grupo econômico mantido pelas Reclamadas, confirmando a convergência de interesses, a identidade societária e a interconexão de atividades ... -
Decisão Monocrática N° 07052082420208070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 1.146, CC. SISBAJUD. CONSTRIÇÃO DE VALOR NA CONTA BANCÁRIA DA EMPRESA...
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Acordao N° 1428930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Sucessão empresarial. Art. 1. 146, cc. Sisbajud. Constrição de valor na conta bancária da empresa sucessora. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A sucessão empresarial pode eventualmente ser presumida ante a convergência de elementos objetivos e subjetivos, tais como funcionamento no mesmo endereço, exploração da mesma...
... ão empresarial pode eventualmente ser presumida ante a convergência de elementos ... objetivos e subjetivos, tais como funcionamento no mesmo ... -
Acordao N° 1244685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Sociedade empresária. Polo passivo. Inclusão. Sucessão empresarial. Indícios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. A sucessão empresarial pode eventualmente ser presumida ante a convergência de elementos objetivos e subjetivos,
... ão empresarial pode eventualmente ser presumida ante a convergência de elementos ... objetivos e subjetivos, tais como funcionamento no mesmo ... -
Radio Management: Challenges for Digital Convergence
Este artigo tem como objetivo avaliar o atual estágio de implantação do sistema digital de rádio no Brasil e o impacto que isto tende a gerar na audiência e nos formatos de negócios das emissoras. Já está em curso a digitalização da televisão e os jornais diários passam a oferecer seus conteúdos para os usu&a
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Acordao N° 1363269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reconhecimento de grupo econômico. Via adequada. Requisitos preenchidos. Grupo de fato/familiar. Configurado. Código de defesa do consumidor. Teoria menor. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desnecessidade de comprovação. Ausência de patrimônio do devedor. Desconsideração. Cabimento.
... societária, a convergência de sócios, a atuação coordenada, a unidade diretiva, a mesma atividade ... -
Acordao N° 1363270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reconhecimento de grupo econômico. Via adequada. Requisitos preenchidos. Grupo de fato/familiar. Configurado. Código de defesa do consumidor. Teoria menor. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desnecessidade de comprovação. Ausência de patrimônio do devedor. Desconsideração. Cabimento.
... societária, a convergência de sócios, a atuação coordenada, a unidade diretiva, a mesma atividade ... -
Acordao N° 1363272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reconhecimento de grupo econômico. Via adequada. Requisitos preenchidos. Grupo de fato/familiar. Configurado. Código de defesa do consumidor. Teoria menor. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desnecessidade de comprovação. Ausência de patrimônio do devedor. Desconsideração. Cabimento.
... societária, a convergência de sócios, a atuação coordenada, a unidade diretiva, a mesma atividade ...