conversão auxílio aposentadoria
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Acórdão nº 0122266-30.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO DO ... AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021325920178150211), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802132-59.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANICLEA LOURENCO BRASIL ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... sua pretensão de obter o benefício de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017507220198250075), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001750-72.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANGELA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: Laislon Cesar Costa Santos ADVOGADO: Heitor Cavalcante Martins APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... ária a conceder o benefício de auxílio-doença à promovente a partir da data do mento administrativo, com conversão em aposentadoria por invalidez, a contar da data ... -
Acórdão nº 1.0145.12.002914-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONVERSÃO - APOSENTADORIA INVALIDEZ - TERMO INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - CITAÇÃO.- Realizada perícia médica judicial e demonstrado que a parte possui lesão incapacitante e definitiva para toda e qualquer atividade laborativa, devido o benefício de aposentadoria por invalidez.- A citação válida informa o litígio, constitui em mora
... inicial, e reconheceu o direito aposentadoria da autora por invalidez. Alm disso, deixou de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006458620148150601), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000645-86.2014.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS CABRAL GOMES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva CURADOR: MANUEL LOURENCO PONTES DE LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C...
... pedido de concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária c/c possível são em aposentadoria por incapacidade permanente ... A Magistrada ... INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016126620148150461), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0001612-66.2014.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISABETH LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... de restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária c/c possível são em aposentadoria por incapacidade permanente, por entender que a ... INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... -
Acórdão nº 0348910-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... R E L A T Ó R I O ... Conversão em Aposentadoria por Invalidez com Pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00047898120178060041), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004789-81.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves CURADOR: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... sua pretensão de obter o benefício de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08108914120184050000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUENIO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO ATO. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF RE 631.240/MG. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO. ATUALIZAÇÃO
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da cessação do benefício de auxílio-doença (30/04/13), bem como pagar os valores em ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUIZAMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010910420178150261), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista...
... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ... limite médico, com a consequente conversão em aposentadoria por invalidez ... Passa-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001070920178173200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000107-09.2017.8.17.3200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS CARNEIRO DOS REIS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA...
... a implantar o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, em razão de ... de restabelecimento do benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária c/c possível ... -DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EM FAVOR DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002288720178150151), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800228-87.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GILVANDO LIMA SILVA ADVOGADO: Jose Leonardo Claudino Leandro e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049295220168060041), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0004929-52.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVALDA PINHEIRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...
... ão do benefício previdenciário de Auxílio-Doença com a conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 5109801 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ... de Auxílio-Doença ou conversão em Aposentadoria por Invalidez ajuizada pela ora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011341520178150301), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801134-15.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO JOSE OLIVEIRA BEZERRA DINIZ ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0338.11.005745-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE MODALIDADE BENEFICIÁRIA DIVERSA - AUXÍLIO-ACIDENTE - FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA- No âmbito da remessa necessária, é defeso ao Tribunal agravar a situaç
... DE AUXLIO-DOENA C/C CONVERSO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por RENATO ALVES DOS ... -
Acórdão nº 1.0338.11.005745-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE MODALIDADE BENEFICIÁRIA DIVERSA - AUXÍLIO-ACIDENTE - FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA- No âmbito da remessa necessária, é defeso ao Tribunal agravar a situaç
... DE AUXLIO-DOENA C/C CONVERSO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por RENATO ALVES DOS ... -
Acórdão nº 1.0027.14.016823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL - ANULAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - INCAPACIDADE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Descabe falar em anulação do laudo e/ou das conclusões do perito quando o laudo não apresenta qualquer vício que o macule. Se a prova pericial é conclusiva quanto a atual ausência de incapacidade da parte, não há que se falar...
... ao recurso para determinar o pagamento do auxilio acidente desde a data do indeferimento do o com converso em aposentadoria por invalidez (ff.175-183). O Apelado ... -
Decisão Monocrática Nº 0238568-27.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-01-2024
... PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 0046815-91.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, não ... merece acolhimento devido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000424220178150611), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800042-42.2017.8.15.0611 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Valter De Melo CURADOR: IZIDORIA LAURENTINO SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR E INVÁLIDA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO...
... remunerada, e percebido benefício de auxílio-doença, entre 31.10.2003 e 31.12.2006 ... social e de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez - id. 28190922), ... -
Acórdão Nº 0700622-23.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-05-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO com CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA de IMPROCEDÊNCIA. APELAÇão cível. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTÁRIO E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. APELANTE SUBMETIDO A EXAME MÉDICO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO DEFERIMENTO...
... 0700622-23.2015.8.02.0053 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 4ª Câmara Cível ... : ... ÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001979720178150141), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800197-97.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: O auxílio-acidente será concedido, nos termos do art. 86 ... Já a Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR ...