conversão auxílio aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 00030310320158060085), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERNAMENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 350 DO STF. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por particular contra a sentença que,...
... , que objetivava o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária em virtude de ... e correção monetária, com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente ... -
Acórdão nº 1.0479.14.013154-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. I. O auxilio doença acidentário será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade que habitualmente exercia em razão de lesões decorrentes de acidente ocupacional que resultem seqüelas e redução da capacidade laboral. II. Para que...
... laboral o que lhe assegura a concesso do auxilio doena com sua converso em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0223.14.029409-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA.
... -acidente a partir da data de cessao do auxilio doena at eventual cessao da incapacidade, tao ou concesso da aposentadoria. Definiu que os valores dos benefcios devem ... -
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário ... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000898-48.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM ... ça acidentário com conversão em aposentadoria por invalidez, faz-se necessário averiguar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034535620158060059), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003453-56.2015.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE ROMEM LIMA ADVOGADO: Hiacy Gwimel Queiroz De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora com conversão em aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007242220158060200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000724-22.2015.8.06.0200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LAZARO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... Objeto: Conversão do auxílio-acidente em Aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060464220204058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0806046-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA FILHO ADVOGADO: Joao Nogueira Ponte Juca Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...
... pedido de restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002987020188150151), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800298-70.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BIE SIMAO ADVOGADO: Fabivanny Vieira Ramalho De Goes Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA....
... ça que julgou improcedente o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005265-10.2019.4.04.7104),11-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA SIMILAR. ACÓRDÃO COMBATIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA POR ESTA TURMA UNIFORMIZADORA. MANUTENÇÃO...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004673620168250037), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000467-36.2016.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA EDIVANDA EDUARDO ADVOGADO: Raphaela Do Amor Barros Lustosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA...
... percepção dos valores retroativos do auxílio-doença, uma vez que teriam se habilitado nos ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, na condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003522520184059999), 07-11-2019
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 496, PARÁGRAFO 3º, INC. I, DO CPC. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CABIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Não se conhece de remessa necessária contra a condenação da União, suas respectivas autarquias e fundações de direito público, cujo valor seja inferior a 1.
... éria discutida não envolve pedidos de conversão de benefícios acidentários, com códigos 91 e ... ícios da Previdência Social, mas sim auxílio-doença, espécie 31, e auxílio acidente, ie 36, em aposentadoria por invalidez, conforme se observa das cartas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014611920214058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801461-19.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CARLOS ANTONIO LEAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ramon Leal De Albuquerque Rodrigues PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA MANDADO DE...
... segurança, para implementação da aposentadoria por invalidez do impetrante ... As partes não ... comunicado da decisão que deferiu a conversão de auxílio-doença, então recebido, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028367520148171110), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002836-75.2014.8.17.1110 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ALVES DOS ANJOS ADVOGADO: Wesley Magella Amaral Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL...
... a autarquia a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com ... , em breve síntese, ao pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036607420188250074), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0003660-74.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO CRUZ SANTIAGO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCONFORMISMO DO AUTOR COM A SENTENÇA...
... a sua pretensão de concessão de auxílio-doença, com conversão e aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003297520168150211), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800329-75.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDERI AUGUSTO DE SOUSA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
... /PB (que julgou improcedente pedido de auxílio doença de segurado especial com conversão em ... Por sua vez, a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009039320198150211), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800903-93.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILK MARIA FERREIRA GOMES ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPARECIMENTO DA...
... pedido de restabelecimento de auxílio doença ... A autora apelou alegando, em ... ça de segurado especial com posterior conversão em aposentadoria por invalidez ... O juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003152920098060112), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-acidente com consequente conversão em aposentadoria por invalidez acidentária. Apelação contra parte da sentença que julgou procedente o pedido para determinar a implantação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta sentença (obrigação de fazer), o benefício de auxílio-doença em favor da parte requerente (...), sob pena de multa
... (obrigação de fazer), o benefício de auxílio-doença em favor da parte requerente ( ... ), sob ... faz jus ao auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez acidentária a partir da data do ... ii) requer a conversão do auxílio-doença deferido pelo juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0010517-32.2016.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Nº 5023698-30.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ação de pedido de restabelecimento de auxílio-doença acidentário com conversão em ... , com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente ... Embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao promovente, a partir da data da ... ), bem como para convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização ... de auxílio-doença e sua consequente conversão" em aposentadoria por invalidez. ... 8. \xC2" ... -
Acórdão nº 0500304-27.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... REEXAME NECESSÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO- ... DOENÇA EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004852120174058204), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por...
... , porquanto, em se tratando de pedido de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018884920178150141), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801888-49.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO
... ça que julgou improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE-94) PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE-91) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94 - ACIDENTE DE TRABALHO) EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA -...
... (ESPCIE-91) C/C CONVERSO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, movida pelo recorrente em face do ... relatado, o autor pretende a converso do auxilio doena em auxlio doenaacidentrio, e, ...