conversão urv para real

71846 resultados para conversão urv para real

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1139038 / SC de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROMOTOR DE JUSTIÇA COM FUNÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL. CONVERSÃO DA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DE CRUZEIRO REAL PARA URV. REPOSIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2005/0137934-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI N.º 8.880/94. APLICABILIDADE A ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1235069 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as verbas percebidas por servidores públicos resultantes da diferença apurada na conversão de suas remunerações da URV para o Real têm natureza salarial e, portanto, estão sujeitas à incidê

    ... DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior ... diferença apurada na conversão de suas remunerações da URV para o Real têm natureza salarial e, portanto, estão sujeitas à incidência de ...
  • Acórdão nº REsp 1219581 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO. AUMENTO ...
  • Acórdão nº 2007/0201830-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO. URV. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N.º 85 DESTA CORTE. SERVIDOR ... ças salariais advindas de errônea conversão da moeda em Unidade Real de Valor - URV, a prescrição atinge tão-somente as parcelas anteriores ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1348779 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. REVISÃO DE CONCLUSÕES ...
  • Acórdão nº 2006/0238565-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO OVIDO ... 1. A data de conversão de Cruzeiro Real em URV, para os servidores públicos cujos vencimentos foram pagos antes ...
  • Acórdão nº 2006/0238565-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO OVIDO ... 1. A data de conversão de Cruzeiro Real em URV, para os servidores públicos cujos vencimentos foram pagos antes ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1245543 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº REsp 1227763 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº 2010/0152336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880⁄1994. CONVERSÃO SALARIAL EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES ORIUNDOS ... ção com o índice aferido na conversão dos vencimentos em Unidade Real de Valor – URV, pois são parcelas de natureza jurídica diversa ... 2 ...
  • Acórdão nº 2010/0126548-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DO VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880⁄94. DATA DO EFETIVO ... ção com o índice aferido na conversão dos vencimentos em Unidade Real de Valor – URV, por se tratar de parcelas de natureza jurídica diversa, ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1213448 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1237342 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº REsp 1226502 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº 2008/0199624-8 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85/STJ. 1. Nas ações em que o servidor público pleiteia diferenças salariais decorrentes da errônea conversão do Cruzeiro Real em URV, ocorre a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precede a propositura...

    ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N ... diferenças salariais decorrentes da errônea conversão do Cruzeiro Real em URV, ocorre a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ...
  • Acórdão nº 2008/0251737-4 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85/STJ. 1. Nas ações em que o servidor público pleiteia diferenças salariais decorrentes da errônea conversão do Cruzeiro Real em URV, ocorre a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precede a propositura da ação. Incidência da...

    ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N ... diferenças salariais decorrentes da errônea conversão do Cruzeiro Real em URV, ocorre a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1003485 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N ... diferenças salariais decorrentes da errônea conversão do Cruzeiro Real em URV, ocorre a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1143179 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é devida, em relação aos servidores do Poder Executivo Estadual ou Municipal, a...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ... Estadual ou Municipal, a conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real para URV, devendo o respectivo percentual ser apurado, com observância da ...
  • Acórdão nº REsp 1212052 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº 2007/0170013-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. OBSERVÂNCIA DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. EMBARGOS DE ... Estadual ou Municipal, a conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real para URV, devendo o respectivo percentual ser apurado, com observância da ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1227190 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1226440 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
  • Acórdão nº 2007/0260728-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... URV. LEI N.º 8.880/94. CONVERSÃO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE ... 1. "Esta Corte Superior de Justiça entende ... diferença decorrente da conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real para URV nos termos da Lei n.º 8.880/94, devendo o percentual devido ser ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1202894 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT