conversão urv para real
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1236492 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
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Acórdão nº 2008/0216969-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI FEDERAL 8880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... Consoante jurisprudência do STJ, a data de conversão de Cruzeiro Real em URV, para os servidores públicos cujos vencimentos foram pagos antes ...
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Acórdão nº 2008/0074714-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI FEDERAL 8880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... Consoante jurisprudência do STJ, a data de conversão de Cruzeiro Real em URV, para os servidores públicos cujos vencimentos foram pagos antes ...
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Acórdão nº 2006/0165995-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR. URV. ADIN Nº 1.797-0. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº REsp 1224770 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
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Acórdão nº REsp 1228369 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
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Acórdão nº 2007/0128387-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº REsp 1233586 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1347207 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLENAGEM. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1243318 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104100-50.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação das Súmulas nºs 23 e 296, ambas desta c. Corte, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS - CONVERSÃO" DOS SALÁRIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DESPROVIMENTO. Diante da aplicaç\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1249211 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... URV. LEI 8.880⁄1994. CONVERSÃO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE ... 1.O Superior Tribunal de Justiça firmou o ... ça decorrente da conversão de seus vencimentos para a Unidade Real de Valor - URV, nos termos da Lei 8.880⁄94, devendo-se considerar a data ...
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Acórdão nº REsp 1229216 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... URV. LEI 8.880⁄1994. CONVERSÃO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o ... ça decorrente da conversão de seus vencimentos para a Unidade Real de Valor – URV, nos ditames da Lei 8.880⁄1994, devendo-se considerar a ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0144008-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO ...
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Acórdão nº 2005/0209989-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLANO REAL. CRUZEIROS REAIS. URV. CONVERSÃO. VENCIMENTOS. REAJUSTE ... Os ...
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Acórdão nº 2004/0023194-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. REPACTUAÇÃO DO CONTRATO. CONVERSÃO DE VALORES: CRUZEIRO REAL - URV - REAL. TRÊS RECURSOS ESPECIAIS ... I - ...
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Acórdão nº 2010/0126416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880⁄94. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS ... 1. Cinge-se a controvérsia à aplicação da conversão em Unidade Real de Valor – URV dos vencimentos de servidores públicos municipais (no ...
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Acórdão nº REsp 1134220 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ALÍNEAS "A" E "B" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO REAL. CONVERSÃO DO VALOR DO CONTRATO EM URV. ATUALIZAÇÃO PRO RATA NO PERÍODO DE 15 A 31 DE MARÇO DE 1994. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. DECRETO ESTADUAL. ATO NORMATIVO GERAL E ABSTRATO. CONFRONTO COM LEI FEDERAL. - A jurisprudência predominante desta Corte entende que, para efeito do cabimento do recurso...
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO REAL. CONVERSÃO DO VALOR DO CONTRATO EM URV. ATUALIZAÇÃO PRO RATA NO ... -
Acórdão nº 2007/0192945-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... pleiteiam diferenças salariais decorrentes da conversão do Cruzeiro Real em URV, não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das ...
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Acórdão nº 2005/0146474-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI N.º 8.880/94. APLICABILIDADE A ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1219470 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0259693-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção temporal e compensação dos reajustes decorrentes da conversão salarial de Cruzeiro Real para URV deve ser aplicada somente aos juízes ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260084 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. RECURSO LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. PRESCRIÇÃO. TRATO ... de diferenças salariais em virtude da conversão da moeda em Unidade Real de Valor – URV, a prescrição atinge tão somente as parcelas ...