conversão urv para real
-
Acórdão nº 2006/0138247-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE APLICAÇÃO ENTRE LEI NACIONAL E LEI ESTADUAL PARA CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA UNIDADE REAL DE VALOR - URV - LEI FEDERAL Nº ...
-
Acórdão Nº 1416878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DE LIQUIDAÇÃO RESULTANTE DE EQUIVOCADA CONVERSÃO DO ... CRUZEIRO REAL EM URV. TEMA N. 5 DA REPERCUSSÃO GERAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0130600-21.2007.5.06.0019), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. Verificada a existência de condenação remanescente referente às diferenças decorrentes da conversão do Cruzeiro Real para URV, em 1.3.1994, quando deveria respeitar a data de 1.7.1994, este título deve ser apurado. Agravo provido.
... ção remanescente referente às diferenças decorrentes da conversão do Cruzeiro Real para URV, em 1.3.1994, quando deveria respeitar a data de ... -
Acórdão nº 2006/0255014-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR. URV. ADIN Nº 1.797-0. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2006/0274270-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR. URV. ADIN Nº 1.797-0. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0003227-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR. URV. ADI Nº 1.797-0. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0177943-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUS. REAJUSTE DE VALORES. PLANO REAL. FATOR DE CONVERSÃO. URV. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC NÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-81.2010.5.06.0008), 23-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEVIDAS AOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DA CONVERSÃO DA MOEDA. CONFIGURADAS. O perito contábil apurou corretamente as diferenças salariais devidas aos reclamantes decorrentes da conversão da moeda REAL para URV não realizada corretamente pela empresa, sendo devidas apenas algumas correções na conta elaborada pelo expert. Recurso...
... devidas aos reclamantes decorrentes da convers ã o da moeda REAL para URV n ã o realizada corretamente pela empresa, sendo devidas apenas ... - Acórdão nº AgRg no RMS 29020 / AM de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1256239 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0105354-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. LEI 8.880/94. IRSM. NOVEMBRO DE 1993 A FEVEREIRO DE 1994 ... houve ofensa aos direitos dos segurados, restando preservado o valor real dos benefícios ... 2. Conforme o critério da Lei 8.700/93, as ...
-
Acórdão nº 2007/0015768-8 de T5 - QUINTA TURMA
... filiados do percentual de 11,98% referente à diferença de conversão dos salários em cruzeiros reais para Unidade Real de Valor, devendo a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56300-98.2005.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS ... 1. PRESCRIÇÃO. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PARA URV. LEI Nº 8.880/94. Tratando-se de diferenças riais pela incorreção na conversão da moeda para a URV - Unidade Real de Valor -, tal como determinado na MP nº 434, de 27.2.1994, convertida ...
-
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DO CRUZEIR REAL EM URV. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 85 DA SÚMULA DO STJ. REESTRUTURAÇÃO DACARREIRA. TERMO INICIAL. FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 280 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Estado do MatoGrosso,...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 175755 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0166290-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0029204-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1302201 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA EMUNIDADE REAL DE VALOR (URV). LEI 8.880/94. ALEGADA VIOLAÇÃO AOART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. APURAÇÃO DA EFETIVA DEFASAGEMREMUNERATÓRIA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ, EMCASOS IDÊNTICOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão...
-
Acórdão nº 2006/0122212-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇOS DE SAÚDE. CONVÊNIO. SUS. PREÇOS. CONVERSÃO. URV. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO DO ... - era a entidade competente para a fixação do valor da URV - Unidade Real de Valor - a ser aplicado na conversão de cruzeiros reais em reais, ...
-
Acórdão nº 2007/0132373-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DOS VALORES EM CRUZEIROS REAIS PARA URV/REAL. PREVISÃO CONTRATUAL COM A ...
-
Acórdão nº 2005/0076411-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. LEI Nº 8.880/94. PRESCRIÇÃO. TRATO ... pedido de diferenças salariais originadas na conversão de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor - URV, não se opera a prescrição do fundo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0163200-15.2008.5.06.0002 (01632-2008-002-06-00-6)), 19-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMA DE CÔMPUTO DAS “DIFERENÇAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV, OCORRIDA NO MÊS DE MARÇO DE 1994”. PRECLUSÃO LÓGICA. A manifestação anterior, da parte recorrente, a respeito da forma de cálculo das “diferenças decorrentes da conversão dos valores dos benefícios de cruzeiro real para URV, ocorrida no mês de março de 1994”,...
... DECORRENTES DA CONVERS Ã O DOS VALORES DOS BENEF Í CIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV, OCORRIDA NO M Ê S DE MAR Ç O DE 1994 ” ... PRECLUS Ã O L Ó ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-156400-64.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94, ... , guarda pertinência com a conversão da moeda para a URV - Unidade Real de Valor -, mais especificamente no que se refere ao valor da URV, que ...
-
Processo nº 0005787-82.2014.8.19.0044 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONVERSÃO URV/REAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO. - Necessidade de realização de prova pericial que indique se houve a perda salarial alegada pelo demandante, constatando-se a data efetiva da conversão. - Anulação da sentença que...
... SERVIDORA ... ESTADUAL. ... CONVERSÃO URV/REAL. SENTENÇA DE ...