convocação tj rj
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Processo nº 0011847-85.2015.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Direito administrativo. Concurso público. Contratação precária de profissionais para exercício de funções inerentes ao cargo para o qual a parte autora logrou aprovação. Expectativa que se convola em direito subjetivo à convocação do candidato preterido. Jurisprudência do STJ e do TJ/RJ. Senten&
... a parte autora logrou aprovação. Expectativa que ... se convola em direito subjetivo à convocação do ... candidato preterido. Jurisprudência do STJ e do ... TJ/RJ. Sentença que se mantém. Recurso ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 258791 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE RESIDENTE EM MUNICÍPIO NÃO TRIBUTÁRIO. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO POSTERIOR ... 1. Não se aplica ao presente caso o entendimento sedimentado no REsp 1.186.513⁄RS, julgado pela sistemática do art. 543-C, tendo ...
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Acórdão nº AgRg na MC 13802 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 543-C. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. MFDV PORTADORES DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO. NOVA CONVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.186.513-RS (Rel. Min. HERMAN ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0190961-21.2022.8.19.0001 (Cível), 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR. SEAP 2012. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES À PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que o Autor pleiteia que seja determinada a sua convocação para
... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que o Autor pleiteia ... que seja determinada a sua convocação para realização da ... próxima etapa do concurso para cargo de inspetor de segurança ... e administração penitenciária do Estado do Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136790-51.2021.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR. SEAP 2003. PRETENSÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES À OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que o Autor pleiteia que seja determinada a sua convocação para...
... 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que o Autor pleiteia ... que seja determinada a sua convocação para realização da ... próxima etapa do concurso para cargo de inspetor de segurança ... e administração penitenciária do Estado do Rio de ... -
Acórdão nº HC 106593 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRGÃO COLEGIADO. COMPOSIÇÃO MAJORITÁRIA POR JUÍZES CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONVOCAÇÃO QUE ATENDE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEI FEDERAL. DELITO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE QUE O AGENTE DETENHA A POSSE TRANQUILA DA RES. REGIME ...
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Acórdão nº 2008/0107029-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRGÃO COLEGIADO. COMPOSIÇÃO MAJORITÁRIA POR JUÍZES CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONVOCAÇÃO QUE ATENDE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À LEI FEDERAL. DELITO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE QUE O AGENTE DETENHA A POSSE TRANQUILA DA RES. REGIME ...
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Acórdão nº 2011/0200098-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. COMPOSIÇÃO DA TURMA. DESEMBARGADOR CONVOCADO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acórdão embargado...
... convocação de Desembargador ... para compor Turma no Superior Tribunal de Justiça ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... - Acórdão nº HC 127207 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162986 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 135873 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1213437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0131020-3 de T5 - QUINTA TURMA
... regulamentando o referido princípio, nos casos de convocação, ... licença, promoção ou de outro motivo que impeça o juiz que ...
- Acórdão nº HC 118491 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0020025-9 de T6 - SEXTA TURMA
... convocação de magistrados de primeiro grau dá-se no interesse objetivo da ...
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Acórdão nº 2014/0021796-6 de T6 - SEXTA TURMA
... convocação do juiz titular para compor quorum da Corte ...
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Direito Ambiental
... fiscalização, a responsabilidade ambiental da Administração é objetiva e solidária de execução subsidiária (impedimento à sua convocação per saltum ) FM/FCP Gabarito “A” (Juiz – TJ/RJ – VUNESP – 2016) As queimadas frequentemente são utilizadas, sem autorização, ...
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Processo nº 0010183-65.2014.8.19.0024 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. CANDIDATA APROVADA EM ... CONVOCAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE ... EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. PRETERIÇÃO DA ORDEM ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064734-86.2022.8.19.0000 (Cível), 31-01-2023
Ementa ¿ Recurso de agravo de instrumento. Ação de mandado de segurança objetivando compelir a autoridade coatora que a Impetrante possa prosseguir no certame do Processo Seletivo de Ingresso Técnico Universitário I ¿ Assistente Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ¿ UERJ, garantindo-lhe acesso às próximas fases do certame e reserva de sua vaga até o julgamento definitivo do
... descritos no artigo 7º, III, da Lei n. 12.016/09. Não há nos ... autos prova pré-constituída da ilegalidade da medida ... Convocação para o processo de admissão por meio de ... publicação oficial e por e-mail. Impetrante que não atendeu ... à convocação. Alegação no ... -
Processo nº 0014424-19.2013.8.19.0024 de Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... NÚMERO DE VAGAS. CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS ... DURANTE O PRAZO DO CONCURSO. CONVOCAÇÃO DA ... APRESENTAÇÃO ... DOCUMENTOS. ... SUCESSIVAS ... PUBLICAÇÕES ... PRORROGANDO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DOS ...
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Jurisprudências
... convocação não mediar o prazo mínimo fixado na Escritura de Convenção do Condomínio.» (TA-PR – Ac. Unân. da 2ª Câm. – Ap. 86/77 – Rel. Juiz ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084021-69.2021.8.19.0000 (Cível), 09-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 2012. ADVENTO DA LEI ESTADUAL 9.077/20. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. - Pretende o impetrante a convocação imediata para o TAF - Teste de aptidão Física, e, se aprovado, para as demais etapas do...
... CONSTITUÍDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... - Pretende o impetrante a convocação imediata para o TAF – Teste de aptidão ... Física, e, se aprovado, para as demais etapas do concurso para o cargo de ... Inspetor de Segurança e ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019444-53.2019.8.19.0000 (Criminal), 15-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária. Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIERJ. Deferimento da antecipação da tutela. Insurgência. AGE em que foram destituídos membros da Diretoria Executiva e realizada novas eleições. Análise dos documentos trazidos que permite inferir, ainda que sumariamente, desrespeito às normas estatutárias da associação civil...
... sumariamente, desrespeito às normas ... estatutárias da associação civil corré ... quanto aos procedimentos previstos para ... convocação de AGE que delibera sobre ... eleições, aos procedimentos do escrutínio ... e à reforma estatutária. Questão atinente à ... validade do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010114-97.2017.8.19.0001 (Cível), 20-10-2020
pelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela. Candidato aprovado em concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de preterição por candidatos que estariam em posição inferior a do autor, na ordem classificatória. Objetiva, liminarmente, sua matrícula no Curso de Formação de Soldados, com...
... seja o réu condenado a lhe ressarcir em preterição e a indenizar pelos danos ... morais sofridos. Sentença extinguindo o pedido de convocação ao Curso de ... Formação e julgando improcedentes os demais pedidos. Recurso de Apelação Cível ... M A N U T E N Ç Ã O, pois a convocação ...