Cooperação Transfronteiriça
- Decreto Legislativo nº 166 de 25/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM MATÉRIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA, CELEBRADO EM PARIS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
- DEC 8959 de 16/01/2017 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM MATÉRIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA, FIRMADO EM PARIS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
- DLG 166 de 25/08/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM MATÉRIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA, CELEBRADO EM PARIS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
- Decreto nº 8.959 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM MATÉRIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA, FIRMADO EM PARIS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
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‘Solução é cooperação transfronteiriça’
ENTREVISTA LUIS ALMAGRO Santiago Os fluxos migratórios intrarregionais intensificam-se, com o componente econômico como principal motivação. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e a Organização Internacional para Migrações (OIM...
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Dimensão social do mercosul: as políticas públicas e as assimetrias transfronteiriças
Este texto aborda a relação entre estruturas sociais e políticas públicas como uma das possibilidades de ampliar a dimensão social do Mercosul em fronteiras internacionais. Tem como objetivos revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam positiva ou negativamente na construção da cooperação transfronteiriç
... revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... de vítima, diante da necessidade muitas vezes concreta de cooperação de terceiros, como são os familiares da vítima direta, tanto para a ... obtenção de prova digital possam ser operados de forma transfronteiriça, sempre haverá a necessidade de recorrer à cooperação internacional, e ...
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Agenda internacional e o engajamento da secretaria nacional do consumidor junto à OCDE
...No período, igualmente foi inédita a cooperação do Brasil no âmbito do CCP e de seus grupos de trabalho. O artigo ... e orientação a empresas; b) casos de cooperação transfronteiriça; e c) práticas enganosas e desleais. . Com a Organização dos Estados ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A convenção prevê a cooperação transfronteiriça e exige que os países proíbam e punam o suborno ...
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Decreto nº 9.139 de 22/08/2017. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, firmado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
.... 3. As Partes reafirmam sua determinação em fomentar a cooperação transfronteiriça entre suas unidades subnacionais em todos os setores de interesse comum e sua disponibilidade para contemplar novos instrumentos que favoreçam o ...
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Comitês de fronteira e a integração transfronteiriça: possibilidades e impasses
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados...
...cooperação transfronteiriça, visto que a partir das iniciativas de globalização, a fronteira passou a ser considerada como o primeiro degrau de integração. ... -
O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
...cooperação internacional entre os países, com transferência de tecnologias e ...ídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado . 6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas ...
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 1. Departamento de Articulação e Projetos de Cooperação Internacional;. 2. Departamento de Gestão de Políticas de ...ção com órgãos do Governo federal, a cooperação transfronteiriça nos Municípios de fronteira;. VIII - analisar solicitações de ...
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Por que o Brasil deve urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
Polido: Brasil deve urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
... Brasil para os avanços multilaterais e política externa de cooperação internacional em matéria digital e prevenção aos crimes cibernéticos ... facilitar a cooperação internacional para a obtenção transfronteiriça de provas digitais (e-evidences) no curso de investigações e ... -
Política Internacional
... as possibilidades de conflito e eleva as possibilidades de cooperação". . 1: Errado . Convencionou-se chamar de “Primeiro Grande Debate” da \xC3"...ça, compartilhamento de informa-ções e a cooperação transfronteiriça, por meio da Comissão Tripartite, criada em 1996. Ainda que os Estados ...
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Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais
O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde.
...Não estão consolidados modelos de gestão cooperativa transfronteiriça, o que exige competência para articular consensos mínimos sobre pontos ... Palavras-chave: Cooperação em saúde. Saúde em fronteiras. Política de saúde. Atores políticos. ... -
França conta com brasil no ‘grande palco’ global
...A Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França, que se reúne anualmente, teve seu ...
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A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... Scott (2013), trata-se de um processo regional, que envolve a cooperação transfronteiriça, projetos políticos de construção desses lugares, ... -
Caminho aberto para a criação do exército europeu
Um novo tratado de cooperação franco-alemão firmado ontem tem a intenção de ser uma contribuição ... disso, define que seja criado um comitê de cooperação transfronteiriça e estimulado o bilinguismo nos territórios, mas sem mudar as línguas ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... aos instrumentos bilaterais e onde, em matéria de cooperação jurídica e judiciária, é habitual que se imponha apenas um dever de ...transfronteiriça" à sua necessidade do ponto vista do bom funcionamento do mercado interno \xE2"...
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Regulamentações ambientais e competitividade: um estudo comparativo entre Brasil e França
Este estudo objetivou verificar se existe algum tipo de associação entre o rigor das regulamentações ambientais e a competitividade dos países Brasil e França, entre 2005 e 2015, com base nos resultados dos indicadores de rigor das regulamentações ambientais (Environ- mental Policy Stringency Index, OECD) e competitividade (Global Competitiveness Index, WEF). Ademais, buscou-se analisar a evolução
...In:' XXX Jornadas LusoEspanholas de Gestão Cientí"ca: cooperação... LusoEspanholas de Gestão Cientí"ca: cooperação transfronteiriça... -
A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
...Nesse sentido, a cooperação internacional entre Brasil, Paraguai e Bolívia, alinhada na ... da Agenda 2030 da ONU, incluindo ações de cooperação transfronteiriça, com a Convenção de Ramsar (1971) como marco para ação nacional e ... -
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... no campo da saúde são uma preocupação global, exigindo cooperação e prioridade para os mais vulneráveis a fim de garantir a proteção dos ... da cooperação internacional para a proteção transfronteiriça do meio ambiente” . ... -
DECRETO Nº 11.065, DE 6 DE MAIO DE 2022
...Departamento de Repasses a Projetos; e 3. Departamento de Cooperação Técnica; e f) Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado: 1. ... órgãos do Governo federal: a) promover a cooperação transfronteiriça nos municípios da Faixa de Fronteira; b) analisar solicitações de ...
- Stimulating new firms from higher education institutions through innovation networks/A dinamica da criacao de empresas impulsionada por instituicoes de ensino superior por meio de redes de inovacao/La dinamica de la creacion de empresas estimulada po r instituciones de ensenanza superior a traves de redes de innovacion.