cooperativa de credito mutuo
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FRAUDULENTA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO ... de Economia e Crédito Mútuo dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ária de distribuição supridora da cooperativa de eletrificação rural, concessionária ou ... ário competente de requerimento do crédito a que faz jus, nos termos da legislação de cada ... para execução de obras de interesse mútuo, conforme definido em regulamento; ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, em caso de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 58); ... III - mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica ... I - em que figure como tomadora cooperativa, observado o disposto no art. 45, inciso I; ... #Revogado pelo ...
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Acórdão nº 2003/0096066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E ...
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Acórdão nº RMS 24084 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... :CREDIGOIÁS CREDIAFFEGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES E ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de instituições financeiras e cooperativas de créditos para a operação de consignações em folha de pagamento, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos; Comprometidos: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS FUNC...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ... 15- da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ... cooperativa ...
- Empresas Privadas. DOE-GO_ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DE GOIÁS LTDA_39090
- Decreto nº 48.603 de 25/07/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS OFICIAIS PROFESSORES DO EXERCITO LIMITADA COM SEDE EM PORTO ALEGRE, PARA ALTERAR O SEU ESTATUTO SOCIAL.
- DECRETO Nº 39970, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do 'banco de Credito Mutuo Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada', Com Sede No Distrito Federal.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... VIII- "Cooperativa Integral de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda ... pela possibilidade de conhecimento mútuo entre os parceleiros e de sua identificação ... atividades com as do Banco Nacional de Crédito Cooperativo; ... p) firmar convênios com os ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COOPERATIVA DE SERVIDORES.OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS, COM A ANUÊNCIA DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOSAUTOS E DO CONTRATO, CONCLUIU PELA LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO EPELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELOTRIBUNAL DE ORIGEM,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS ...
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Processo nº 0031503-18.2013.8.19.0054 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Cooperativa de Crédito Mútuo Sem Fins Lucrativos. Entidade Fechada, Cujas Atividades São Voltadas Apenas para Seus Associados. Inteligência Do Art. 3º, § 2º, Do Cdc. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor. Matéria que Não Compreende Relação de Consumo, O que Afasta a Competência Desta Câmara Cível Especializada. Incompetência
... Apelada: Cooperativa ... DE COBRANÇA. COOPERATIVA DE CRÉDITO ... Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo" dos Funcionários do Grupo Jal Ltda ... \xE2\x80" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16384/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DA COOPERATIVA HABITACIONAL E DE CRÉDITO MÚTUO DA RECLAMADA. Não se manda processar o recurso de revista quando não se verificar nem divergências nem as violações apontadas em torno das matérias trazidas a exame no apelo, nos termos do art. 896
... ADMINISTRATIVO E FISCAL DA COOPERATIVA HABITACIONAL E DE CRÉDITO MÚTUO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0155000-52.2009.5.06.0012 (01550-2009-012-06-00-0)), 21-06-2018
BLOQUEIO EM ATIVO FINANCEIRO DIVERSO DA CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PELO DEVEDOR PARA RECEBIMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO CONSTRITO. IMPOSSIBILIDADE. Ressume do detalhamento da ordem de bloqueio judicial, que a constrição impugnada recaiu sobre numerário disponível em ativo financeiro de titularidade do sócio devedor, junto a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
... do s ó cio devedor, junto a Cooperativa de Economia e Cr é dito M ú tuo dos Funcion á ... -
Acórdão nº 1.0000.19.040151-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INTERESSE DOS ENTES FAZENDÁRIOS - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - PESSOA JURÍDICA NÃO ENQUADRADA COMO ME OU EPP - ART. 5º, INCISO I, DA LEI 12.153/09 - JUIZADO ESPECIAL - INCOMPETENTE - ACOLHER O CONFLITO.- Ausente a demonstração de que a parte autora, Cooperativa de crédito mútuo, possua...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014872420204058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801487-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGNE CRISTINE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: Roberto Dutra De Amorim Junior e outros APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVIDORES DA UNIAO EM PERNAMBUCO - FEDERALCRED e outro ADVOGADO: Manfrini Andrade De Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... nos autos que a autora se associou à Cooperativa de Crédito e, por conseguinte, aderiu aos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00067297320104058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0006729-73.2010.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias...
... ções financeiras Banco do Brasil e Cooperativa de Crédito Mútuo dos Funcionários do DPF em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20392-55.2015.5.04.0403)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED INTEGRAÇÃO LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000415420204050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800041-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: Victor Douglas Vasconcelos De Azevedo AGRAVADO: PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE ADVOGADO: Horacio Neves Baptista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo...
... De Azevedo AGRAVADO: PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS ...