cooperativismo agricola
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem ... , da assistência e proteção à economia rural e ao cooperativismo e, finalmente, da regulamentação do uso e posse temporários da terra, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... VII - produção, comercialização, abastecimento e armazenagem; ... VIII - associativismo e cooperativismo; ... IX - formação profissional e educação rural; ... X - investimentos públicos e privados; ... XI - crédito rural; ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; ... IX - promover a ... Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais ... Colégio Agrícola Nilo Peçanha - UFF ... Instituto Federal do Rio de Janeiro ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; ... XVIII ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-78.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADES ECONÔMICAS INDEPENDENTES. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor (Sindicato), para condenar a Reclamada ao pagamento de cestas básicas e -tickets-refeição- aos substituídos, por força de norma coletiva em que se estipulou a concessão de tais benefícios. Registrou
... Recorrente não é o comércio de combustíveis, mas sim o COOPERATIVISMO AGRÍCOLA", razão pela qual entende que as normas coletivas juntadas com ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... das bases de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de outras bases ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143140-59.2006.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, ao decidir pela manutenção da sentença, concluiu pela aplicação dos instrumentos normativos juntados pelo reclamante, por entender que a atividade preponderante da reclamada não é o cooperativismo agrícola, razão pela qual o SINCOPETRO detém a representatividade sindical da...
... que a atividade preponderante da reclamada não é o cooperativismo agrícola, razão pela qual o SINCOPETRO detém a representatividade ... -
Acórdão nº 2008/0162010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Ante a falta de prequestionamento, não cabe a análise de eventual perda de objeto do feito ante a edição de lei estadual que viesse a regularizar o uso indevido de propriedade objeto de ação popular. 2. O aresto demonstra de modo claro o cabimento da ação popular no caso...
... 3. A concessão de terreno à cooperativa agrícola com vinculação de atividade encerra política estatal de incentivo ao ... ção de atividade encerra política estatal de incentivo ao cooperativismo e fixação do homem à terra. A desobediência à vinculação legal ... - Em vigor Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... das bases de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de outras bases ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... XIII – cooperativismo e associativismo na agropecuária; ... XIV – energização rural e ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... candidatura e participar do processo seletivo para adido agrícola, é necessário estar em exercício no Ministério da Agricultura, ... - boas práticas agropecuárias e bem-estar animal; XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; XVIII - ...
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Decreto nº 10.431 de 20/07/2020. Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... b) um da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo; ... c) um da Secretaria de Política Agrícola; e ... d) um do Instituto ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... j) meteorologia e climatologia; ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, inclusive ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... XI - cooperativismo e associativismo rural; ... XII - energização rural, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... -Pecuária ou Agropastoril: sistema que integra os componentes agrícola e pecuário, em rotação, consórcio ou sucessão, na mesma área, em um ... V - estimular a produção integrada, o associativismo, o cooperativismo e a agricultura familiar; ... VI - promover a geração, adaptação e ...
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Da gênese das contradições: A contradição capital-trabalho e a sociabilidade do cooperativismo popular
... Tais características são também aplicáveis ao Brasil, tendo como ressalva o originário cooperativismo agrícola dos anos de ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Política agraria y estrategia de desarrollo cubanas. Retos para el cooperativismo
El cooperativismo en Cuba se vio potenciado a partir del triunfo de la Revolución del 1 de enero de 1959. A pesar de que el país adoptó la vía de la estatalización como vía de socialización socialista. Apostó por la unidad y cooperación del movimiento campesino cubano para la producción y la prestación de servicios. Por tanto, el problema agrario fue siempre parte de la estrategia de desarrollo...
... Portanto, o problema agrário sempre fez parte da estratégia de desenvolvimento de Cuba. Os anos abrangidos pelo cooperativismo agrícola e a extensão do cooperativismo a novas esferas de produção e serviços complicam o cenário atual e colocam novos desafios. Isto traz à luz a ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... - boas práticas agropecuárias e bem-estar animal; XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; XVIII - ...
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Processo Nº 17215/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Octubre de 1995
... De Defesa Agropecuaria, Centro De Treinamento, Divis@o Regional Agricola De S@o Jos¢ Dos Campos, Divis@o Regional Agricola De Sorocaba, Divis@o ... Economica, Instituto De Economia Agricola, Instituto De Cooperativismo E Associativismo E Entidades Supervisionadas - Feap - Fundo De Expans@o ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - política agrícola, abrangida a produção e comercialização, o abastecimento, a ... X - meteorologia e climatologia; ... XI - cooperativismo e associativismo rural; ... XII - energização rural e agroenergia, ...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... , trouxe um Capítulo específico para o setor: “Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária” ... Entre os dispositivos que ... V - o seguro agrícola; ... VI - o cooperativismo; ... VII - a eletrificação rural e irrigação; ... VIII - a habitação ... -
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... Da Reforma Agrária e da Política Agrícola ... Art. 1º A Reforma Agrária a ser executada e a Política ... á medidas ligadas à colonização, à extensão rural, ao cooperativismo, ao desenvolvimento de comunidades, à revenda, às obras de ...
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Incentivos jurídicos e econômicos à cooperação como fomento ao cooperativismo
O cooperativismo elimina perdas decorrentes de conflitos, diminuindo assim custos de transação, por conseguinte amplia resultados, faz cumprir a função social dos contratos e do desenvolvimento, tudo isto de maneira eficiente e mais sustentável em relação aos meios produtivos tradicionais, superando artificialidades distributivas. O Estado pode viabilizar a aproximação das partes, oportunizando às
... Nesse passo, o art. 187 da Constituição dispõe que o planejamento da política agrícola levará em conta especialmente o cooperativismo e o art. 192, assim como o art. 47 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da ...