cooperativismo no brasil
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... nova sociedade em Assembléia Geral conjunta, a autorização para funcionar e o registro dependerão de prévia anuência do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ... , da assistência e proteção à economia rural e ao cooperativismo e, finalmente, da regulamentação do uso e posse temporários da terra, ...
- Em vigor Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
- DECRETO Nº 91773, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985. Cria Comissão Especial para Promover Analise da Situação do Cooperativismo No Brasil, e da Outras Providencias.
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Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... , a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuação do Direito ... -
Cooperativas e representação política empresarial no Brasil: o caso do cooperativismo rural no Paraná
Este artigo analisa a gênese da institucionalização da ação política do cooperativismo rural no Paraná com o intuito de estudá-lo enquanto uma das formas de representação política empresarial no Brasil. Utilizando documentos e entrevistas, a pesquisa contemplou o período de 1907 à criação da OCEPAR (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) em 1971, uma das mais importantes...
- DECRETO Nº 91909, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera a Composição da Comissão Especial para Promover Analise da Situação do Cooperativismo No Brasil.
- DECRETO Nº 92297, DE 15 DE JANEIRO DE 1986. Prorroga o Prazo Concedido a Comissão Especial para Promover Analise do Cooperativismo No Brasil e Inclui, Na Sua Composição, Representantes da Organização das Cooperativas do Brasil - Ocb.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 301-45.2014.5.17.0005) 12-12-2018
... do artigo 4º da Lei nº 5.764/71, diploma que regula o cooperativismo no Brasil ... Segundo o artigo 5º da referida lei, essa modalidade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 205000-62.2009.5.02.0434) 14-11-2018
... do artigo 4º da Lei nº 5.764/71, diploma que regula o cooperativismo no Brasil ... Segundo o artigo 5º da referida lei, essa modalidade de ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ção para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover autonomia ao usuário ou dependente de drogas ... , e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de ... ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de ... das bases de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de outras bases ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de emissão dos ... ão a contribuir para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, na forma do disposto no inciso I do caput do art. 10 da Medida ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... VIII - associativismo e cooperativismo; ... IX - formação profissional e educação rural; ... X - ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação Nacional da Agricultura; ...
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... V – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), de que trata a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto ... instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil e a 1 (um) saque ao mês, sem custo; e ... IV – vedação de emissão de ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... VIII – incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional; e ... IX – estimular o cooperativismo e o associativismo ... CAPÍTULO II ... DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL ... Art. 3º Os beneficiários do Programa Alimenta Brasil ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Ministério da ... XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; ... XVIII ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto na ... das bases de dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de outras bases ...
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... em Controladoria e Contabilidade (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil gustavohediso@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-0441- 8 1 9 1 ... são guiadas pelos chamados 7 princípios universais do cooperativismo, que se mostram como linhas orientadoras para as atividades das ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop; ... II - as escolas técnicas e agrotécnicas de educação; e ... público de emprego, disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar a inclusão de jovens e ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIII – cooperativismo e associativismo na agropecuária; ... XIV – energização rural e ... II – a Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades previstas na Lei nº ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... mais de 51 milhões de pessoas, o que, segundo a entidade, corrobora a importância do cooperativismo como mecanismo de inclusão social no Brasil (SISTEMA OCB, 2016) ... Enquanto modelo de economia solidária, as cooperativas também são responsáveis pela diminuição da pobreza e ...