cooperativismo passo a passo
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos "Princípios de ... à economia solidária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-58.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS - DESCABIMENTO - INAPLICABILIDADE DO ART. 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei nº 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os bancos oficiais e privados, a fim de submetê-las ao regime do Sistema...
... define a estrutura de natureza civil, ao passo que aquelas são sociedades de capital, regidas ... da Lei nº 5.764/71, que trata do cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-20.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS - DESCABIMENTO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os bancos oficiais e privados, a fim de submetê-las ao regime do Sistema...
... define a estrutura de natureza civil, ao passo que aquelas são sociedades de capital, regidas ... da Lei 5.764/71, que trata do cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras,...
... define a estrutura de natureza civil, ao passo que aquelas são sociedades de capital, regidas ... da Lei 5.764/71, que trata do cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras,...
... define a estrutura de natureza civil, ao passo que aquelas são sociedades de capital, regidas ... da Lei 5.764/71, que trata do cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO PARANÁ. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os bancos oficiais e privados, a fim
... define a estrutura de natureza civil, ao passo que aquelas são sociedades de capital, regidas ... da Lei 5.764/71, que trata do cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-58.2008.5.24.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CELEIRO DO MS E DO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O artigo 5º, XXXIV, LIV e LV, do Texto Constitucional não tem o condão de viabilizar o conhecimento da prefacial em apreço, por conta do teor da OJ 115 da SBDI-1, enquanto que as violações assacadas aos artigos 93, IX, da...
... define a estrutura de natureza civil, ao passo que aquelas são sociedades de capital, regidas ... da Lei 5.764/71, que trata do cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...23 da CF o cooperativismo é. obrigatório, e não facultativo. 6. O ...da inicial, que passo a enfrentar. 3. Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... dados os livros contábeis da entidade, ao passo que, se estes fugissem da realidade, deveriam ter ... que define a Política Nacional de Cooperativismo, cujo art. 87 expressamente dispõe que: "Os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16675-15.2014.5.16.0022)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS . LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM 1 - Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência da causa quanto à matéria objeto do recurso de...
... a ela jungido pelo laço do cooperativismo, mas que, na prática, contratava . ... . . . 5 - Nesse passo, constata-se que embora o título executivo tenha ... -
Analysis of housing cooperatives in light of the structuring factors of network society/Analise de cooperativas habitacionais a partir dos fatores estruturantes da sociedade em rede/Analisis de cooperativas habitacionales a partir de los factores estructurantes de la sociedad en red.
.... O cooperativismo surgiu da necessidade das pessoas de trabalhar em .... Como primeiro passo, realizou-se uma investigacao bibliografica sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0309261-76.2015.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 31-05-2019
Recurso Especial n. 0309261-76.2015.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Antônio Paulino AlexandreAdvogada : Marcia Santos Maes (OAB: 23669/SC)Recorrida : Fundação Celesc de Seguridade Social CELOSAdvogado : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAntônio Paulino Alexandre, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso
... estabeleceu as seguintes premissas, que passo a grifar (fls. 464/476): . 2 Por ...ão de seu caráter de mutualismo e cooperativismo. . Para ilustrar: . "O CDC não ... -
Relações de trabalho lato sensu
...Ou seja: a lei favoreceu o cooperativismo, ofertando-lhe a presunção de ausência de ...passo que o contrato de emprego, em geral, vislumbra a ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
...-graduação do Instituto Máximo/Instituto Passo 1 no MBA em Gestão de Cooperativas; membro da .../MG; membro da Câmara Setorial do Cooperativismo da Câmara . Mineira de Arbitragem Empresarial ... -
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
..., a pretensão é debater o cooperativismo sob o prisma jurídico, portanto, não podemos ... PASSO 1 PASSO 2 . 1. Poupança coletiva: É um fundo ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... brasileiros não somam mais que cinco anos de estudos, ao passo que o índice de diplomação universitária é alto na maioria dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ervateira e no incremento do cooperativismo, as quais, compreendidas no preço do produto ...750.000.000. 15 - Passo Fundo-Guaporé-Barra do Jacaré ...
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Acórdão Nº 1924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEU FINANCIAMENTO. INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ARTS. 149 E 174, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR LEI ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE EXAME DA...
...APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO. CONTRIBUIÇÃO PARA O. SEU FINANCIAMENTO. ...que passo a seu exame. Consigno inicialmente que a medida ... -
O pretendido Sistema Nacional de Cultural (SNC) em constrate ao Sistema Nacional do Meio Ambiente
Desde 2002, o governo Lula vem trabalhando na implementação do Sistema Nacional de Cultura, que consistirá em um sistema em nível nacional com fins de universalização e fortalecimento da cultura no Estado brasileiro. O Brasil é um país marcado por conter diversos sistemas como forma de implementação de políticas, tendo...
... por uma estrutura federalista ímpar, ao passo que os municípios também se constituem como ... políticas culturais a nível de cooperativismo federal. Cabe questionar se a formulação do SNC ... -
Acórdão Nº 8515565-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-11-2017
ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos estes autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 8515565-07.2016.8.06.0000, com afetação ao Agravo de Instrumento de nº 0621834-12.2016.8.06.0000, e Agravo interno correlato, em que é requerente, de Ofício, esta relatoria, e interessados UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e os médicos FELIPE ARAÚJO ROCHA, FELIPE
...cooperativismo. Defende que os requisitos definidos ....coop.br/files/posts/7/doc/cooperativismo-passo-a-passo.pdf. Cooperativismo. passo. a. passo. ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
...ção do que é o Direito, sendo que neste passo se torna necessária uma investigação mais ... “ A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo ”. Numa ...
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O cooperativismo na lavra garimpeira
Pedro de Magalhães: O cooperativismo na lavra garimpeira
...Contudo, é inegável que um consistente primeiro passo é a reunião de um corpo diretivo capacitado, conhecedor tanto da teoria ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
..., na forma prevista pelo estatuto), ao passo que a exclusão seria o afastamento ... o desenvolvimento da política de cooperativismo no país. Nesse compasso, o § 2º do art. 174 da ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... na Convenção, realmente, insistiu por um passo tão ousado quanto aquele.” (SCHWARTZ, Bernard. ... – A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”. . . FABIO ...