Coordenação das ajudas
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com ... de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. § 1º O ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...á o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o ... de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. § 1o O ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
..., gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. § 2o O disposto no caput aplica-se, ainda, às ... e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com ...CAPÍTULO VIII Disposições sobre ajudas técnicas. ARTIGO 20. O Poder Público promoverá a supressão de ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...IV - utilização de tecnologias assistivas ou ajudas técnicas, quando necessário. CAPÍTULO II. DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção ... as normas complementares necessárias à integração e à coordenação...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...ARTIGO 14. Incumbe ao Ministério dos Direitos Humanos, a coordenação superior, na Administração Pública Federal, dos assuntos, das ...ARTIGO 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
...b) planejamento, coordenação", supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovaç\xC3"..., software e prestação de serviços de tecnologia da informação, ajudas técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência, ...
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Lei nº 4.048 de 29/12/1961. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II- Divisão de Orientação e Coordenação (DOC);. III - Seção de Administração (SA);. SEÇÃO III. Do ..., de representação e de função, salário família, diárias e ajudas...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ...ção ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., em nível de planejamento, fixação de diretrizes, coordenação e contrôle das atividades do SESC a função normativa superior, ao lado ... o jeton do Presidente e dos membros do CF e arbitrar diárias e ajudas de custo para seus membros, quando convocados e residirem fora de sua ...
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Direito individual do trabalho
... rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva com a coordenação. Foi incluído o § 3 o . para estabelecer que: “Não caracteriza ...457, § 2 o , da CLT: . § 2 o Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
..., em nível de planejamento, fixação de diretrizes, coordenação e contrôle das atividades do SENAC, a função normativa superior, ao ... o jeton do Presidente e dos membros do CF e arbitrar diárias e ajudas de custo para seus membros, quando convocados e residirem fora de sua ...
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Legislação
... metódica, um empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e pelo acompanhamento das atividades do aprendiz ...9.528, de 10.12.97, DOU 11.12.97). b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei ...
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Acórdão Nº 0020123-09.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na forma do Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, o manuseio habitual de óleos e graxas minerais confere ao trabalhador direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.
... todo o contrato de trabalho, intercalada com a função de coordenação de equipe, pois era comum faltar algum funcionário que desempenhasse a ...As ajudas eram eventuais de acordo com a necessidade e a falta de pessoal. ... -
DECRETO Nº 6980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
... humanos de grupos cujas políticas ou diretrizes estejam sob coordenação de outras áreas, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deverá atuar ...VI - supervisionar os trabalhos do Comitê de Ajudas Técnicas; e. VII - assistir o Subsecretário de Promoção dos Direitos ...
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DECRETO Nº 1689, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Convenio de Seguridade Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16 de Maio de 1991.
...f) ?Organismo de Ligação?, Organismo de coordenação entre as Instituições que intervenham na aplicação do Convênio e de ...ajudas técnicas, tratamentos de reabilitação e outras prestações cuja lista ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
..., inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, ... do OBEDUC, Programa Observatório da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
..., inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, ...coordenação interministerial, apoio e sustentabilidade; . Outro problema identificado ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...É que as ajudas de custo nunca tiveram natureza. . remuneratória e assim pacificamente ...354. In: O que há de novo em direito do trabalho. Coordenação de Márcio Túlio Viana e Luiz Otávio Linhares Renault. São Paulo: LTr, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Aplicado às leis, pois, o vocábulo exprime a coordenação total delas”. . Teixeira de Freitas (citado por A. Caldas Brandão, ...13.467, de 2017) . § 2 o Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ...
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As nações unidas
... para o tratamento de presos/ Conselho Nacional de Justiça; Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi - Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: ...O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ...
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Violência das armas, violência no gênero: campo fértil das desigualdades
O presente artigo busca mostrar como o cenário de guerra pode implicar e resultar em situações de violência e desigualdade no gênero. Procura-se mostrar como a luta pela independência do país, seguida por quase três décadas de conflito civil, influenciou e, até mesmo hoje, influencia a manutenção de um contexto de desigualdade na existência diária da mulher angolana. Inseridas nesse contexto de...
...ção social, nas áreas econômica e profissional, na coordenação das ajudas humanitárias e nos processos de reassentamentos populacionais, ... -
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... a necessidade urgente de melhorar a eficácia e a coordenação da cooperação internacional para facilitar a implementação dos planos ... de alerta rápido e de intervenção, gestão mais racional das ajudas de emergência e das ajudas alimentares, e melharia dos sistemas de ...
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Título III - Da acessibilidade
...Assim, é válido atentar para a existência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (Lei ... O artigo 19 do Decreto 3.298/1999 estabelece que “consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem ...
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Legislação Complementar
... pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego à Coordenação-Geral de Preparação de Mão de obra Juvenil do Departamento de ...9.528, de 10.12.97, DOU 11.12.97) . b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei ...