coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior
- Decreto nº 11.238 de 18/10/2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Em vigor Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992. Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... V - as polticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11502, DE 11 DE JULHO DE 2007. Modifica as Competencias e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes, de que Trata a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e Altera as Leis 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, que Autoriza a Concessão de Bol...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, observado o disposto ...
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Em vigor
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
... da Educação - FNDE e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ...
- Lei nº 14.145 de 23/04/2021. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... que, nos processos conduzidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ...
- Medida Provisória nº 1.009 de 13/11/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12443, DE 15 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação das Funções Comissionadas do Fnde - Fcfnde; Cria, No Ambito do Poder Executivo Federal, Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, a Serem Alocados No Ministerio da Educação, No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes; Altera o Anexo Ii da Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... ência administrativa - Brasil e regiões - nível superior/98).33 Tabela 10 (Índice de crescimento ... e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - ... , contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, ... A coordenação" das ações escolares de educação indígena est\xC3" ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com ... º A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância ... III - educação profissional técnica de nível médio; ... IV - educação de jovens e adultos; ... Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ...
- DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- Decreto nº 6.316 de 20/12/2007. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ífico e Tecnológico - CNPq e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... , inclusive a terra nua, de valor total superior" a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); ... VIII \xE2\x80" ... ensino superior ou de ensino técnico de nível médio; ... X – esteja preso em regime fechado ... beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... sobre fretes e tarifas constituam ônus ao nível de governo que os imponha ou conceda; ... de foros internacionais, sob a coordenação do Ministério dos Transportes ... III - ... recursos de sua arrecadação no aperfeiçoamento da via em que é cobrado ... § 3º A ANTT ... Agências, o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, a coordenação das competências ... III - os cargos efetivos de nível superior de Procurador; ... IV - os Cargos ...
- Decreto nº 4.631 de 21/03/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as ... -se de forma articulada, cabendo a coordenação" e as normas gerais à esfera federal e a coordena\xC3" ... de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à ... e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 2º O grau da deficiência e o nível de perda de autonomia, representado pela ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício ... ção geral ou educação profissional de nível" médio, será implantado nos presídios, em obedi\xC3" ... em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico ... Parágrafo único. A mulher ... não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e ... Incumbem também ao Departamento a coordenação e supervisão dos estabelecimentos penais e de ...
- Decreto nº 86.816 de 05/01/1982. DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 66662, DE 05 DE JUNHO DE 1970. Reformula a Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (capes), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74299, DE 18 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (capes) e da Outras Providencias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 2 de 24/02/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.009, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 16, do mesmo mês e ano, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.