coordenação de defesa dos interesses difusos e coletivos – codin

25 resultados para coordenação de defesa dos interesses difusos e coletivos – codin

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160140-79.2008.5.12.0030)

    TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA AÇÃO ...

    ... Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos - ... Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos - CODIN, a repassar os valores . contratados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-330-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, aplicando as Súmulas nºs 228, 410 do Tribunal Superior do Trabalho e 343 do Supremo Tribunal Federal. O recurso ordinário deixou de impugnar os fundamentos da...

    ... do Trabalho da 12a Região - Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos - ...
  • Ação Civil Pública Trabalhista
    ...defesa" de interesses coletivos. Também a ação civil p\xC3"... a salvaguarda de interesses coletivos e difusos. Enquanto o dissídio coletivo, regra geral, visa ... e na Procuradoria-Geral, para a coordenação da atuação do MPT como órgão agente: trata-se ... dos Interesses Difusos e Coletivos ( CODIN ). Existia uma CODIN da Procuradoria-Geral que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-824-18.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO CONTROVERTIDO NÃO EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. Nos termos do artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, em sendo a condenação, ou o direito controvertido, inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a decisão desfavorável ao ente público não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Na hipótese,...

    ... -, se revelou notoriamente contra os interesses dos entes públicos. Por isso, a alegação na ...- Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-292-44.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012

    AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME NECESSÁRIO. SÚMULA 303 DO TST. Não se sujeita ao reexame necessário a decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o entendimento contido na Súmula nº 303 do TST. Remessa necessária de que não se conhece. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO.

    ...- Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-237200-68.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - A responsabilidade subsidiária da administração pública acha-se materializada na esteira das culpas in vigilando e in eligendo, não infirmáveis pelo fato de a controvérsia ter envolvido direitos trabalhistas devidos a empregado da empresa prestadora do serviço, pois ambas as culpas estão...

    ...- Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-237200-68.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - A responsabilidade subsidiária da administração pública acha-se materializada na esteira das culpas in vigilando e in eligendo, não infirmáveis pelo fato de a controvérsia ter envolvido direitos trabalhistas devidos a empregado da empresa prestadora do serviço, pois ambas as culpas estão...

    ...- Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. - ...
  • Acórdão indexados nº RO-707/1996-000-05.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 1999
    ...113 do Código de Defesa do Consumidor. Solução em sintonia, ademais, ... ou parcela dela, aí incluídos os interesses difusos, os coletivos, os individuais homogêneos ... mim, RENATA SILVA PEIXOTO, secretária da CODIN, da. Coordenação de Defesa dos Interesses ...
  • Acordão nº (RO)01125.2002.011.06.00.8 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003

    A autorização prevista no art. 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, diz respeito à verdadeira relação entre cooperados e os tomadores de serviço. No caso dos autos, a situação de fato revelou que havia relação de emprego entre as partes, não existindo uma forma de prestação de serviços que atendesse aos fins de cooperação e de solidariedade, no sentido de propiciar o...

    ...EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS. COOPERATIVISMO. ...coletivos e individuais homogêneos, estes últimos ... Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos - CODIN - 6ª Região, acompanhada por fiscais do ... há um colega do depoente que faz a coordenação dos horários dos dentistas, como uma espécie de ...
  • Ministério Público do Trabalho
    ... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. . O ... na resolução de crises de direitos coletivos laborais em sentido amplo, em âmbito ..., aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do ...A modalidade desses direitos (difusos", coletivos em sentido estrito e individuais homog\xC3"..., será ouvido o Coordenador da CODIN da PRT respectiva ou, na sua falta, o ...
  • Legislação pertinente
    ... são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;. .. ... sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive ..., do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; . IV — promover a ação de ... Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da ..., será ouvido o Coordenador da CODIN...
  • Artigos 736 a 762
    ..., aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do ... a organização de sindicatos para defesa de seus interesses, mas com objetivos mais ... das decisões proferidas em dissídios coletivos que afetassem empresas de serviço público (art. ... do Trabalho na defesa dos interesses difusos e coletivos de caráter trabalhista, através da ... . Coletivos ( CODIN ), responsáveis pelos inquéritos e ações ...
  • Artigos 736 a 762
    ..., aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do ... a organização de sindicatos para defesa de seus interesses, mas com objetivos mais ... das decisões proferidas em dissídios coletivos que afetassem empresas de serviço público (art. ... do Trabalho na defesa dos interesses difusos e coletivos de caráter trabalhista, através da ... . Coletivos ( CODIN ), responsáveis pelos inquéritos e ações ...
  • Bibliografia
    ...defesa da unidade sindical . São Paulo: Federação dos ... ______ . Dissídios coletivos. Dicionários LTr , São Paulo: LTr, v. I, 1986. ... Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos . São Paulo: Revista dos Tribunais, ...v. 1. . KANDIR, Antonio (coordenação). Um projeto para o Brasil. A proposta da .... MELLO, Orlando. A experiência da Codin da PRT da 2ª Região com a Ação Civil ...
  • A Codemat em Três Momentos: o Presente, o Passado e o Futuro
    . Ver nota 1 . @1. Introdução. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não é ...Coletivos, 1ª Turma, 2ª Turma e 3ª Turma:. A ... Coordenadorias de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (CODIN), dando efetividade à ... submetidos à Câmara de Coordenação e Revisão - CCR do MPT, relatórios de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001449-56.2017.5.06.0211), 06-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Recurso obreiro improvido, no particular.

    ... processual, por cerceamento do direito de defesa, ao argumento de o Juízo a quo ter proferido ..., Procurador do Trabalho e Coordenador da CODIN - Coordenadoria de Defesa dos Interesses ais Indisponíveis e Interesses Difusos e Coletivos da PRT da 9ª Região, Curitiba - PR: ... trabalhar como advogado junto à coordenação e assessorando o jurídico da entidade à época. ...
  • PORTARIA CODIN Nº 85, de 5 de fevereiro de 2021.
    ... recebimento de ofício "oriundo da Coordenação Nacional da Coordigualdade, bem como da gerência ...93;que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ..., do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos dos artigos 127, caput, e ...
  • Ação Civil Pública - Du Pont do Brasil S/A - Terceirização Ilícita e Fornecimento de Mão de Obra por meio de Cooperativa de Trabalho Fraudulenta
    ... Preparatório no âmbito da Coordenação de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da ..., instaurado em face da ré no âmbito da CODIN — Coordenadoria de Defesa dos Interesses ...
  • Acordão nº (RO)01646.2002.017.06.00.3 de 3º Turma, 3 de Marzo de 2004

    Responsabilidade subsidiária. Ente público. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviço, independentemente da legalidade da contratação, subsiste, sempre, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas que o prestador tenha deixado de adimplir. Não há a menor dúvida, portanto, que o dispositivo do art. 37 § 6º da Constituição Federal se encaixa perfeitamente ao caso...

    ...Transcreve jurisprudência em defesa de sua tese. Pede que, acaso não seja acatado o ...ão há subordinação mas, apenas, coordenação e direção do trabalho através de dirigentes .../166, da COORDENADORIA DA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN - 6ª Região, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. Não se conhece do recurso de revista, quando o acórdão recorrido estiver em consonância com enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Inteligência do § 5º do artigo 896 da CLT. Consoante entendimento consubstanciado no Enunciado/TST n. 360. Recurso de revista não conhecido. TURNOS...

    ... e constantes dos instrumentos coletivos. Afirma, ainda, que sendo empregado horista só ..., sendo um dos responsáveis pela coordenação das atividades de abastecimento de veículos com ... contra a reclamada na Coordenadoria de Defesa dos Interesses. Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis - CODIN - acerca das questões de saúde e segurança no ...

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