coordenação pedagógica
-
Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... desempenho, conforme a avaliação mantida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. § 2º Para a ..., às instalações físicas e à organização didático-pedagógica. § 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... em instituições credenciadas que tenham como proposta pedagógica" a formação por alternância, observado o disposto em regulamento. #Inclu\xC3"..., inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;. III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que recebiam apoio financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de algum órgão público, como a antiga LBA. As estatísticas informavam ...A coordenação das ações escolares de educação indígena está, hoje, sob ...
-
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... compete: I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da ... para a educação básica, por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira junto aos entes federativos; IV - ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer ...17.03 - Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com ...ços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;. VIII - participação dos estudantes ...
-
DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios ... § 2o Caberá à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES editar as normas ...
-
Decreto nº 87.497 de 18/08/1982. REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...coordenação da instituição de ensino. Art. 3º O estágio curricular, como ...) inserção do estágio curricular na programação didático-pedagógica;. b) carga-horária, duração e jornada de estágio curricular, que não ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA TOMADA DE PREÇO n° 003/2019 AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 31/2019 Comissão: CPL Modalidade/TOMADA DE PREÇO N° 03/2019 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços para Organizar e Realizar Formação para os Professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Equipe de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal...
- Portarias. PORTARIA Nº 0293-23 - Designa servidor para assumir a Coordenação Pedagógica de Ensino da SSP a
- Portarias. PORTARIA Nº 0601-22 - Designa servidora para assumir a Coordenação Pedagógica da Coordenadoria de Ensino da SSP
-
Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:. I - estabelecer as normas gerais de ... do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. ARTIGO 24. O Conselho Deliberativo do FNDE ...
-
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
...ância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de ... com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica. . Parágrafo único. A expansão da educação infantil das crianças de ...
-
Decisao Nº 0507006-43.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE NA INSCRIÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR NO ATO DA POSSE. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL DO MUNICÍPIO. PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E...
...REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE NA INSCRIÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1.0556.16.000496-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIVIDADES RELACIONADAS À DOCÊNCIA DESENVOLVIDAS. MÁ-FÉ IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Os atos de improbidade...
..., vinculando-se a outras atividades internas, tais como a de coordenação pedagógica de alunos, a disciplina dos alunos, atividades ... -
Acórdão nº 1.0556.16.000496-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIVIDADES RELACIONADAS À DOCÊNCIA DESENVOLVIDAS. MÁ-FÉ IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Os atos de improbidade...
..., vinculando-se a outras atividades internas, tais como a de coordenação pedagógica de alunos, a disciplina dos alunos, atividades ... -
Acordao N° 1260595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Professor público. Coordenação pedagógica em regional de ensino. Aposentadoria especial. Ausência dos requisitos legais. O tempo de serviço prestado como coordenadora pedagógica em regional de ensino não pode ser contado para a aposentadoria especial, que exige atividade em estabelecimento de ensino básico.
...Acórdão Nº. 1260595. EMENTA. Professor público. Coordenação pedagógica em regional de ensino. Aposentadoria especial. Ausência. dos ... -
Acórdão nº 0003203-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 001/2017, QUE VISA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO CHOÇA. CORRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. A ASSUNÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO...
...PÚBLICO. A ASSUNÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO. E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA POR DOCENTES. É CORRIQUEIRA NA ADMINISTRAÇÃO. MUNICIPAL. ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... metódica, um empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e pelo acompanhamento das atividades do aprendiz ...III - apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de ...
-
Acórdão nº 0002275-67.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE CAMAÇARI. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO. CÁLCULO. 20% SOBRE A TOTALIDADE DO VENCIMENTO-BASE, INDEPENDENTEMENTE DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NOTURNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº. 873/2008. 1. O art. 20, da Lei n°. 404/1998, do Município de Camaçari, previa o pagamento da Gratificação pelo Exercício de Docência...
...de coordenação pedagógica, respectivamente, no turno noturno". 2. Vê-se, pois, que a ... -
Acórdão nº 0001669-39.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAMAÇARI. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO. CÁLCULO. 20% SOBRE A TOTALIDADE DO VENCIMENTO-BASE, INDEPENDENTEMENTE DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NOTURNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº. 873/2008. 1. O art. 20, da Lei n. 404/1998, do Município de Camaçari, previa o pagamento da Gratificação pelo Exercício
...das atividades de docência e de coordenação pedagógica, respectivamente, no turno noturno". 3. Vê-se, pois, que a ... -
Acórdão nº 0001813-13.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO POR DOCÊNCIA NOTURNA. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. LEI Nº 873/2008. PREVISÃO DE PERCENTUAL DE 20% SOBRE A TOTALIDADE DO VENCIMENTO-BASE. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO RE 870.947. TEMA 810 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §4º, II, CPC. RECURSO
...docência e de coordenação pedagógica, respectivamente, no turno. noturno. Assim, o Município deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018427720194058103), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Remessa necessária de sentença que rejeitou a inicial de ação civil pública de improbidade administrativa, por não reconhecer a presença de improbidade no fato de um dos demandados, José Erasmo Ramos Soares, ter recebido, entre fevereiro de 2013 a junho de 2016, por determinação dos dois primeiros demandados, Francisco Esdras Moreira Rocha e Francisco...
..., inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. . Desta forma, mostra-se regular a remuneração de ... -
Acórdão Nº 0700400-82.2018.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO MONTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA À REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O DIREITO À INCORPORAÇÃO SERIA GARANTIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 201/2005. NÃO ACOLHIDA. A REFERIDA LEGISLAÇÃO DETERMINA QUE SOMENTE SERÃODIREI
...FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA À REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE ... -
Acórdão Nº 0700367-92.2018.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO MONTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA À REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O DIREITO À INCORPORAÇÃO SERIA GARANTIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 201/2005. NÃO ACOLHIDA. A REFERIDA LEGISLAÇÃO DETERMINA QUE SOMENTE SERÃODIREI
...FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA À REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE ...