Cópias de letras de câmbio e notas promissórias
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7); ... Letras Hipotecárias ... XXV - os juros produzidos ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores ... ção competente, dele se extraindo as cópias ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... letras hipotecárias emitidas sob a forma exclusivamente ... moeda nacional será feita pela taxa de câmbio fixada para venda, vigente na data do pagamento ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ... da Secretaria da Receita Federal, cópias ...
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Advocacia extrajudicial
... 1. É livre a escolha do tabelião de notas", não se aplicando as regras de competência do C\xC3" ... da escritura devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo os de identidade das partes, ... ), será pago através de 10 notas promissórias de igual valor, de sua emissão e avalizados por ... (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos ... Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ...
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Modelos
... O 26º Tabelião de Notas de São Paulo autentica esta cópia em papel de ... 30.3 ATOS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS E DE ASSINATURAS ... 30.3.1 Autenticação ... e protestar cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio, notas promissórias e demais títulos ...
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Direito empresarial
... ção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias ... CAPÍTULO ... cópias (artigos 67 e 68); ... alterações (artigo ...
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Modelos
... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe ... 30.3 ATOS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS E DE ASSINATURAS ... 30.3.1 Autenticação ... 8.6.1) Inexistência protesto de letras e títulos : À vista das certidões, atesto a ... cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio, notas promissórias e demais títulos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comando jurisprudencial irreversível” (notas retiradas do discurso proferido por ocasião da ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso ... ência mínima de quinze (15) dias, com cópias da aludida comunicação aos sindicatos das ... de títulos, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, warrant e conhecimento de ...
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Documento de Segurança
... c) microletras - impressões sucessivas de letras com calibres micrométricos, formando uma tênue ... , visando confundir e dificultar as cópias indevidas; ... · numismático - formado por ... cheques, títulos de ações, extratos, notas promissórias, letras de câmbio etc.; ... b) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de ... tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese ... junto ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/ SP Hipótese em que ... O fato de possuir notas promissórias vinculadas à aludida escritura não retira deste ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações ... 9 LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA ... Obs.: Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias para nós é o Decreto n o 57.663, ... Da Pluralidade de Exemplares e das Cópias ... 1. Pluralidade de exemplares Art. 64. A ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 6. Ed., São Paulo: Saraiva, ... 1996, notas ao art. 1.046, p. 670 ... Manual da ... 12. Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ... arquivado e permita a reprodução de cópias e certidões. Além de tornar o documento ...
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Direito Empresarial
... de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias ... (C) O Código Civil veda ... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ... aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e ... devedor, no cartório de protestos, de cópias ...
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Tabelionato de Protesto
... -se devedores (A) os sacadores de notas promissórias. (B) os emitentes das letras de câmbio e duplicatas. (C) os emitentes das ... (C) Autenticar cópias. (D) Protocolar de imediato os documentos de ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... sob propriedade comum, sendo as filiais cópias da matriz. Empregam igual nome, logotipo, ... física comprometer-se por uma letra de câmbio, um cheque ou uma nota promissória, tendo em ... títulos: Conflito de Leis em Matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, de 7.9.1930; ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... do impôsto, exetuados os cheques, notas promissórias e letras de câmbio ... Art. 4° ... 7º Autenticações de cópias de plantas ou mapas ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... do impôsto, excetuados os cheques, notas promissórias e letra de câmbio e ressalvada a ... se tratar de cheques, notas promissórias, letras de câmbio e outros papéis que forem indicados ... º AUTENTICAÇÃO de documentos, inclusive cópias de plantas ou mapas e reprodução fotográfica, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de ... tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese ... O fato de possuir notas promissórias vinculadas à aludida escritura não retira deste ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ... Decreto 57.663/1966 – Lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias ... v ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... , em relação aos atos lavrados em suas notas ... Art. 5º Responderão solidariamente pelo ... V - Operações de câmbio: ... a) operações de câmbito manual, inclusive ... a) letras imobiliárias, compreendidos os atos de emissão, ... mil cruzeiros), excluídas as notas promissórias e letras de câmbio ... § 1º A isenção de ... pasta especial, por ordem cronológica, cópias das comunicações que expedir ... § 5º Quando ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... As pessoas referidas nas letras b e c dêste artigo serão contribuintes como ... câmbio ou outras quaisquer obrigações ou títulos de ... Art. 148, Os tabeliães de notas e serventuários que exerçam função de ... , taxas de censura ou fiscalização, cópias e material de, propaganda, as quais correrão por ... das letras de câmbio ou notas-promissórias ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pagamento do imposto, excetuados os cheques notas promissórias e letras de câmbio e ressalvada a ... cópias de plantas ou mapas e reprodução fotográfica, ...
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Acórdãos nº 1000440-97.2015.8.26.0407 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
*Embargos à execução de título extrajudicial – Notas promissórias – Sentença acolheu os embargos, extinguindo a execução, por ausência de título executivo extrajudicial - Nulidade dos títulos – Inocorrência – Notas promissórias assinadas por procurador de sócia da empresa devedora Cearve – Validade das notas promissórias, firmadas por sócia da pessoa jurídica, devidamente representada por seu...
... ção de título extrajudicial Notas promissórias Sentença acolheu ... notas promissórias, letra de câmbio, bem como avaliza-las para quaisquer ... letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do ... ção (artigos 55 e 59 a 63); cópias (artigos 67 e 68); alterações (artigo ... -
Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... Genebra (que previa uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias) em cotejo com o ... de 1976, homologou o arquivamento do IPM (cópias às fls. 247 e seguintes do Anexo I, Volume I) ...
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Direito Civil
... alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA. (A) (F) (F) (F) (B) (F) (V) (F) ... , e fica vinculada à quitação total das notas promissórias em caráter pro-solvendo ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... ) reconhecer firmas; e) autenticação de cópias. Alternativa C, correta. Nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 0374531-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO 3 (TRÊS) ANOS. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSIDERAÇÃO DA DATA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO. REDAÇÃO ORIGINAL DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE LOCAL DO PAGAMENTO NA CÁRTULA. REQUISITO DISPENSÁVEL. CONSIDERA-SE O LOCAL DA EMISSÃO. ART. 76 DA LEI UNIFORME....
... pretensão executória de duplicatas e notas promissórias ... Informam haver o banco apelado ... letras de câmbio ... 2. A mencionada lei ainda ... Cópias (artigos 67 e 68); ... Alterações (artigo 69); ...