Corporações
- LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
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Decreto nº 10.030 de 30/09/2019. Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... de uso restrito, munições de uso restrito e demais produtos controlados de uso restrito, para os seguintes órgãos, instituições e corporações:. ................................................................ § 1º-A Para a concessão da autorização a que se refere o caput, os órgãos, ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...I - adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos, entidades privadas, corporações policiais e organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social;. II - ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36; . V - profissionais graduados que tenham feito ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...Parágrafo único. O Serviço prestado nas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas da segurança pública será considerado de interêsse militar. O ingresso nessas corporações dependerá de autorização de ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
...III - garantia de remuneração mensal pessoal não inferior a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) aos membros das corporações indicadas no inciso I deste parágrafo, até 2012. #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008. § 2º Os instrumentos de cooperação não poderão ter ...
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Racismo estrutural e seus reflexos nas corporações: o papel das políticas de compliance na luta antirracista e a necessária mudança cultural
Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de compliance para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-s
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal e aos Bombeiros Militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o acesso à hierarquia das Corporações, mediante promoções, de forma seletiva, gradual e sucessiva, com base nos efetivos fixados para os Quadros que os integram. TÍTULO I. DA POLÍCIA ...
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O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...XIV - registros próprios - aqueles realizados por órgãos, instituições e corporações em documentos oficiais de caráter permanente. § 1º Fica proibida a produção de réplicas e simulacros que possam ser confundidos com arma de ...
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Burnout: 1 a cada 5 profissionais de grandes corporações sofre de esgotamento no Brasil, mostra pesquisa inédita
Agência O Globo -Uma pesquisa inédita conduzida pela empresa Gattaz Health & Results, liderada pelo presidente do Conselho Diretor do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (IPq - USP), Wagner Gattaz, mostra que 18% dos profissionais b...
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Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
Segundo o Banco Mundial, a extração dos recursos naturais é uma possibilidade única de financiamento rápido do desenvolvimento econômico e da redução de pobreza, principalmente nos países do Sul Global. Ao contrário dos países centrais, que implementaram progressivamente políticas neoliberais principalmente a partir dos anos 1970, Moçambique apresenta uma trajetória econômica enquanto país...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Militares de corporações diferentes. Parágrafo único. No processo em que forem acusados militares de corporações diferentes, a competência da Auditoria ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...II – registros próprios - aqueles realizados por órgãos, instituições e corporações em documentos oficiais de caráter permanente. ....................................................................... § 2º O Comando do Exército ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde ...
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Somado à ambição das corporações, o interesse público está em baixa
Entrevista: Ingo Sarlet, advogado e ex-desembargador do TJ-RS
Ingo Sarlet abriu mão de quase três décadas de magistratura ao se aposentar em março deste ano do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Chegou a hora de voltar para o outro lado balcão. O colunista da ... -
A briga das corporações por um extra
BRASÍLIA Servidores do alto escalão do funcionalismo público federal costumam usar o forte poder de barganha que possuem em funções-chave do governo para pressionar por “penduricalhos” ao salário. Originalmente uma premiação por desempenho, a figura ...
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Versão original
Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
... a União reconhecido na condição de ativo passarão a constituir quadro em extinção da União e serão incluídos nas respectivas corporações com a publicação do ato de inclusão no quadro em extinção da União. § 1º O prazo para o militar de que trata o caput se apresentar à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... dos oficiais e dos cadetes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e, eventualmente, de oficiais e de alunos de outras corporações. Art. 26 A Policlínica é o órgão de apoio do sistema de saúde, incumbida da assistência médica, odontológica, farmacêutica e sanitária da ...
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Morte de Scalia representa perda de bilhões de dólares para corporações
Morte de Scalia acarreta em perda de bilhões para corporações
A morte do ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Antonin Scalia, no dia 13 de fevereiro, foi um desastre para as grandes corporações do país, que os americanos gostam de chamar de “corporate America”. Não por causa da perda de Scalia, mas p... -
Morte de Scalia representa perda de bilhões de dólares para corporações
Morte de Scalia acarreta em perda de bilhões para corporações
A morte do ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Antonin Scalia, no dia 13 de fevereiro, foi um desastre para as grandes corporações do país, que os americanos gostam de chamar de “corporate America”. Não por causa da perda de Scalia, mas p... -
Morte de Scalia representa perda de bilhões de dólares para corporações
Morte de Scalia acarreta em perda de bilhões para corporações
A morte do ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Antonin Scalia, no dia 13 de fevereiro, foi um desastre para as grandes corporações do país, que os americanos gostam de chamar de “corporate America”. Não por causa da perda de Scalia, mas p... -
Morte de Scalia representa perda de bilhões de dólares para corporações
Morte de Scalia acarreta em perda de bilhões para corporações
A morte do ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Antonin Scalia, no dia 13 de fevereiro, foi um desastre para as grandes corporações do país, que os americanos gostam de chamar de “corporate America”. Não por causa da perda de Scalia, mas p... -
Morte de Scalia representa perda de bilhões de dólares para corporações
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A morte do ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Antonin Scalia, no dia 13 de fevereiro, foi um desastre para as grandes corporações do país, que os americanos gostam de chamar de “corporate America”. Não por causa da perda de Scalia, mas p... -
Morte de Scalia representa perda de bilhões de dólares para corporações
Morte de Scalia acarreta em perda de bilhões para corporações
A morte do ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Antonin Scalia, no dia 13 de fevereiro, foi um desastre para as grandes corporações do país, que os americanos gostam de chamar de “corporate America”. Não por causa da perda de Scalia, mas p...