corporal indenizacao lesao
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Em vigor
Código Penal
... da tentativa de suicídio resulta lesão corporal" de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos \xC2"...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ...
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Acórdão nº 2015/0000895-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. INDENIZAÇÃO DO ART. 387, IV, DO CPP. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITAM A FIXAÇÃO DO VALOR. 1. Afirmando as instâncias ordinárias que inexistem elementos suficientes nos autos para a fixaç&#x
...CORPORAL". ÂMBITO DOMÉSTICO. INDENIZAÇÃO DO\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...-se aos crimes de trânsito de lesão corporal" culposa, de embriaguez ao volante, e de participa\xC3"...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL DE DETENTO, SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS...
...INTERNO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL" DE DETENTO, SOB A CUSTÓDIA . DO ESTADO.\xC2"... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1060288 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - LESÃO CORPORAL EM PASSAGEIRO - PEDRA ATIRADA CONTRA A COMPOSIÇÃO FÉRREA - ATO DE TERCEIRO, ESTRANHO AO CONTRATO DE TRANSPORTE, PELO QUAL A COMPANHIA TRANSPORTADORA NÃO RESPONDE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1060288/SP, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/
...ÇÃO - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - LESÃO CORPORAL EM PASSAGEIRO - PEDRA ATIRADA CONTRA A ... -
Acórdão nº 2008/0242579-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - No caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisão devidamente fundamentadas, inexistindo omissão no julgado. II - Aplicável, ao caso em tela, a Súmula
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. LESÃO CORPORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... -
Acórdão nº 2014/0304371-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPANCAMENTO À VÍTIMA APÓS SAÍDA DE FESTA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO...
...CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DANO MORAL . ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...b) lesão corporal grave;. II - a poluição é decorrente de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 60106 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de...
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Acórdão Nº 1352374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRESSÃO OCORRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. SEGURANÇA DEFICIENTE. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de
...SEGURANÇA. DEFICIENTE. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANOS MORAIS E. MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-54.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, o Regional, após a análise das provas, consignou não só o dano sofrido pelo reclamante, como também a configuração de...
...corporal, a qual confere identidade à vítima da ofensa e ... -
Acórdão Nº 1286536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. LESÃO CORPORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O artigo 93, inciso IX, da...
...TELEVISÃO. LESÃO CORPORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. ARTIGO ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. A redução do valor mínimo para indenização por danos morais (abritrada na origem em R$ 2.000,00) implicaria o revolvimento de matéria fática-probatória, inviável em sede de recurso...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489 DO CPC/2015.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE....
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Processo nº 0234845-81.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Clínica de Reabilitação. Agressão Efetuada por Outro Paciente que Acarretou Lesão Corporal. Indenização por Danos Morais. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas para Apreciação Do Recurso. Declínio de Competência.
...QUE . ACARRETOU . LESÃO . CORPORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS . MORAIS. . ... -
Acórdão nº 50211673520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. ARTIGO 387, IV, DO CPP. POSTULAÇÃO EXPRESSA NA DENÚNCIA. TEMA 983 – STJ. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.
... final de semana, pelo período da pena corporal. Excluída a determinação de tratamento ... -
Acórdão nº 1012010-35.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1012010-35.2021.8.11.0004 APELANTE: JOHNATHAN FERREIRA MIRANDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – TENTATIVA DE ESTUPRO [ART. 213, C/C ART. 14, II, CP] – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE BUSCA DE SATISFAÇÃO...
...ÍVIA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL [ART. 129, CAPUT, CP] – CABIMENTO – ... -
Acórdão nº 2015/0261806-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM PLATAFORMA DA ESTAÇÃO DE TREM. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO ...
...da lesão corporal... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviço da emprêsa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a ...
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Acórdão Nº 0007063-54.2010.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DISPARO INTENCIONAL DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. MÉTODO BIFÁSICO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença, nos autos da ação indenizatória proposta em decorrência de
...A vítima sofreu. lesão corporal, ficando impossibilitado de realizar suas ... -
Acórdão nº 1.0338.14.010669-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS - IMPROCEDÊNCIA - PENSÃO MENSAL - REQUISITOS - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Comprovada a concorrência de culpas para o acidente de trânsito, responde o condutor...