Corpore et Animo
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Acórdão nº 1.0026.08.034549-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INSUFICIÊNCIA DO TEMPO DE POSSE, A CONTAR DE RETIRADA DE LAVOURA. ALEGAÇÃO DE ABANDONO. EXIGÊNCIA DE SEU SUCESSO CORPORE ET ANIMO. AUSÊNCIA DE PROVA. PROVA, AO REVÉS, DE TOLERÃNCIA DOS PROPRIETÁRIOS. POSSE PRECÁRIA DOS APELANTES. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ALEGAÇÃO DE ABANDONO. EXIGÊNCIA DE SEU SUCESSO CORPORE ET ANIMO. AUSÊNCIA DE PROVA. PROVA, AO REVÉS, DE TOLERÃNCIA DOS ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Von Savigny, a definição de posse e da aquisição corpore et animo afastou-se da teoria romana, que ele pretendia expor. Ninguém, ... -
Dos Embargos de Terceiro
... , e a sentença de Paulus o proclama: "Et adipiscimur possessionem corpore et animo; noque per se animo aut per se corpore" (Digesto, Livro 41, Tit ...
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Dos Embargos de Terceiro
... , e a sentença de Paulus o proclama: "Et adipiscimur possessionem corpore et animo; noque per se animo aut per se corpore" (Digesto, Livro 41, Tit ...
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Efeitos do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental ou intelectual após o estatuto da pessoa com deficiência
... , o querer, o poder, segundo o brocardo: Homo autem conste ex animo et corpore; et es nosse, vele, et quidem posse tum animum, tum corpore, ...
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Acórdão Nº 0005633-54.2019.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... coisa corpore et animo, de vez que, por ele, o possuidor se despoja dela, ...
- Acórdão nº0029585-07.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-07-2023
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Vícios do negócio jurídico
... negotii , como o error in negotio, error in persona, error in corpore e error in substantia , sendo, por isso, considerados nulos. A análise ... apporta questa violenza; metus è la paura che si incute nell’animo di colui che è violentato. V’è un caso in cui la vis opera ...
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A
... Actio non datur nisi constet de corpore delicti - Não se dá a ação se não constar do corpo do delito ... Aequitas - Equidade ... Aequo animo - Com ânimo equo, justo ... Aetas excusationen meretur - A idade merece ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336560-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2001
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. Em se tratando de ação de reintegração de posse, é de se deferir a liminar se restou evidenciada a plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente possuidor, possuindo o órgão julgador a necessária segurança no tocante à razoabilidade e verossimilhança...
... "'Ut igitur possessio acquisi nis animo et corpore potest, nulla ammitur, nisi inqua utrumque in contrarium actum' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.362224-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2002
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR - DEFERIMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - INTERPOSIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. O art. 390 CPC disciplina a argüição de falsidade, que se suscita, por incidente, e se processa no curso do procedimento em que o documento foi produzido. Em se tratando de reintegração de posse, se resta...
... "'Ut igitur possessio acquisi nis animo et corpore potest, nulla ammitur, nisi inqua utrumque in contrarium actum' ... -
Acórdão nº 2.0000.00.371758-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2002
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR - DEFERIMENTO. Em se tratando de ação de reintegração de posse, é de se deferir a liminar se restou evidenciada a plausibilidade do direito substancial invocado pela requerente, possuindo o órgão julgador a necessária segurança no tocante à razoabilidade e verossimilhança do que foi argüido, afigurando-se a...
... 'Ut igitur possessio acquisi nis animo et corpore potest, nulla ammitur, nisi inqua utrumque in contrarium actum ... -
Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
O texto examina o modo como os juristas, dos glosadores a Jacques Cujas, analisaram a definição de feudo na interpretação do direito comum à luz dos escritos de Oberto dell’Orto. Nessa perspectiva, o autor revê aspectos da situação real do feudatário como domínio útil, afirmando a inadequação técnica do usufruto para expressá-la, analisa a posterior caracterização dos feudos como quase-dominium,...
... librum feudorum esse de corpore iuris civilis ”. E ainda: “ [Bartolus] vocat dictum librum feudorum ... Est igitur feudum beneficium, quod perpenso animo datur, ita ut proprietas rei immobilis penes remaneat, usufructus in ... -
Língua portuguesa
... Ela visa privilegiar o reino da 31 experiência viva, in corpore, e desclassificar a experiência pela 32 imagem, in absentia. Visa também ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... é mero detentor da coisa entregue em precário: possui ( possessio corpore ) em nome do verdadeiro possuidor ( vera possessio , com animus domini ), ... definitivamente substituído pelo fato atual e inconteste da posse animo domini da autora, que já vem perdurando há muito mais de vinte anos ’ ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... b) Erro no objeto principal (error in corpore) – é o erro que afeta o objeto do negócio jurídico, v.g., João ...
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The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... terms: it possesses ( possessio corpore ) in the name of the true possessor ( vera possessio , with animus ... definitivamente substituído pelo fato atual e inconteste da posse animo domini da autora, que já vem perdurando há muito mais de vinte anos ’ ... -
Direito Civil
... 13. DIREITO CIVIL ... (B) error in corpore tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico ...
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Doutrinas da Baixa Idade Média
... do pensador inglês; Elementorum philosophiae sectio prima de corpore (1655); Elementorum philosophiae sectio secunda de homine (1658). Além ...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... direito à satisfação sexual, que não se confunde com o jus in corpore, que é o direito sobre o corpo do outro cônjuge. Assim, o consorte não ...