corpus drogas em flagrante habeas prisao trafico
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...II – receber o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão, ...XII – julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da ..., para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0176181-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.
... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.903 - MG (2016/0176181-8). ...CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 81.491 - MG (2017/0044845-3). \xC2"... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . ...DROGAS . CAPTURADAS. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . ...flagrante", - precedido por denúncia anônima . sobre\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA...
... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.277 - MS (2017/0039631-9). ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . ...CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . ... -
Acórdão nº 2016/0268955-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃ
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 77.085 - MG (2016/0268955-1). \xC2"... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . ...DROGAS . CAPTURADAS. . CIRCUNSTÂNCIAS . DO . ...flagrante, - precedido por monitoramento . ... -
Acórdão nº 2016/0224305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇ
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 75.159 - MG (2016/0224305-3). \xC2"... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . ...CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PARTICIPAÇÃO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0198840-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. MATÉRIA SUPERADA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA RECEBIDA. PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA....
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 364.722 - RS (2016/0198840-7). ... E PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . FLAGRANTE. MATÉRIA . SUPERADA. . CONVERSÃO . DA . ... -
Acórdão nº 2016/0193623-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 73.642 - MG (2016/0193623-8). \xC2"...TRÁFICO" DE DROGAS. CONVERSÃO DA . PRISÃO \xC2" EM FLAGRANTE... -
Acórdão nº 2007/0149645-6 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS GENÉRICOS/VEDAÇÃO DA LEI N. 11.343/06. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. 1. Não se prestam como fundamento para o indeferimento da liberdade provisória argumentos genéricos como a gravidade do delito e suposição de fuga ou de prejuízo para a instrução. 2. Ordem concedida...
. HABEAS CORPUS Nº 85.854 - GO (2007/0149645-6). ...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0188718-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA...
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 363.319 - SP (2016/0188718-4). ...ORDINÁRIO. . IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM . ..., ressalvados os casos de flagrante . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA E NÚMERO DE PORÇÕES CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA...
... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.247 - MG (2017/0131500-3). ...ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO . ...CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. . GRAVIDADE . CONCRETA. . HISTÓRICO . ...drogas . no . local, . tendo . sido . ... -
Acórdão nº 2015/0172990-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXPRESSÕES GENÉRICAS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS JUSTIFICADORES DOS RISCOS DE REITERAÇÃ
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 330.419 - MG (2015/0172990-0). ...EMENTA. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM . ...da prisão em flagrante" delito pelo suposto crime de tr\xC3"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REPROVABILIDADE DIFERENCIADA DA CONDUTA DENUNCIADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊ
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 395.003 - SP (2017/0077373-2). ...EMENTA. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DE . O PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 91.645 - MG (2017/0291607-8). \xC2"... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . DROGAS. . ASSOCIAÇÃO . PARA . O . RCOTRÁFICO. . PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. . ... -
Acórdão nº 2015/0289038-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 10 QUILOS DE COCAÍNA) AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o meio adequado...
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 65.571 - BA (2015/0289038-8). \xC2"...ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO . DE . DROGAS. . AUTORIA. . PRISÃO . ...CIRCUNSTÂNCIAS . DO . FLAGRANTE. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE . ... -
Acórdão nº 2016/0246734-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. ÍNFIMA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional, deve ser...
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 371.856 - SP (2016/0246734-4). ... HABEAS CORPUS . PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM . DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O . ... -
Acórdão nº 2016/0177075-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ...
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 72.967 - MG (2016/0177075-3). \xC2"...TRÁFICO... o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes . ...tráfico de drogas... -
Acórdão nº 2016/0174732-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE ILEGAL. SUPERVENIÊNCIA DE CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. FUNDAMENTOS. QUANTIDADE DE DROGA. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Eventual ilegalidade no flagrante fica...
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 361.544 - SP (2016/0174732-0). ...EMENTA. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE ILEGAL. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO
... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.983 - MG (2016/0242738-2). ...TRÁFICO... o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes . ..., no caso, por tráfico de drogas", desnecessário . tanto o mandado de\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Magistrado singular, mesmo sem...
... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.670 - MG (2016/0329461-1). ...TRÁFICO... o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO
... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.578 - SP (2018/0023905-1). ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0249362-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE OFÍCIO DO FLAGRANTE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACÍFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.289 - RS (2016/0249362-2). ...PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE OFÍCIO . DO . ... -
Acórdão nº 2016/0278256-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada,
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 77.525 - MG (2016/0278256-2). \xC2"...TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE . ... -
Acórdão nº 2016/0101112-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO. NATUREZA DO ENTORPECENTE (COCAÍNA). EXERCÍCIO DA ATIVIDADE IL
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 353.894 - RJ (2016/0101112-2). ...NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. FLAGRANTE . ... -
Acórdão nº 2016/0268386-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. O tema referente à nulidade da decisão que decretou a prisão preventiva de ofício e a questão da inclusão do
... . RECURSO EM HABEAS" CORPUS Nº 77.049 - MG (2016/0268386-7). \xC2"...RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. . ...em flagrante...