correcao da indice poupanca
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... § 1° O reajustamento será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a aplicação, sobre Cr$ 126,8621, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preços ... Parágrafo único. O valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... áusula de reposição salarial baseada em índice de preços anteriores a fevereiro de 1989 ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... com base na Taxa Referencial - TR ou no índice" de remuneração básica dos depósitos de poupan\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... , a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se houver, e as ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. ATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. JUNTADA. CÓPIA SIMPLES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... índice" de correção monetária; e (ii) \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... índice ...
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Acórdão nº 2011/0255703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 29/6/2009, COM BASE NO ÍNDICE" OFICIAL DE REMUNERAÇÃO ... CADERNETA\xC2" ...
- Acórdão nº 2009/0022956-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0259113-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pelo IPC, por ser o índice que melhor representa a ...
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Acórdão nº 2005/0092573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR - ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... vencimento contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ária do valor do BTN Fiscal, ou de outro índice que vier a ser legalmente adotado ...
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Acórdão nº 2013/0161837-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO PLANO A QUE ADERIRA O AUTOR. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 289/STJ. INEXISTÊNCIA DE RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇ
... BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0120441-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA EXEQUENDA QUE FIXOU ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IMPOSSIBILIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO VIOLAÇÃO DO ART. 293 DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito da proibição de inclusão de juros contratuais no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente...
... incidência da correção monetária pelo índice da caderneta de poupança ... Agravo ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366382 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... ÍNDICE DE MARÇO⁄ABRIL DE 1990. IPC. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0066027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de...
... índice ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... atualizadas, direta ou indiretamente por índice de preços ... Parágrafo único. O ...
- Acórdão nº 2008/0080838-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0161535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE ...
- Acórdão nº 2014/0145817-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0077641-1 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DO CRITÉRIO CONTRATUAL. ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1037110/SC, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 20/04/2009)
... ADOÇÃO DO CRITÉRIO CONTRATUAL. ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1150997 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR, AINDA ...