correcao indice monetaria
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...-á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ... com base na Taxa Referencial - TR ou no índice" de remuneração básica dos depósitos de poupan\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... aplicação dos índices de correção monetária levantados pelo Conselho Nacional de Economia, no ... da data do recebimento, em função do índice geral de preços mensalmente publicado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...IV - os índices de correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver ... pagos por ele, atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preços. Parágrafo único. O valor do BTN e ...ções com cláusula de correção monetária pela variação do BTN, do BTN Fiscal, das demais ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ções com cláusula de correção monetária. ARTIGO 26. As sociedades por ações poderão ..., a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se houver, e as ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art. ...á, no exercício de 2018, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros ... a aplicação, sobre Cr$ 126,8621, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... pecuniária, sujeitam-se à correção monetária segundo índice oficial regularmente estabelecido ...
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Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
...V - os índices de correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver ... die, corrigido monetariamente conforme índice estipulado em contrato. § 3º A multa prevista ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... relação à URV, poderá ser usada como índice de correção monetária. . § 3º O Poder ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... Nacional o valor apurado, atualizado pelo índice que remunera a captação dos recursos. ..., fixa ou flutuante, da atualização monetária ou da variação cambial a serem utilizados no ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;. II - a remuneração ... o valor original atualizado pelo índice oficial utilizado pela Seguridade Social para ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ...índice de correção monetária, a taxa de juros, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
... do mês de fevereiro de 1991, com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. § 1º A correção de que trata ...
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DECRETO LEI Nº 2322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... 1° de março de 1987, à variação do índice que servir de base à fixação do valor da OTN, ... - ORTN, como índice para correção monetária, passa a vigorar com os índices da variação ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... serão corrigidos, mensalmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). § 2°. #Revogado ....998, de 1990, acrescidos de correção monetária pela variação do IPC e de juros de 5% ao ano, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... relação à URV, poderá ser usada como índice de correção monetária. § 3º O Poder ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... valor em cruzeiros do FAP será atualizado mensalmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no mês. Seção I. Subseção I. ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proporção da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... pagos com a devida atualização monetária, deduzido o percentual das quantias abaixo:. ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
..., quando aplicável, a identificação do índice de preços, da taxa de juros, fixa ou flutuante, da atualização monetária ou da variação cambial a serem utilizados na ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art. ...á, no exercício de 2022, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art. ...á, no exercício de 2020, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ...
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Acórdão nº 2013/0102196-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV
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LEI ORDINÁRIA Nº 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977. Estabelece Base para Correção Monetaria e da Outras Providencias.
...ção, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN. Art. 2º O disposto nesta Lei não ...