Correcional
- Correição Parcial ou Reclamação Correcional
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Questão jurisdicional não pode ser apreciada por via correcional, diz CNJ
Questão jurisdicional não pode ser apreciada por via correcional
A revisão de atos de natureza estritamente jurisdicional, sem repercussão disciplinar, não pode ser apreciada por via correcional. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu manter arquivada uma reclamação disciplina... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... II - sanar problemas detectados na atividade correcional de rotina; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... III - verificar se foram implementadas as determinações feitas ...
- Controladoria Geral do Estado - Coordenadoria Correcional
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Acórdão nº 2014/0319962-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de sua função correcional", de \"determinar de ofício, a qualquer momento, ainda que sem oitiva ... das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel\" ... 2.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0202349-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO NÃO EVIDENCIADO. PROCESSO EXTINTO. 1. Não evidenciada hipótese de descumprimento de comando expresso em decisum do STJ, indefere-se, de plano, a medida correcional por ser descabida. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são
... decisum do STJ, indefere-se, de plano, a medida correcional por ser descabida ... 2. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... correcional", cujas ... hipóteses de cabimento encontram-se previstas na Constituição da ... República e na lei processual, n\xC3" ...