corregedoria da policia militar
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
...-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a ...I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) ... a regulamentos disciplinares de natureza militar. CAPÍTULO VIII. DAS PRERROGATIVAS. Art. 15. Os ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...Art. 3º O Sinarm, instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá ... às guardas municipais dos Municípios que tenham instituído corregedoria própria e independente para a apuração de infrações disciplinares ...
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Corregedoria da Polícia Militar indicia e pede prisão de agentes pela morte de adolescente de 13 anos na Cidade de Deus
A Corregedoria da Polícia Militar indiciou e pediu a prisão de quatro agentes do Batalhão de Choque pela morte de Thiago Flausino, de 13 anos. Os policiais são acusados de terem fraudado o local do crime, na Cidade de Deus, no qual há suspeita de ter...
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Acórdão nº 2013/0330658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXPLOSÃO. ARTIGO 16, CAPUT, C.C. O ARTIGO 20, AMBOS DA LEI N.º 10.826/03. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EXAURIENTE REQUERIMENTO POLICIAL. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. REFERÊNCIAS. PER RELATIONEM. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EIVA. INEXISTÊNCIA....
...CORREGEDORIA" DA POLÍCIA MILITAR. ILEGITIMIDADE. \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0264175-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SANÇÃO DISCIPLINAR (8 DIAS DE PERMANÊNCIA MILITAR). ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POR NÃO LHE TER SIDO OPORTUNIZADA, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO RESPALDADO NA
...POLÍCIA...DE PERMANÊNCIA MILITAR...NA . PORTARIA DA CORREGEDORIA... -
Soldado da pm usou arma da corporação para matar a irmã
A Corregedoria da Polícia Militar apreendeu a carteira ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do ...i) legislação militar";. j) política de mobilização nacional;. l) pol\xC3"...III – A Corregedoria-Geral da União e sua Subcorregedoria-Geral, ...
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Acórdão nº 2009/0032832-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MINISTÉRIO PÚBLICO. PARECER NÃO VINCULANTE. AUSÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXAME MÉDICO PARA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL DO INDICIADO. EXIGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL. INDEPENDÊNCIA. ATO QUE ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO DISCIPLINAR. RECURSO...
...SERVIDOR MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MINISTÉRIO ...ério Público com atuação junto à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de ... -
Quatro pms são presos por suspeita de estupro
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, ontem, quatro ...
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Presos 12 pms acusados de roubar carga de carne
O dia amanhecia quando agentes da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Homicídios ...
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Presos PMs acusados de estupro de jovem dentro de viatura
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, na manhã desta ...
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Paraisópolis: pm arquiva inquérito contra policiais
A Corregedoria" da Polícia Militar de São Paulo arquivou o inqu\xC3"...
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Corregedoria da PM do Rio já estourou mais de 30 bingos clandestinos apenas este ano
..., em Piedade, já é um endereço conhecido da Corregedoria da Polícia Militar. Este ano, entre março e julho, os agentes da PM estouraram três ...
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Fim de jogo para 27 bingos fechados pela pm
..., já é um endereço conhecido da Corregedoria da Polícia Militar. Este ano, entre março e ...
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Após prisão, ex-comandante de upp do caju ganha cargo de chefia
... ter sido preso em flagrante após a Corregedoria da Polícia Militar encontrar drogas, armas com a ...
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Presos PMs acusados de estupro de jovem dentro de viatura
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, na manhã desta ...
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Presos PMs acusados de estupro de jovem dentro de viatura
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, na manhã desta ...
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Após vistoria, Corregedoria da PM aponta que 39 policiais burlaram sistema de câmeras corporais da corporação
A Corregedoria da Polícia Militar apontou, após uma fiscalização realizada nesta sexta-feira, que ...
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Presos quatro PMs acusados de estuprar jovem na Região dos Lagos
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira, ...
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Presos quatro PMs envolvidos em estupro de jovem na Região dos Lagos
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira, ...
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Presos quatro PMs acusados de estuprar jovem na Região dos Lagos
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira, ...
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Presos quatro PMs acusados de estuprar jovem na Região dos Lagos
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira, ...
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Presos quatro PMs acusados de estuprar jovem na Região dos Lagos
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Presos quatro PMs acusados de estuprar jovem na Região dos Lagos
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