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200901 resultados para corregedoria sc

  • Corregedoria conclui inspeção no TJ-SC e diz que objetivos foram alcançados

    Corregedoria Nacional de Justiça conclui inspeção ordinária no TJ-SC

    A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou, nesta sexta-feira (17/4), a inspeção ordinária feita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O procedimento, iniciado na última segunda-feira (13/4), foi feito de forma integralmente remota, como medi...
  • Acórdão nº 2015/0023144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA ÀS NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LOCAL. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EXECUÇÃO. TÍTULO

    ...CORREGEDORIA-GERAL . DA . JUSTIÇA . LOCAL. . EXCLUSÃO . DO . CONCEITO . DE . LEI . FEDERAL. . FUNDAMENTAÇÃO . DEFICIENTE. . SÚMULA . 284/STF. . ...
  • Requerimento à corregedoria de justiça de santa catarina pedindo providências quanto à interpretação do interventor do registro de imóveis de ITAPEMA/SC do ofício do serviço do patrimônio da união
  • Acórdão Nº 0045874-37.2021 do null, 15-03-2022

    RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ATO CONSTITUTIVO DE ASSOCIAÇÃO. PROCEDÊNCIA.PREVISÃO DEREALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS E INERENTES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OFENSA AOS ARTS. 115 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E 590 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (CGJ/SC). DECISÕES DA CGJ, EM CASOS...

    ...OFENSA AOS ARTS. 115 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E 590 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (CGJ/SC). DECISÕES DA CGJ, EM CASOS SEMELHANTES, QUE RECONHECEM A IRREGULARIDADE DE REGISTRO.  SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 2015/0027126-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. SUPOSTAS OFENSAS IMPUTADAS A MAGISTRADO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO E EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A INTENÇÃO DE OFENDER. ANIMUS CRITICANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A jurisprud&#x

    ...de  pedido  de  providências  [pela  denunciada]  junto  a  Corregedoria  Geral  de . Justiça'  (fls.  18  e 32),  fato  imputado  que  o artigo  319  do  CP  define  como  sendo . ...
  • Acórdão nº 2016/0159293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ABANDONO DE FUNÇÃO DELEGADA. PENA DE PERDA DE DELEGAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA DO FATO PELA ADMINISTRAÇÃO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Eunice Maria Ribeiro Fontes dos Santos contra o Presidente do &#

    ...inicial  do  prazo  prescricional  se  deu  com  o  conhecimento  da  infração  pela . Corregedoria-Geral  de  Justiça,  em  inspeção  realizada  em  1°/4/2009,  não  se . configurando, portanto, a prescrição. . ...
  • Acórdão Nº 2017.900044-0 do Conselho da Magistratura, 10-05-2018

    RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA - ANOREG/SC CONTRA EMISSÃO DE CIRCULAR PARA TODO ESTADO DE SANTA CATARINA PELA VICE-CORREGEDORIA, POR OCASIÃO DE CORREIÇÃO OPERADA NO TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTO DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL.PEDIDO PARA RECONSIDERAR/ANULAR O TEOR DA CIRCULAR QUE ADOTOU, PARA FINS DE COBRANÇA DE...

    ...CORREGEDORIA, POR OCASIÃO DE CORREIÇÃO OPERADA NO TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTO DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL. . PEDIDO PARA RECONSIDERAR/ANULAR ...
  • Acórdão nº 2006/0277167-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A autoridade apontada como coatora é incompetente para figurar no pólo passivo da impetração, uma vez que a omissão descrita não se coaduna com os atos legalmente dela exigidos. 2. Não cabe ao Ministro de Estado da Justiça dar início a investigação criminal,...

    ...Corregedoria"  Regional . de Polícia/SR/DPF/RJ. Documento: 45533447 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 18/03/2015. Página  1 de 2. \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0312073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SINDICÂNCIA. MAGISTRADO ESTADUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALTERAÇÃO DO PARECER DO PARQUET. CARÁTER OPINATIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE DAS PROVAS DE INQUÉRITO POLICIAL. JUNTADAS A PEDIDO DO SINDICADO. OUTRAS EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE MÁCULA. DEPOIMENTO DE...

    ...Corregedoria-Geral  de Justiça". 3.  É  certo  que  não  há  falar  em  omissão  no  caso  sob . ...
  • Acórdão nº MS 16688 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. LOTAÇÃO. INSS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO. CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL. LEI 11.457/07. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. 1. O mandado de segurança foi impetrado por ex-servidor do Instituto Nacional de Seguro Social/AC, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, contra ato do Exmo....

    ...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. LOTAÇÃO. INSS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO. CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL. LEI 11.457⁄07. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. 1. O mandado de segurança foi ...
  • Acórdão Nº 4018740-65.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS. VACÂNCIAEM DECORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA INTERINA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO, NOS TERMOS DO ENTÃO VIGENTE ART. 107, CAPUT, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (CNCGJ/SC). ALEGADA PRETERIÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. DESIGNAÇÃO QUE NÃO SE LIMITA AO CRITÉRIO DE...

    ...107 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (CNCGJ/SC), o que não ocorreu, dado que, embora a impetrante notadamente exercesse há mais tempo a função de Escrevente ...
  • Acórdão Nº 4001162-55.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE PALMITOS. VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO TITULAR. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO, NOS TERMOS DO ENTÃO VIGENTE ART. 107, CAPUT, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CNCGJ/SC). ALEGADA PRETERIÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. DESIGNAÇÃO QUE NÃO

    ...Por sua vez, o art. 107 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina (CNCGJ/SC) estabelece: Art. 107. O interino, preposto do Estado delegante, designado pelo juiz diretor ...
  • Acórdão Nº 4026733-62.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE PALMITOS. VACÂNCIAEM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO TITULAR. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO, NOS TERMOS DO ENTÃO VIGENTE ART. 107, CAPUT, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CNCGJ/SC). ALEGADA PRETERIÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. DESIGNAÇÃO QUE NÃO

    ...0009813-85.2017.2.00.0000 para acompanhamento da "Meta n. 15" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça ordenou a revogação das portarias de designação de interinos constantes da "Tabela 1", na qual se encontrava Rodrigo. Aduz que ...
  • Acórdão Nº 0001456-86.2015.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. EXTINÇÃO DA DEMANDA (ART. 924, III, CPC, C/C ART. 59, LEI 11.101/2005). RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. DEFENDIDA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES CAPITALIZADAS NO DIFERENCIAL DA TELEFONIA. PARECER ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL QUE CONSIDEROU A DIFERENÇA DE SUBSCRIÇÃO NO

    ...A tese não deve ser conhecida. Como é cediço, a Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça elaborou orientações sobre o cálculo da diferença da subscrição de ações de telefonia. No ...
  • Acórdão Nº 5007384-18.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA RELACIONADA AO JULGAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLEITO COLETIVO EM FAVOR DE TODAS AS PESSOAS PRESAS, EM REGIME SEMIABERTO, NA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE BRUSQUE, QUE PASSOU À CONDIÇÃO DE PRESÍDIO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 774 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. ALMEJADO RECONHECIMENTO DE QUE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL NÃO ATENDE QUAISQUER DOS PARÂMETROS

    ... Procuradoria-Geral de Justiça opinou  pela conversão do julgamento em diligência, com fulcro no artigo 386 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com o fim de "solicitar a manifestação  da ilustre Coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema  ...
  • Acórdão Nº 5000042-95.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE TAL VERBA DO CÁLCULO POR NÃO INTEGRAR O TÍTULO EXECUTIVO. PROPOSIÇÃO NAO ACOLHIDA. VERBA DEVIDA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DE...

    ...APURAÇÃO REALIZADA CONFORME FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE. PREPONDERÂNCIA. PRECEDENTES.    "Não se desincumbindo a apelante do ônus de demonstrar a inexatidão dos valores ...
  • Acórdão nº 2010/0135604-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TITULAR E OFICIAL MAIOR DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DEMISSÃO QUALIFICADA. PRAZO PRESCRICIONAL. LEI ESTADUAL N.º 10.261/68. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSELHO DISCIPLINAR DA MAGISTRATURA. COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência pacificada desta Corte de Justiça firmou-se no sentido de que somente quando a autoridade administrativa...

    ... a conhecimento da autoridade administrativa por meio do recebimento de informações enviadas pela Procuradoria-Geral do Estado à Corregedoria Geral de Justiça, em 30.5.1995. Assim, considerando que a Portaria que instaurou o procedimento administrativo é datada de 18.11.97, não é ...
  • Acórdão Nº 5038505-97.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RECURSO DA EXECUTADA-EMBARGANTE.PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR, CONFORME ARTIGO 524, § 2º, DO CPC/2015. MATÉRIA NÃO ARGUIDA PERANTE O JUÍZO DA ORIGEM. ÓBICE AO

    ... da "planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT", confeccionada pela Assessoria de Custas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SC. Sobre o tema, esta Primeira Câmara de Direito comercial já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ...
  • Acórdão Nº 5007575-65.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO IGP-M COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INPC ADOTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROVIMENTO N. 13/95 DA CGJ/SC). PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA ORIGEM. TESE ACOLHIDA. DEMANDA CUJO...

    ...Diz-se isso porque o índice adotado pela sentença - qual seja, o INPC - está em consonância com o Provimento n. 13/1995 da Corregedoria-Geral de Justiça.A propósito, colhe-se da jurisprudência desta Corte Catarinense:APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PEDIDO DE ...
  • Acórdão Nº 5053397-74.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) UTILIZADO NO CÁLCULO DO CONTRATO DEBATIDO NOS AUTOS, PORNÃO CORRESPONDER AO RESPECTIVO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. BALANCETE DA TELEBRÁS CONFECCIONADO EM PERIODICIDADE...

    ... da "planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT", confeccionada pela Assessoria de Custas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SC. Sobre o tema, esta Primeira Câmara de Direito comercial já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ...
  • Acórdão Nº 5000457-73.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU O INCIDENTE, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA QUANTO AO NÚMERO DE AÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FORAM AMORTIZADAS AS AÇÕES SUBSCRITAS AO TEMPO DA INTEGRALIZAÇÃO. DEMANDA QUE VERSA SOBRE A APURAÇÃO DA...

    ... da planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, confeccionada pela Assessoria de Custas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SC. Portanto, com razão a recorrente neste ponto. A segunda insurgência da apelante se refere à utilização de VPA ...
  • Acórdão Nº 5002020-74.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE PARA RECEBER OS VALORES RELACIONADOS ÀS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. DIREITO ACIONÁRIO RECONHECIDO POR SENTENÇA IMUTÁVEL PELO TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBICE À REAPRECIAÇÃO DA...

    ... da "planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT", confeccionada pela Assessoria de Custas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SC. Sobre o tema, esta Primeira Câmara de Direito comercial já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ...
  • Acórdão Nº 0006103-47.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÕES (VPA), POR OS VALORES UTILIZADOS NÃO CORRESPONDEREM COM O MESES DAS REPECTIVAS INTEGRALIZAÇÕES. BALANCETES CONFECCIONADOS EM PERIODICIDADE...

    ... da "planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, confeccionada pela Assessoria de Custas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SC. No tocante aos demais contratos, todos com ações emitidas pela Telebras, conforme consulta à referida planilha, extrai ...
  • Acórdão Nº 5000833-14.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) UTILIZADO NO CÁLCULO DO CONTRATO DEBATIDO NOS AUTOS, PORNÃO CORRESPONDER AO RESPECTIVO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. BALANCETE DA TELEBRÁS CONFECCIONADO EM...

    ... da "planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT", confeccionada pela Assessoria de Custas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SC. Sobre o tema, esta Primeira Câmara de Direito comercial já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO ...
  • Acórdão Nº 5000434-59.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) UTILIZADO NO CÁLCULO DO CONTRATO 544235, PORNÃO CORRESPONDER AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO.

    ... da "planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, confeccionada pela Assessoria de Custas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SC. Dessa forma, o valor utilizado no cálculo homologado (evento 39/1G) está correto, pois é o exato valor da ação ...

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