Correição Parcial
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... I - conhecer de correição parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República contra ato ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... I - impetrar habeas-corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes; ... II - ...
- A correição parcial no processo penal militar
- Correição parcial
- Correição Parcial
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Reclamação e correição parcial: critérios para distinção
O artigo enfoca a distinção entre a reclamação constitucional e a correição parcial.
- Correição parcial
- Apêndice D. Modelo de Correição Parcial
- Capítulo XII - Correição Parcial
- Correição parcial
- Correição parcial
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Correição parcial não serve para contestar questões jurisdicionais, diz TRT-4
Correição parcial não serve para contestar questões jurisdicionais
A discussão jurídica sobre a natureza da assistência prestada pelo advogado ao trabalhador (se gratuita ou onerosa), assim como a questão da separação dos créditos de ambos, para a correta incidência do Imposto de Renda, é matéria tipicamente juri... - Do Agravo Regimental e da Correição Parcial
- Do Agravo Regimental e da Correição Parcial
- Correição Parcial ou Reclamação Correcional
- O exercício da função correicional e a correição parcial
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... b) os pedidos de correição parcial; ... c) as apelações e os recursos de decisões dos juízes ...
- Correição parcial. Extrapolação da competência do juízo colegiado
- Correição parcial
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Correição parcial serve para contestar vedação a advogado em perícia
Correição parcial deve contestar vedação a advogado em perícia
A decisão de juízo que nega a presença dos advogados das partes em perícias médicas deve ser questionada por meio de correição parcial, e não com mandado de segurança. Assim entendeu, por unanimidade, a Subseção II especializada em Dissídios Indiv... -
Acórdão nº 2016/0235676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CORREIÇÃO" ... DILIGÊNCIAS ... REQUERIDAS ... MINISTÉRIO ... DEMONSTRAÇÃO\xC2" ... parcial ...
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Acórdão nº 2015/0077857-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO AUTUADA COMO CORREIÇÃO PARCIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA JULGADA PROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO - DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITANDO LIMINARMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1. A correição parcial destina-se à correção de decis
... CORREIÇÃO ... ANULATÓRIA ... REJEITANDO ... LIMINARMENTE ... CORREIÇÃO PARCIAL ... IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO ... -
Correição parcial não serve para pedir afastamento de juiz do processo
Correição parcial não pode pedir afastamento de juiz do processo
Não é possível pedir o afastamento de um juiz do processo, por suspeição, utilizando como recurso a correição parcial. Assim decidiu, monocraticamente, ... -
Acórdão nº 2012/0142828-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. CORREIÇÃO PARCIAL. CABIMENTO. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. SÚMULA 267/STF. 1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, a correição parcial tem natureza de recurso judicial e, sendo cab
... TUMULTUÁRIA ... PROCESSO. ... CORREIÇÃO ... CABIMENTO. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... jurisprudência desta Corte Superior, a correição parcial ... -
Acórdão nº 2015/0017022-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). CORREIÇÃO PARCIAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s&
... PROCESSUAL ... CIVIL (CPC/73). ... CORREIÇÃO ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... CONFIGURADA. ...