correio electronico
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Os meios de obtenção da prova digital
... da apreensão de dados específicos, ou seja, “ apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante ”. ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
..., relativa aos actos processuais e notificações enviados por correio electrónico; a Portaria n.º 337-A/2004, de 31 de Março, que estabelecia ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... propriedade do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio eletrônico é do empregador, cabe ao empregado alegar os direitos à ... envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico. 2 - O disposto no número anterior não prejudica o poder de o empregador ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... Digital para a Europa e na Comunicação sobre o Comércio Electrónico e os Serviços em Linha. Os progressos realizados para resolver o problema ... ameaças, que progridem contínua e regularmente: as mensagens de correio electrónico não solicitadas (o proverbial spam ) cresceram de tal modo ... -
A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
...“As mensagens de correio eletrónico, bem como as janelas com conteúdo publicitário (v.g., ...285-309. Leitão, Adelaide Menezes, “ Metatags e correio electrónico entre os novos problemas do Direito da Internet”, in: Direito da ...
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Portugal: Lei do Cibercrime
... ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro nº ... Artigo 17. Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante . Quando, ...
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Acesso externo às comunicações feitas por meio do whatsapp
... por qualquer meio técnico diferente do telefone, designadamente correio electrónico ou outras formas de transmissão de dados por via ...
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A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
...11, CF) o direito de transmitir para o correio eletrônico corporativo ou para os e-mails pessoais dos empregados os ... envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico. 2 — O disposto no número anterior não prejudica o poder de o ...
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Referências
... Dario José Kist . BACCHETTA, Marc. El comercio electrónico y el papel de la OMC . Editado pela . Organização Mundial Comércio, .... CARDOSO, Rui. “A apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante – art. ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de comércio . abrange principalmente dois tipos de ..., como os serviços postais ou os serviços privados de correio expresso – e o comércio electrónico directo – a encomenda, ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
...ção da utilização do computador e da internet, tal como do correio electrónico e das redes sociais, e a vulgarização de uma panóplia de ...
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Infidelidade Conjugal, Provas (I)lícitas e Garantias Constitucionais
Este estudo tem como propósito perceber em que medida podem ser válidas as provas da infidelidade conjugal obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações, especialmente no âmbito da ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade
...Por exemplo, o cônjuge lesado acedeu, sem consentimento, ao correio electrónico ou à correspondência, ao quarto de hotel ou ao domicilio ... -
Justa Causa. Situações que Merecem Tratamento Especial
... que envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico". O n. 2, do mesmo artigo faz uma ressalva ao prescrever que ...
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Lei 109/2009 da Assembleia da República Portuguesa
... ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º .... Artigo 17 . Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante . ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... (aparelhos de chamada automáticos), de aparelhos de fax ou de correio eletrónico para fins de comercialização direta apenas pode ser ...a distribuição de mensagens de correio electrónico indesejadas (spam). in aa.VV. Direito da Sociedade da Informação , Vol. ... -
Portugal - Conteúdos e serviços digitais - Nova lei em perspectiva
...Tal declaração pode ser efetuada, designadamente, por carta, correio electrónico, ou por outro meio susceptível de prova, nos termos gerais. ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
...ção do Consumidor no Quadro da Directiva sobre o Comércio Electrónico. Dir.– EDC, n. 2, 2000, p. 118. . 5. Confira: Art. 10, n. 3, da ...A distribuição de mensagens de correio electrónico indesejadas (SPAM). Estudos em Homenagem à professora ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
... mail terá de ser feita, necessariamente, através de endereço de correio electrónico que o cliente forneça à Recorrente - não se vê de que ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... pelo cliente, especialmente dos activados via Internet e correio electrónico. . Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - Vol. ... -
Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador...
... comercial, e que, pela sua natureza, não podem ser devolvidos por correio. O consumidor pagará, igualmente, ao profissional o montante proporcional ...áveis aos contratos celebrados exclusivamente por correio electrónico ou outro meio de comunicação individual equivalente". . Vejam-se, ... -
A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... importantes, como seja a falta de confiança no comércio electrónico." . Também o Comité das Regiões emitiu o seu parecer sobre a proposta, ..., o seu número de telefone e de fax, bem como o seu endereço de correio electrónico, se existirem, . Uma das preocupações maiores da presente ... -
Bibliotecas universitárias portuguesas no universo da web 2.0
A agregação das designadas tecnologias da Web 2.0 aos serviços materializados nos Websites e nos portais das grandes instituições tem provocado um forte impacto, em particular, no plano da concepção dos serviços, do marketing e da aprendizagem social. O presente artigo analisa um sector tradicional como sãos as bibliotecas, mas no seio de um ambiente inovador e exigente como as universidades, no...
...O correio electrónico, não sendo uma plataforma de colaboração como, por ... -
Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
...CORREIO, Miguel Pupo, Os Contratos e o Comércio Electronico. In: Pinto Monteiro, ...
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Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
..., entre outros, "intercâmbio eletrônico de dados" (EDI), correio eletrônico, telegrama, telex e fax; . Entende-se por "intercâmbio ...
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A era digital
... 20 ; registra-se também o uso de animais, a exemplo dos “pombos-correio”; cartas escritas em papel e envelopadas foram usadas por séculos, ... BACCHETTA, Marc. El comercio electrónico y el papel de la OMC , editado pela Organização Mundial Comércio, 1998, ...